Foi encontrado 1 registro para a palavra: SEMAURB e GCM firmam gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental em Juazeiro

SEMAURB e GCM firmam gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental em Juazeiro

Na tarde desta segunda-feira (03), aconteceu no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) a apresentação da Portaria conjunta Nº01/2017. Esta dispõe sobre a gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental entra a SEMAURB e a Guarda Civil Municipal de Juazeiro.

Considerando o que estabelece o Art. 5º da Lei 13.022/2014 que Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o inciso VII descreve que é dever dos GCM's: proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas e no inciso XII diz que a GCM pode:  integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal. "A Guarda já atende de maneira informal situações de ordenamento urbano e hoje, fico muito feliz por ter sido escolhida para atuar no trabalho de ordenamento de nossa cidade, temos muito trabalho e estamos aqui para somar", expressou a GCM, Jandira Resende...