Programa Acolher promove Seminário Regional na Comarca de Petrolina

Nesta quarta-feira (19), acontecerá o Seminário Regional do Programa Acolher, em Petrolina, ocasião em que serão discutidos os fluxos de atendimento às mulheres que manifestarem interesse em entregar o filho para adoção.

O Programa Acolher é uma ação interinstitucional, gerenciado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, que visa criar mecanismos para as mães que desejam entregar o filho à adoção, de forma responsável, em cumprimento ao disposto no  art. 13,  § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, as mães e gestantes que têm interesse de entregar a criança para adoção, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, para a Vara da Infância, sem constrangimento...