Sem comprovação de dolo, justiça extingue processos de Evaristo Pereira Júnior e agentes políticos da prefeitura de Pilão Arcado

Decisão da justiça, após um longo período de trâmite, decidiu pela a impossibilidade da comprovação do dolo da conduta do agente público, na gestão do ex-prefeito Roberto Martins, em Pilão Arcado: “Após a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público na ID número 182345226, com nova vista dos autos, este Órgão Ministerial pugnou absolvição dos acusados Roberto Alves Martins, Maria Niva Lima Da Silva, Evaristo Pereira do Nascimento Júnior, Pedro Silva Barrense e José Delfino de Souza, uma vez reconhecida a causa de extinção de punibilidade prevista no art.107, inciso IV do Código Penal.” 

De acordo com os autos do processo não houve “comprovação do dolo da conduta do agente público”, anotaram: “Diante disso, o parquet se manifestou pela extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a impossibilidade da comprovação do dolo da conduta do agente público”, concluindo pela extinção da ação e concluindo pelo arquivamento, “independentemente de nova conclusão.”..

Google veta anúncios políticos para eleições municipais de outubro

A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.

Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor...

Eleições 2024: Filiações movimentam atos políticos em Petrolina

A ficha de filiação de Julio Lóssio foi abonada pelo também ex-prefeito e presidente do PSDB de Petrolina, Guilherme Coelho, atual  presidente da Abrafrutas. Lóssio foi logo avisando na última sexta-feira (5).

As fortes chuvas caídas em Petrolina pautaram  as conversas sobre a urgente necessidade de obras de drenagem no município. ..

MP Eleitoral recomenda que políticos e agentes públicos evitem qualquer tipo de promoção pessoal em eventos

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 109ª e 54º Promotorias Eleitorais (Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus e Jataúba, respectivamente), recomendou aos prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos dos municípios que não realizem qualquer tipo de promoção pessoal em eventos festivos.

A promoção pessoal inclui a exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, em qualquer meio de divulgação, que possa ferir o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, parágrafo 1º da Constituição federal...

Vidente prevê "perseguições" e cassações de vários políticos em 2024

A cigana Sulamita — conhecida vidente das redes sociais — fez uma previsão geral sobre o que podemos esperar para 2024 no Brasil.

Após duas leituras de baralhos ciganos distintos, ela antecipou que os primeiros meses do ano podem ocorrer muitas "perseguições" a políticos "patriotas" e que, em alguns casos, eles poderão ser cassados...

Familiares de mortos durante a ditadura buscam apoios para reinstalação da comissão de desaparecidos políticos

Nesta semana em que se completa 44 anos da Lei de Anistia no Brasil, familiares e vítimas da violência de Estado estiveram reunidos em Brasília onde realizaram atividades em busca de mais apoio ao Manifesto pela Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foram três dias envolvendo seminários, palestras e encontros que aconteceram desde a segunda-feira, dia 28.

Na programação, estava prevista para terça-feira, dia 30, a entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma carta cobrando a assinatura e publicação no Diário Oficial de um decreto, encaminhado há mais de cinco meses ao Palácio do Planalto pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, pelo retorno dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que teve a sua extinção aprovada no último mês do governo de Jair Bolsonaro...

ARTIGO - De acordo com neurocientista, alguns políticos não pensam no futuro, pois a região no cérebro relacionada à prevenção está afetada

Hoje em dia é cada vez mais evidente a importância de eleger líderes capazes de planejar e trabalhar para um futuro próspero e sustentável. A capacidade de pensar estrategicamente e tomar decisões conscientes, considerando os impactos de suas ações no longo prazo, é fundamental para garantir uma governança eficiente e que assegure a qualidade de vida das gerações futuras.

Entretanto, tem-se observado uma preocupante tendência entre alguns políticos, que parecem priorizar apenas os ganhos imediatos e individuais, negligenciando a necessidade de prevenção e planejamento para o futuro. Esta postura levanta questões sobre a capacidade de nossos líderes em tomar decisões responsáveis e voltadas para o bem-estar coletivo a longo prazo...

Missa do Vaqueiro de Serrita é realizada quase sem aboios e provoca debates

O cantor, sanfoneiro, o Rei do Baião, Luiz Gonzaga moldou um imaginário do Nordeste na música, mas também tinha um projeto de Nordeste. E ele próprio fazia questão de executá-lo. Na sua adorada Exu, Chapada do Araripe construiu o primeiro posto de gasolina e um complexo turístico com pousada e museu – o Parque Aza Branca.

Acreditando na educação, pagava ônibus para levar os estudantes para a faculdade na vizinha Crato, no Ceará. Quando o primo vaqueiro Raimundo Jacó, nasciddo e criado na Fazenda Araripe, foi assassinado e o crime ficou impune, em 1954, Gonzaga cantou uma das suas canções mais bonitas:,A morte do vaqueiro, composição de Nelson Barbalho. Mas não ficou só nisso...

Repercussão: Grupo preso em operação aplicou golpe de R$ 1 milhão em políticos e empresários; Juazeiro na lista, diz polícia

Um grupo preso durante operação da Polícia Civil (PC) é suspeito de clonar contas do WhatsApp e aplicar golpe de mais de R$ 1 milhão em políticos e empresários goianos. Até o momento, seis pessoas foram presas suspeitas de participar dessa associação criminosa, que atuava em vários estados.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados e, por isso, o g1 não localizou a defesa deles para um posicionamento até a última atualização desta matéria. A Operação Falso Amigo foi deflagrada nesta sexta-feira (26) e cumpriu nove mandados de prisão e busca e apreensão contra os investigados...

