Roberto Carlos propõe a isenção de taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

O deputado Roberto Carlos (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei – PL,que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado. De acordo com o parlamentar, o PL foi proposto como forma de minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas.

“A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, justificou Roberto Carlos...