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Em resposta à matéria publicada por este meio de comunicação que cita o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, esclarecemos, em primeiro lugar, que não existe processo que gere a sua inelegibilidade.
Ao contrário do divulgado, a decisão reforça a prescrição do processo e garante que Isaac pode ser candidato...
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Adversários do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) estão comemorando nesta quarta-feira (20) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou recurso do advogado do ex-gestor no processo 040.610/2019-5 que a Caixa Econômica Federal moveu em relação ao saneamento de bairros da cidade.
Na sessão que adentrou a madrugada o TCU manteve os embargos de declaração opostos por Isaac Cavalcante de Carvalho contra decisão que rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente pelo responsável, mantendo o julgamento pela irregularidade de suas contas e a imputação de débito...
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – SINSERP está realizando neste mês de março, novas ofensivas para a defesa dos direitos servidores públicos municipais.
Além da atuação de destaque na Vara da Fazenda Pública, com a conquista de centenas de decisões judiciais favoráveis aos servidores públicos municipais, a nova trincheira de do SINSERP é no Tribunal de Justiça da Bahia, situado em Salvador, através da realização de sustentações orais objetivando reverter sentenças judiciais decididas de forma desfavorável na Comarca de Juazeiro/BA...
A Assessoria Jurídica do ex-prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim (PT) enviou nota contestando as informações do advogado Henrique Rosa em publicação na tarde desta quinta-feira (Veja aqui). Confira a nota da AJUR Paulo Bomfim:
A alegação do ilustre Advogado Henrique Rosa, sobre uma suposta inelegibilidade do ex-Prefeito Paulo Bomfim NÃO SE SUSTENTA, pois, a condenação por multa eleitoral NÃO ESTÁ PREVISTA entre as hipóteses de inelegibilidade contidas na Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2020 (Lei da Ficha Limpa)...
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Com a intenção de elucidar os fatos a respeito da elegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, sua assessoria jurídica informa que os efeitos jurídicos das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) estão pescritas, conforme precedente do STF, que pode ser visualizada aqui:
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460120&ori=1
Os inimigos do desenvolvimento preferem disseminar Fake News e desferir ataques pessoais sem embasamento jurídico. Mas vamos seguir na torcida e trabalhando para que a política juazeirense volte a discutir propostas para a retomada do crescimento do Município...
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Por meio desta nota, informamos que tem sido veiculada uma notícia falsa, fake news, que utiliza o layout de um dos mais sérios e respeitados sites da Bahia, para desinformar a população, divulgando que o deputado Roberto Carlos está inelegível.
O fenômeno da desinformação tem uma dimensão política e é considerado crime, uma vez que pode moldar o que tomamos por realidade...
Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro firmou parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para fornecer assessoria jurídica às vítimas de violência doméstica. Os atendimentos acontecem gratuitamente na sede da especializada, entre os dias 9 e 13 de agosto.
Orientações sobre guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável estão entre os serviços oferecidos pela Defensoria. De acordo com a titular da Deam/Juazeiro, delegada Licelma Gomes Bonfim, a iniciativa permitirá o diálogo entre as instituições, aproximando o atendimento integrado da mulher vítima de violência doméstica e familiar com a Defensoria Pública...
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Nesta sexta-feira (18) a RedeGN publicou a matéria Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé.
Utilizando do direito de resposta, a assessoria jurídica do ex-prefeito Ednaldo Barros encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:..
Em mensagem ao Blog GJ Notícias empresário diz que sempre primou pela segurança do seu estabelecimento e que CONTESTA a FALSA INFORMAÇÃO de que haveria ocorrido um homicídio dentro da sua casa de shows ou que houve ainda falha na sua segurança. O proprietário da mencionada Casa de shows diz que “em respeito ao meu público as medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas quanto a falsa informação de que houve um homicídio em seu interior, pelo contrário, soube por terceiros que populares vieram buscar ajuda de uma viatura que estava parada em frente ao local e que, conforme tomou conhecimento o boletim de ocorrência que registrou o homicídio registra como local do fato a Lagoa de Calú nas proximidades da BR 407, pois como não é segredo para ninguém a Lagoa é alvo de críticas por não dispor de segurança adequada aos seus frequentadores, ou seja o homicídio ocorreu nas proximidades da Casa de Shows".
Diz ainda "o pior disso tudo é que no momento do homicídio o seu estabelecimento encontrava-se FECHADO aliado ao fato de que seus frequentadores têm conhecimento de que o local dispõe de segurança ostensiva: com revista e DETECTORES DE METAIS, para TODOS os seus usuários. Estão querendo denegrir a imagem do meu estabelecimento pela falta de segurança de uma cidade, como cidadão trabalhador e que cumpre com todas as minhas obrigações clamo por mais segurança em toda a cidade"...
Ontem (31) o Blog postou nota da Assessoria de Comunicação da Diocese de Juazeiro elaborada pela Assessoria jurídica da Diocese acerca do empreendimento imobiliário SPE Alto Juazeiro (em seus materiais publicitários denominado "Loteamento Alto do Juazeiro"), que está agendando seu lançamento para este sábado (02).
Utilizando o mesmo espaço, o empreendimento imobiliário enviou nota de esclarecimento, decisão da justiça e parecer do Ministério Público sobre o assunto. Confira:..
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Confira nota assessoria jurídica do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho:
"O julgamento das contas de campanha do candidato Isaac Carvalho permanece inalterado, ou seja, com o mesmo status do dia 19/12/2018, data em que o judiciário entrou em recesso...
O Irpaa torna público o processo de seleção para o cargo de Assessor/a Jurídico/a, para atuar prioritariamente nos municípios baianos de Canudos, Uauá e Curaçá (CUC). Para preenchimento da vaga, o Processo Seletivo será constituído de três etapas: 1) Recebimento de currículos por meio eletrônico e de carta de apresentação; 2) Avaliação curricular; 3) Entrevista com os/as candidatos/as.
O envio do currículo e carta de apresentação pode ser feito até o dia 26 de julho de 2017 através do endereço eletrônico [email protected], com o campo assunto "Seleção Assessor/a Jurídico/a”. A entrevista com as/os candidatos está prevista para o dia 10 de agosto na sede do escritório do Irpaa, em Juazeiro (BA). Os eixos temáticos da atuação do/a Assessor/a Jurídico/a serão os Direitos das Comunidades Tradicionais, em especial de Fundos de Pasto; Mineração e Energia eólica; e Grilagem de Terras...
Com o objetivo de orientar a população e aproximar os serviços jurídicos de quem precisa, o projeto de pesquisa e extensão Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP), do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), promoverá neste sábado (22) assistência jurídica gratuita no bairro Cosme Damião, em Petrolina.
A ação acontecerá na Associação de Moradores do bairro, das 8h às 12h. Os interessados devem comparecer com antecedência, pois haverá distribuição de senhas. Os moradores receberão orientações sobre casos de Direito da Família (divórcio, pensão alimentícia) e Direito do Consumidor (produtos com defeito, atraso na remessa).
O atendimento será realizado pelos estudantes, que terão a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala, se aperfeiçoando profissionalmente e contribuindo com a comunidade. ..
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