Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa garantir a transparência dos gastos em obras públicas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatória a colocação de placa contendo a exposição dos motivos de interrupção das obras do governo estadual paralisadas há mais de 90 dias.

De acordo com o parlamentar, o presente projeto visa garantir que os baianos conheçam os motivos pelo qual uma obra pública foi paralisada. “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal”, disse o deputado Roberto Carlos...