Projeto que fornece número de vagas em leitos do SUS em tempo real é aprovado

O Projeto de Lei nº 22.140/2017, de autoria do deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS, no âmbito do Estado da Bahia, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. Com isso, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) fica obrigada a disponibilizar diariamente e em tempo real informações no sítio eletrônico da internet, do número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município. A Sesab deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido.

"Garantir a transparência da regulação do SUS significa proporcionar mais saúde para todos. Afinal, lamentavelmente, em nossa realidade atual, quando o paciente necessita dos serviços de saúde em estado de urgência ou emergência ou necessita de tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, vivencia longa angústia, juntamente com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele entra na regulação e com esse projeto sancionado a realidade será outra", comemorou o deputado...

Hildécio Meireles diz que é precipitado partido discutir situação de Geddel

Membro da Executiva Estadual do PMDB, o deputado estadual Hildécio Meireles, afirmou que esse momento é de ser solidário com o ex-ministro  Geddel Vieira Lima e com a sua família,  não apenas por todos os anos de convivência no mesmo partido, mas por tudo que ele fez pela Bahia. Segundo ele, essa não é a hora de o PMDB avaliar sua permanência. "E qualquer decisão e até mesmo juízo de valor é precipitado. Até porque nada se sabe de concreto em relação ao processo que o levou a prisão. E repito: é hora de sermos solidários e aguardamos mais clareza nos fatos. Não podemos julgar ninguém sem provas".  ..

Deputado Hildécio Meireles quer número de vagas em leitos do SUS fornecido em tempo real

Como forma de amenizar o caos enfrentado pelos baianos que necessitam de regulação para vagas em leitos e outros atendimentos na rede pública baiana, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou projeto na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Bahia.

"A meta é tornar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) obrigada a garantir a transparência nas atividades de regulação do SUS, no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizando, diariamente e em tempo real informações no sítio eletrônico da internet, do número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município", explicou o deputado,  reforçando que deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido...

Hildécio Meireles cobra solução da Embasa para falta d'água na Gamboa do Morro

Após receber denúncias de moradores da Gamboa do Morro, localizada na Ilha de Tinharé, município de Cairu, de que a localidade encontra-se sem água há dias, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), cobrou, através de ofício, esclarecimentos e solução com brevidade da Embasa para o impasse.  Mais além, o parlamentar pede que o Governo do Estado, em meio a situação de caos que acomete não apenas os moradores, como milhares de turistas, acate indicação de sua autoria de nº 21.434/2015, encaminhada ao governador Rui Costa, ao secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti e ao presidente da Embasa, Rogério Cedraz, de ampliação da rede de captação e distribuição de água tratada na Gamboa.

"Levando em conta a precariedade dos serviços que atualmente são postos à disposição, que não mais atendem às necessidades do contingente populacional, seja dos residentes ou dos visitantes, ocasionando intermitência no fornecimento de água, nos diversos pontos de consumo, de forma a evitar um colapso do atual sistema, fiz esse pedido em 7 de outubro do ano passado, porém mais um verão chega e nada é feito neste sentido", frisou o deputado Hildécio Meireles.           ..

Hildécio Meireles encerra legislatura liderando ranking de discursos espontâneos e promessa de cobrar ainda mais

Em seu primeiro mandato, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), além de ser eleito por duas vezes pelos jornalistas que fazem a cobertura na Assembleia Legislativa com o Prêmio Destaque Parlamentar, finda a legislatura liderando o ranking de discursos espontâneos (sem compor mesa e relatar projetos) no plenário da Assembleia Legislativa. Com 67 intromissões contundentes, a maioria cobrando posicionamento do Governo do Estado em prol dos baianos, Hildécio afirma que a luta por mais segurança, educação, saúde, por estradas melhores, por um turismo melhor, por uma Bahia melhor continuará nesta próxima legislatura.

Umas das lutas que continuará encampando ainda, destaca o parlamentar, é sobre a forma como as matérias de interesse do Governo tem sido votadas na Casa Legislativa. "O que eu tenho impressão, às vezes, é que nós deputados somos uma grande orquestra. O governo aqui dança a música que ele quer, do jeito que ele quer. É preciso dar um basta nisso. No menor município da Bahia, o Poder Executivo local respeita mais o Poder Legislativo daquela localidade do que nós aqui da Assembleia Legislativa da Bahia somos respeitados pelo Poder Executivo", reforçou, relembrando os bilhões em empréstimos concedidos ao executivo estadual, sem a devida justificativa do seu uso. "E eu continuarei firme no propósito de mudar essa realidade, com cobranças e propostas", findou...

