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17 de Maio de 2024

Foram encontrados 11 registros para a palavra: Proteção de dados

Conferência aborda proteção de dados e da imagem de crianças no mundo digital

A proteção aos dados pessoais e os desafios à proteção da imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital foram alguns dos assuntos debatidos na ‘6a Conferência Tecnologia e Infância – Cidadania online: Construindo conexões seguras’, promovido pelo Ministério Público estadual no dia dia 30.

“Em um momento crucial de tantas ameaças, de enfrentamento de situações de violência nas escolas, realizadas por meio de recursos tecnológicos, de bullying, de fishing, stalking, inteligência artificial, exposição e uso indevido da imagem de crianças e adolescentes, com significativos reflexos na vida e no desenvolvimento biopsicossocial, é urgente propiciar a discussão acerca da prevenção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes e também da repressão criminal de tais práticas ilícitas”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca)...

Artigo - Por que a cultura organizacional e a proteção de dados possuem um elo de ouro?

"O maior desafio da evolução humana é cultural". Essa frase de Samuel Huntington citada por Patricia Peck em seu livro sobre Direito Digital nos faz perceber como a cultura pode se encaixar em diversos cenários, incluindo os políticos, econômicos e organizacionais. Nesse contexto, é importante destacar a relevância do engajamento humano na segurança da informação (SI) e na proteção de dados.

Dentro de uma organização, a cultura desempenha um papel fundamental na orientação das condutas e negócios da empresa. A comunicação é um instrumento crucial nesse ambiente, e o comprometimento e apoio da alta direção em relação a determinados valores e diretrizes têm o poder de transformar o ambiente organizacional. Inclusive, este é um dos fatores dos programas de compliance e anticorrupção...

Prefeitura de Petrolina inicia implantação da Lei Geral de Proteção de Dados

Com objetivo de preparar os profissionais da área pública municipal no que descreve a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), servidores da Secretaria de Saúde, Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Câmara de Vereadores e IGEPREV participaram de uma palestra sobre como proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. O assunto foi abordado por Gabriela Coutinho, que atua como encarregada de dados. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. A Lei esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. ..

Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet

O Marco Civil da Internet tem sido insuficiente para evitar a propagação das fake news no país, alerta o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior. Segundo ele, na prática, a norma é eficiente apenas para responsabilizar e informar o autor de um conteúdo a excluir postagem se o Poder Judiciário determinar, não resolvendo a questão sobre o que é ou não opinião.

No Marco Civil, os provedores somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não retirarem o conteúdo indesejável.  A norma estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil...

Política de Proteção de Dados Pessoais do TRE-BA garante sigilo e zelo aos cidadãos

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é um direito fundamental de todo cidadão e cidadã. Esse direito, incluído pela Emenda Constitucional nº 115 de 2022, é assegurado pela Constituição Federal Brasileira (art.5º) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

No Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado no último sábado (28/1), a Justiça Eleitoral baiana reforça sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPD) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), instituída pelaResolução Administrativa Nº 5, de 20 de abril de 2021. O documento define conceitos, princípios, diretrizes e procedimentos que norteiam o tratamento dos dados pessoais no âmbito do Eleitoral baiano, garantindo a proteção da privacidade de seus titulares, dos usuários cadastrados e visitantes do Portal institucional...

Artigo - Advogada explica aplicação do direito de imagem a luz da Lei Geral de Proteção de Dados

O direito de imagem já é resguardado pelo Código Civil, assim como os direitos de personalidade e propriedade. Então, antes mesmo da Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, as pessoas já tinham proteção de imagem, vídeo e de direitos autorais, por exemplo, desde que fossem devidamente registrados.

Então, conforme explica a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, é preciso lembrar que essa proteção já existia antes mesmo da LGPD...

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental.

O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado...

Petrolina: Seminário gratuito apresenta Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Empresários, colaboradores, empreendedores, clientes e fornecedores das empresas de Micro e Pequeno Porte - MPEs de Petrolina e região já podem se inscrever no seminário 'LGPD para pequenas empresas - desafios e oportunidades', que o Instituto Euvaldo Lodi (IEL Pernambuco) vai realizar, gratuitamente, de forma online e ao vivo, no próximo dia 17.

O seminário, que terá duração de duas horas, das 19h às 21h, vai apresentar a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suas diretrizes, impactos, desafios e oportunidades para os negócios nas atividades das micro e pequenas empresas, inclusive, os microempreendedores individuais (MEI), além da apresentação de boas práticas...

Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados

Foto: Sérgio Lima/ Poder 360

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares...

Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa dois anos de existência: há motivos para comemorar?

Nascida em 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completa, no dia de hoje, dois anos que foi sancionada. Antes de falar propriamente sobre a aniversariante, importante comentar o porquê de uma legislação destinada a cuidar da proteção de dados pessoais.

Não há dúvidas que o mundo está cada vez mais conectado. A vida online já é uma realidade: fazemos compras sem ter que ir a lojas físicas; lemos e nos informamos através de páginas na internet; pedimos comida através de aplicativos; usamos e-mail e mensageiros online para nos comunicar, inclusive com áudio e vídeo; os exemplos são infindáveis. Indo além, até quando se está offline — ou pelo menos com essa percepção — é progressivamente mais comum utilização de dispositivos eletrônicos junto corpo (wearables, ou dispositivos vestíveis); assistir TV através de uma Smart TV, logado à conta da Netflix, por exemplo; ou até mesmo ler e-books por meio de tablets. E há algo em comum a todos esses processos: dados são coletados e tratados!   ..

Empresariado discute Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em Petrolina – PE

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só vai entrar em vigor no próximo mês de agosto, mas o empresariado de Petrolina, Sertão de Pernambuco, já está de olho nas regras que vão mudar a prática de coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, terceirizados e empregados com finalidade econômica. 

O assunto foi um dos temas principais na quinta-feira (12), durante a reunião mensal do Conselho Empresarial da Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE)...

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