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Governo Lula estabelece novas regras e restringe o acesso de civis a armas e munições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) o novo decreto de armas, com normas sobre o controle responsável de armamentos no país. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública e faz limitações ao que foi estabelecido no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo informações do g1, entre as medidas adotadas estão pontos significativos como a redução do acesso a armas e munições pela população civil e também decretos que envolvem os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores)...

STF forma maioria para manter suspensas decisões que contrariam restrição de acesso a armas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter suspensos processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto de Lula impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. Decisões que contrariam as novas determinações sobre o tema também devem permanecer suspensas...

PMBA REALIZA APREENSÃO DE CINCO ARMAS DE FOGO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)/ Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou hoje (14), a apreensão de cinco armas de fogo na zona rural do município de Curaçá.

A ação, que se deu por volta das 11h00, ocorreu durante a Operação Rondas Rurais, sob o fito do clamor público dos moradores da região, que devido ao contato direto estabelecido entre comunidade e polícia, foi possível verificar que indivíduos estavam ameaçando a paz da comunidade de Poço de Fora, distrito do município de Curaçá, se valendo de armas de fogo para invadir propriedades, fazer uso de caça ilegal, bem como assaltar os moradores da região...

CPRN participa da abertura de curso de armamento e tiro manuseio em Juazeiro

O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), coronel Valter Araújo, participou na tarde desta quarta-feira (6), da solenidade de abertura do 'Curso Armamento e Tiro Manuseio e Prática', promovido pela Polícia Civil da Bahia. O evento é uma integração entre as Forças de Segurança Pública e Defesa Nacional.

Foram contemplados com a oportunidade de integrar o Corpo de participantes do supracitado curso, o Major PM Melo Pita, Capitão PM Alex Halley e a Capitã PM Nadjane. Na oportunidade, os comandantes das Unidades Operacionais de Juazeiro, Major Ivana, Major Cirne, Major Sátiro, Major Paula Crusoé e Capitão Ramon, representando o Major Cristiano, participam do evento...

PM prende homem com mandado em aberto e apreende armamento e droga em Paulo Afonso

Uma guarnição do 20º BPM prendeu um homem com mandado em aberto, além de apreender dois revólveres, uma pistola e cocaína, no município de Paulo Afonso, no norte da Bahia.

Os policiais foram acionados pelo Cicom na madrugada de hoje (27) em razão de denúncias de tráfico de drogas na Rua Panorama. Ao chegarem ao local indicado, um bar, os militares desconfiaram de um casal em atitude suspeita, que foi abordado...

2º BIEsp apreende armamento pesado no interior de Lagoa Grande

Um dia após a Polícia Militar de Pernambuco apreender armas de fogo e explosivos no Núcleo 5 do Projeto Senador Nilo Coelho, na zonra rural de Petrolina, equipes do 2º BIEsp apreenderam mais armamento pesado, desta vez na cidade de Lagoa Grande-PE, na madrugada de segunda-feira (18).

Segundo a PM, o arsenal seria utilizado em roubos a carros-fortes e em investidas contra instituições financeiras. As armas estavam guardadas em sacolas de nylon, enterradas em um espaço próximo ao rio São Francisco, no Distrito de Vermelhos...

Investimentos na Guarda Civil de Petrolina garantem concurso público, renovação da frota de viaturas e aquisição de armamentos

O trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina ganhou destaque nos últimos quatro anos. Os investimentos feitos em segurança pela atual gestão municipal garantiram melhores condições de trabalho aos servidores e, assim, foi possível conquistar melhores resultados. Um dos maiores avanços no período de 2017 a 2020 foi a renovação da frota de viaturas, que aumentou em 7x e passou de 7 para 54 veículos.

A gestão municipal investiu mais de R$ 2 milhões em segurança nos últimos quatro anos. Também foi feita a aquisição de fardamentos, equipamentos de comunicação, pistolas 9mm, coletes balísticos e patinetes...

Prefeitura de Petrolina investe em novo armamento para a Guarda Civil

O prefeito Miguel Coelho assinou um contrato, nesta quinta (06), para a compra de 170 pistolas para equipar a Guarda Civil de Petrolina. A iniciativa integra o pacote de ações da gestão municipal para estruturar o combate à criminalidade no município sertanejo.

É a primeira vez que a prefeitura investe nesse tipo de armamento para a Guarda. As pistolas são semiautomáticas, do tipo 9 milímetros, com capacidade para 18 tiros por munição. Para adquirir o armamento, foram investidos R$ 680 mil...

Bolsonaro sanciona projeto de que altera o Estatuto do Desarmamento

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei que assegura aos proprietários rurais a posse de armas de fogo por toda a extensão do imóvel. Anteriormente, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse apenas era permitida dentro de casa, ou da sede, o que limitaria a defesa pessoal e da propriedade. "Todos nós ganhamos com esta proposta. O sentimento é de que nós estamos buscando fazer o melhor para atender à necessidade do nosso público", disse o presidente.

Para o ministro Onyx Lorenzoni, este é um passo muito importante, já que agora a posse de armas é estendida para toda a área física da propriedade rural, com o intuito de defesa da vida,da integridade física, da família e do patrimônio de proprietários e arrendatários. A nova regra é sobre posse e não porte de armas. O porte de armas permite que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Diferente da posse, que autoriza manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O porte só é permitido para as categorias específicas como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais...

Fraga diz que não será ministro e espera rever Estatuto do Desarmamento em 2018

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou na manhã desta quinta-feira, 1º, que não terá cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como foi especulado na quarta-feira, e disse esperar que o Estatuto do Desarmamento seja revisado ainda este ano no Congresso. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado. “Em momento algum discuti isso com Bolsonaro (assumir um ministério)”, afirmou.