Hildécio Meireles agradece premiação de destaque parlamentar e diz que responsabilidade aumenta

Em seu primeiro mandato, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), eleito pela segunda vez pelos jornalistas que fazem a cobertura na Assembleia Legislativa com o Prêmio Destaque Parlamentar, agradece a honraria que ocorre anualmente e faz questão de elencar que, com isso, sua responsabilidade e estímulo só aumentam.  

"Sem dúvida, me sinto lisonjeado pelo recebimento do prêmio, que faz com que eu me sinta ainda mais comprometido em aperfeiçoar e dar continuidade ao meu trabalho na Assembleia Legislativa. A responsabilidade só aumenta, mas vem acompanhada de muito estímulo", declarou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e  membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e tem pautado seus debates de forma contundente em prol de melhorias nos principais setores, como saúde, educação, segurança pública, turismo  e infraestrutura. O peemedebista receberá a premiação no dia 19 de dezembro, às 16h, no Saguão Nestor Duarte. ..

Hildécio Meireles diz que criminalidade derrota o Estado e apela por medidas enérgicas

Em meio às estatísticas da própria Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), de que nos quatro dias do feriado prolongado, entre 12 e 15 de novembro, foram registrados 30 homicídios em diferentes bairros da capital baiana e municípios vizinhos, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), em discurso na Assembleia Legislativa, destacou que a criminalidade está derrotando o Estado e apelou para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as autoridades baianas ligadas ao setor, busquem medidas enérgicas, em caráter especial, de forma a amenizar a triste realidade vivida pelos baianos.  

O peemedebista, ao lamentar o bárbaro assassinato do cabeleireiro Valdir, que ocorreu na Avenida. Vasco da Gama, em Salvador e a morte de David Santos Lima, de 11 anos, no Hospital de Base, em Itabuna, após ser atingido por uma bala perdida, reforçou que medidas enérgicas para conter a criminalidade que tanto tem afligido às famílias baianas precisam sair do papel. "De forma a mudar esse cenário de caos, onde temos medo de sair de casa. Pois, infelizmente, aqui na Bahia, nós não temos visto o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, os órgãos que são envolvidos com segurança pública tomarem medidas em caráter especial para enfrentar a criminalidade que já derrotou o estado", lamentou Meireles...

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe audiência pública para debater projeto de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propôs, durante reunião do colegiado, que seja realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis. O parlamentar acompanhou a leitura do parecer do PL nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências, e destacou que o tema é muito polêmico e requer um debate mais minucioso para que todas as partes sejam ouvidas.

"Esse projeto de lei vem sendo discutido na Casa ao longo do tempo e é originário da legislatura anterior. Nós estamos tratando da matéria com todo cuidado possível, pois é um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar. Na oportunidade, o Bombeiro Civil Líder, Sidnei Gomes, destacou que existem outras providências do projeto como a questão da fiscalização da coordenação e de ações para serem discutidas. Segundo ele, o fardamento dos bombeiros, também é um assunto que precisa ser debatido de forma mais elaborada e está causando ruído entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Civil...

Relator, Hildécio Meireles opina pela aprovação de projeto para repactuar dívidas do extinto Baneb

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), na condição de relator do projeto de lei nº 21.984/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), opinou pela aprovação da proposição. Com isso, a matéria pôde ser apreciada pelas comissões e aprovada em votação em plenário na tarde desta terça-feira (11).  

Segundo o deputado, a decisão se deu, levando em conta que a mesma se encontra em conformidade com as disposições constitucionais e legais e trata-se de uma medida que vai facilitar o adimplemento e a possibilidade de novas linhas financiamentos aos mutuários e, consequentemente, o fortalecimento do processo produtivo.  ..

Hildécio Meireles critica queda de investimento no turismo baiano

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) frisou que a situação que se chegou o Centro de Convenções do Estado da Bahia, reflete a falta de investimentos no turismo no decorrer dos nove anos da gestão do PT à frente do governo do Estado. Segundo ele, basta verificar a situação de abandono em que se encontram os diversos segmentos do setor como: o turismo de lazer, a gastronomia, praias, etc, resultado da drástica queda de investimento.  

