Terminou nesta sexta-feira (06) o prazo para janela de troca partidária

Os deputados federais, estaduais e distritais que desejavam mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, teve até hoje como prazo eleitoral. O período que permitia a  troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato...