Da Lava Jato para Lobão: Coaf não é mágico para anular processo

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à juíza federal Gabriela Hardt que mantenha a ação penal contra o ex-ministro Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, por supostas propinas de R$ 2,8 milhões da Odebrecht. Os procuradores reagem a um pedido da defesa do emedebista, que pedia o trancamento do processo em razão do suposto uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

"Não basta invocar as siglas RIF ou COAF como expressões mágicas para anular o processo: é preciso ver se foram usados (não foram); é preciso ver se houve autorização judicial (houve e é inerente à tramitação no STF) e se eram genéricos ou minudentes (o caráter genérico é evidente)", afirma a força-tarefa...