"De 2000 a 2006, o investimento total do poder executivo foi de R$ 6.312.643 bilhões, sendo que o investimento no turismo foi de R$ 91.845 milhões, que representou uma de participação de 1,45% no orçamento de investimentos do Estado. Já nos nove anos seguintes do governo do PT (2007 a 2015), os investimentos no turismo teve considerável queda na participação do orçamento de investimentos totais do estado vez que: de 2007 a 2015, o orçamento total de investimento do estado foi de R$ 14.939.654 bilhões, sendo que o investimento em turismo foi de R$ 57.102 milhões, numa participação de 0,38%. Portanto, passamos de 1,45% de investimentos no turismo para 0,38%", disparou...

Deputado Hildécio Meireles diz que Rui Costa tolhe deputados da prerrogativa de legislar

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) voltou a cobrar em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia que o governador Rui Costa trate os deputados com respeito e sancione os projetos aprovados pelos parlamentares e não apenas os do seu interesse ou títulos e medalhas. Sem esconder a insatisfação, Hildécio Meireles frisou que em dezembro foram votadas diversas matérias que, de fato, beneficiam a sociedade, mas até hoje não houve retorno por parte do executivo estadual para a promulgação dos mesmos.

"Em suma, os projetos de iniciativa dos parlamentares que são levados a efeito param por aí. Em dezembro, votamos diversas matérias e as que, de fato, levam beneficio a sociedade baiana, nós não temos notícias. O governador Rui Costa não sancionou, não devolveu para a Casa promulgar. E dessa forma, estamos sendo tolhidos da nossa prerrogativa principal que é legislar", destacou.     ..

Hildécio Meireles diz que rompimento do PMDB com o governo é aceno para tirar o país do caos

Após o Diretório Nacional do PMDB decidir, por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff, o deputado estadual Hildécio Meireles comemorou a decisão da sigla a qual integra e num duro discurso no plenário da Assembleia Legislativa frisou que trata-se de uma decisão de extrema importância para que se mude o curso do país.

"Nada menos, que uma aceno para que consigamos tirar nosso Brasil do caos, desse grande buraco que o PT nos colocou com a crise política e a situação econômica se agravando cada vez mais", destacou, parabenizando o PMDB baiano que há muito já desembarcou  da base governista...

Hildécio Meireles denuncia decadência do turismo baiano

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) em discurso no plenário da Assembleia Legislativa chamou atenção para o que classifica como decadência do turismo baiano. Segundo Hildécio Meireles, que é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Casa e oriundo de região turística: a Costa do Dendê,  a Bahia que já obteve o maior fluxo turístico do Brasil, perde cada vez mais espaço, com possibilidade de colapso por conta do descaso do poder público.

"Atualmente o posto de estado mais visitado passou das nossas mãos para as mãos do Ceará e Pernambuco e já estamos ameaçados pelos estados de Alagoas e Maranhão, o que deixa claro que se o governo do Estado insistir nessa política de baixo investimento no setor, em breve deixaremos de ser a potência turística que sempre diferenciou a Bahia".  Mais além, o deputado  denuncia ainda que apenas 0,4% do orçamento do Estado está previsto para ser investido e já sofreu um contingenciamento de cerca de 9% desse valor...

Hildécio Meireles diz que Rui Costa admite falhas de Wagner, mas continua persistindo no erro

Após tomar conhecimento das declaracões do governador Rui Costa (PT) que a gestão do seu antecessor, Jaques Wagner (PT), apresentou "falhas" na gestão patrimonial, contábil, orçamentária e financeira e que fará o máximo para corrigi-las, o deputado Hildécio Meireles destaca que Rui admite falha tardiamente e que há muito já deveria ter corrigido, mas continua persistindo no erro.

Confome o deputado, mesmo em meio a crise, o Governo do Estado aumentou a conta de pessoal em 22,8%, apesar de ter concedido um reajuste salarial aos servidores de apenas 3,5%. "Com isso, de acordo com palavras do próprio secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a Bahia tendia a ultrapassar o limite prudencial de R$ 46, 55% com despesa de pessoal em 2014. Aliado a isso, conforme Hildécio Meireles alertou,  as despesas com exercícios anteriores também estavam muito além do razoável. ..