PGU ACEITA PEDIDO PARA REVISÃO DA FRONTEIRA ENTRE DELMIRO GOUVEIA E PAULO AFONSO
A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre os dois municípios. Em oficio encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo (PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade de Paulo Afonso pertence ao território de Delmiro Gouveia.
No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográfico e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA). Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”...