“Tinha dito que não poderia estar falando de ocupar ministério quando tenho essa condenação. De forma inadequada esse assunto pegou outro vulto. Foi o dia todo ontem e os 45 milhões que não votaram em Bolsonaro usam isso como argumento para me atacar e bater nele”, disse. Em um vídeo com Fraga e outros aliados divulgado em 23 de outubro, Bolsonaro anunciou que o deputado federal coordenaria a bancada no Planalto, de onde surgiram as especulações. Na quarta, a possível ida de Fraga ao governo chegou a ser o assunto mais comentado no Twitter. Diante das especulações, Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que os ministérios “não serão compostos por condenados por corrupção”. “Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade”, escreveu Bolsonaro em mensagem publicada no Twitter e no Facebook. Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo crime de concussão – quando alguém usa o cargo para obter vantagens indevidas...

Polícia continua procurando outros integrantes da quadrilha especializada em assaltos a banco e carros fortes

Conforme publicado neste Blog, seis homens foram mortos e um integrante ficou ferido durante confronto com a polícia nesta quarta-feira (26), no aeroporto de SalgueiroSertão de Pernambuco. Eles faziam parte de uma quadrilha organizada que praticava crimes na região da divisa entre os estados da Bahia e de Pernambuco e foram abordados quando tentavam assaltar um avião de transportes de valores que iria abastecer um banco da cidade. O piloto da aeronave foi atingido e hospitalizado.

A quadrilha estava sendo investigada há três anos. Segundo informações da Polícia, o grupo era acusado de praticar crimes na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, onde dois policias militares foram executados e também de assaltar a agencia do Banco do Brasil na cidade de Jacobina, de roubar o carro forte atrás do Hospital Geral de Urgência em Petrolina, Pernambuco e ainda assaltar quatro carros fortes entre Remanso e Juazeiro (BA)...

A paz é fruto da justiça e não do armamento, diz secretário da CNBB

Em meio ao caos que o país tem enfrentado na segurança pública, com mais de 61 mil assassinatos por ano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reúne os fiéis para refletirem durante a Quaresma sobre as maneiras de superação da violência. Nesta quarta-feira de Cinzas (14), a entidade lançou pela manhã a Campanha da Fraternidade deste ano, com o tema “Fraternidade e superação da violência” e o lema “Vós sois todos irmãos”.

O secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, explica que a intenção é construir a fraternidade por meio da promoção de uma cultura de paz, reconciliação e  justiça. A entidade preparou um estudo sobre diversos caminhos que podem ser trilhados, entre eles, o comportamento da sociedade nas redes sociais, o apoio aos jovens e o reforço ao Estatuto do Desarmamento. ..

Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) promove curso de manutenção de armamento na região norte da Bahia

Nesta segunda (29), o coronel Alfredo Nascimento realizou a abertura do Curso Básico de Mecânico de Armas de Porte e Portátil Institucionais 2016.11/ Juazeiro, para policiais militares do norte do estado da Bahia. O curso está sendo promovido pelo CPRN, sob a supervisão do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e com a colaboração do 3º BEIC, e tem como data prevista de encerramento dia 02 de setembro. A turma é composta por 26 (vinte e seis) alunos entre praças e oficiais das diversas unidades do CPRN e da região norte, e possui o objetivo de capacitar o policial militar que atua em contato direto com as armas das Unidades Operacionais e Administrativas. Ele também busca habilitá-los à realização de manutenção preventiva e eventualmente corretiva em armas e munições pertencentes ao acervo da PMBA, de modo a estimular em cada um dos servidores a adoção de procedimentos rotineiros de inspeção. ..

Ministro da Justiça quer menos pesquisa na área de segurança e mais armamentos

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, minimizou, em entrevista concedida na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, a necessidade de pesquisa na área de segurança. "Tem especialista que nunca trabalhou em segurança pública mas de alguma forma vira especialista, que cobra viagens internacionais para aprender não sei o quê", afirmou, em menção aos investimentos do governo federal nos últimos anos em diagnósticos na área. Para Moraes, a prioridade do ministério, nesse momento, é aplicar recursos em "equipamentos para inteligência e equipamentos bélicos". O ministro disse ainda que já pediu à comissão orçamentária da pasta para "alterar várias rubricas", de forma a investir no fortalecimento da polícia. Na entrevista, ele ainda negou que a gestão interina esteja encampando uma política de enfrentamento ao crime, mas sim uma política de legalidade. O titular da pasta também criticou o que classificou como um fenômeno de glamourização dos líderes de tráfico de drogas nas comunidades, que seriam "ditadores armados". ..

Restrição ao armamento civil tira poder da sociedade

"Quando você ouvir o governo falar em 'controle de armas', saiba que na verdade ele está falando simplesmente em 'controle' sobre o cidadão. A restrição ao armamento civil é uma forma de tirar o poder da sociedade", afirmou o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, na palestra "Mentiram para Mim Sobre o Desarmamento", realizada na manhã deste sábado (21/5), no hotel Portobello, em Salvador. Iniciativa do empresário Alexandre Aleluia e promovido pela Juventude Democratas e pelo Democratas Mulher, o evento contou com a participação do presidente estadual da legenda, o deputado federal José Carlos Aleluia.

"Promover esse tipo de evento estimula o debate público, evitando que fique limitado à imensa quantidade de jargões e lugares comuns que a esquerda impôs e que virou senso comum sobre o assunto", disse Alexandre ao apresentar o palestrante. "É preciso ocupar os espaços nas faculdades, nas redes sociais com argumentos concretos. É isso que estamos querendo promover", complementou para um auditório lotado...