Políticos comparecem em massa à Festa dos Colonos em Maniçoba

A 41ª edição da tradicional Festa dos Colonos de Maniçoba deu sinais do que será a campanha política em 2024.

Inúmeros políticos compareceram à festa deste ano, cada um com suas comitivas, ensaiando o que será a próxima eleição municipal...

Jornalistas, radialistas, empresários, artistas, políticos e profissionais liberais são agraciados com o 1º Troféu Imprensa Livre Sinjorba Norte

Com apoio da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, o Sinjorba – Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia coordenação regional do Norte do Estado promoveu na noite deste sábado (15) no clube social dos Cabos e Soldados a entrega do 1º Troféu Imprensa Livre –Sinjorba Norte...

Governo Lula vem beneficiando parentes de políticos com doações de equipamentos da Codevasf, diz jornal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem beneficiando associações ligadas a parentes de políticos com a entrega de veículos e maquinário agrícola por meio da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A informação foi publicada nesta segunda-feira, 10, pelo jornal Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, a compra das máquinas acontece com recursos das emendas parlamentares, que ocorrem quando o deputado ou senador indica a entidade privada a ser beneficiada, e, em seguida, a Codevasf cuida da compra e da entrega do equipamento. ..

Partidos políticos devem prestar contas anuais até o dia 30 de junho

Os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2022 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2023, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE – PE.Clique aqui para acessar o SPCA...

Deputados baianos, Elmar e Cajado, botam a cara na defesa do PL que pune discriminação contra políticos e parentes

Dois deputados baianos, Cláudio Cajado (PP) e Elmar Nascimento (UNIÃO), apareceram com destaque no noticiário desta quinta-feira (15), após defenderem a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Federal, de autoria da Deputada Dani Cunha, filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que prevê punições para quem discriminar deputados (pessoas politicamente expostas), e seus parentes diretos me “estreitos colaboradores”.

Aprovado ás pressas, em duas horas, sem passar por nenhuma comissão da casa, o PL foi duramente criticado por especialistas durante todo o dia...

Projeto aprovado na Câmara prevê até quatro anos de prisão por discriminação contra políticos

Aprovado na Câmara nesta quarta-feira (14), projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) prevê a criminalização da "discriminação contra pessoas politicamente expostas", como políticos, ministros do Judiciário e militares. O texto agora deve ser apreciado no Senado antes de ser encaminhado para a sanção.

O texto, apresentado pela parlamentar do União e filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fixa pena de até quatro anos para crimes que poderiam ser identificados como "discriminação" contra pessoas em função da posição "politicamente exposta" que ocupam...

Partidos políticos devem prestar contas anuais até o dia 30 de junho

Os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2022 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2023, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE – PE...

Candidaturas laranjas de mulheres levaram à cassação de 75 políticos desde a eleição de 2020

Fraudes à cota de gênero, com o lançamento de candidatas laranjas, levaram à cassação de pelo menos 75 políticos desde as eleições de 2020 em 14 estados. Entre eles o vereador de Belo Horizonte Uner Augusto (PRTB), suplente do hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que perdeu o mandato no último dia 18 . Em paralelo, partidos tentam aprovar no Congresso anistia às multas por descumprimento do percentual mínimo de repasse de recursos a candidaturas de mulheres e de negros.

No caso da chapa de Ferreira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela condenação devido a práticas que são um padrão seguido em todos os casos mapeados: votação quase zerada de candidatas mulheres, ausência de gastos eleitorais e realização de campanha para um candidato homem inscrito na nominata. Pela legislação, os partidos são obrigados a reservar 30% das candidaturas para mulheres...

Após quase dois meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém parentes de políticos do Centrão na Codevasf, afirma jornal O Globo

Após quase dois meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém parentes de políticos do Centrão em cargos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), feudo desse grupo político na gestão Bolsonaro. Primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), João José Pereira Filho, conhecido como Joãozinho, continua no comando da superintendência da estatal em Alagoas.

Ele está com bens bloqueados e foi condenado por mau uso de recursos públicos quando foi prefeito de Teotônio Vilela (AL). Familiares do senador Ciro Nogueira (PP-PI), do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do ex-senador Elmano Férrer também seguem com postos na empresa...

Daniel Alves contrata advogado que já defendeu Messi, Barcelona e políticos da Espanha. Defesa tem até quarta-feira para fazer um pedido de habeas corpus

A defesa de Daniel Alves contratou um dos advogados de maior prestígio da Espanha, segundo veículos de imprensa do país. Especialista em direito penal, Cristóbal Martell já defendeu Barcelona, Lionel Messi e empresários e políticos importantes e vai representar o jogador brasileiro ao lado da advogada Miraida Puente Wilson, que já estava no caso de suposto abuso sexual a uma mulher de 23 anos. A defesa do atleta deve apresentar recurso na Audiência de Barcelona, nesta terça-feira, segundo o jornal La Vanguardia.

Mais recentemente, Martell defendeu o Barcelona no caso Neymar. Em 2013, ele foi contratado por Messi em casos a que o jogador era acusado de supostos crimes fiscais. Martell também ficou conhecido por representar Jordi Pujol, político da Catalunha, além de sua esposa e três filhos, em uma acusação de "fortuna desproporcionada" em atividades criminosas...

Nesta terça é o Último dia para os candidatos e partidos políticos removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições

 A mesária ou o mesário que não compareceu, em 30 de outubro, no segundo turno das Eleições 2022 tem até esta terça-feira (29/11) para apresentar a justificativa pela ausência. De acordo com o Código Eleitoral (artigo 124), o prazo para justificar é de 30 dias após o pleito, sendo cada turno considerado uma eleição diferente.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário ausente está vinculado, com a comprovação do fato alegado...