Governo federal terá ação para fiscalizar Bolsa Família e Cadúnico
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O Governo Federal terá um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A iniciativa foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa projeta ainda oito ações que devem ser implementadas, além da criação de dois grupos técnicos.
Ainda estão previstas ações para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização, implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social...
