Passageira de ônibus é presa transportando 215 ‘papelotes’ de cocaína e 7,25 Kg de maconha dentro de bagagem; droga seria entregue em Juazeiro

Uma mulher de 29 anos foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta sexta-feira (06), transportando centenas de papelotes de cocaína e nove tabletes de maconha dentro da bagagem no interior de um ônibus interestadual. O flagrante aconteceu em Feira de Santana, distante 116 quilômetros de Salvador.

Policiais rodoviários federais, faziam fiscalização ostensiva da Operação Cão de Faro, em frente a unidade operacional (Km 429 BR-116), quando abordaram um ônibus interestadual, da linha São Paulo (SP) – Mombaça (CE). Ao subirem no veículo, os PRFs perceberam que uma passageira apresentava um nervosismo incomum. Ao ser feita a consulta detalhada, verificaram que a mulher tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas...

Anac tenta sensibilizar bancada baiana a manter veto de Bolsonaro a bagagem gratuita

O diretor-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, convidou os secretários estaduais da Bahia Fausto Franco (Turismo) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura), além dos deputados federais José Rocha (PR), Zé Neto (PT) e Daniel Almeida (PCdoB) para tentar sensibilizar a bancada baiana no Congresso nacional a votar favorável a cobrança de bagagens. A regra da Anac permite a cobrança pelo despacho de bagagem desde 2017, mas obriga as companhias aéreas a aceitarem malas de até 10 quilos como bagagem de mão.

O Congresso pode analisar em sessão marcada para esta quarta-feira (28) o veto à proposta sobre gratuidade de bagagens em voos domésticos. A gratuidade para o despacho de até 23 quilos de bagagem em voos domésticos foi incluída – e aprovada – na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou...

Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e isenta de cobrança bagagem de até 23 kg

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos (veja mais detalhes abaixo). Esse trecho não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21).

A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta. A análise da MP precisava ser feita pelo Senado nesta quarta-feira. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado, em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, mas precisava ser aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias. Caso contrário, as regras deixariam de valer...

OAB Petrolina realiza blitz em aeroporto contra cobrança de bagagem despachada

A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com a Comissão de Direito Civil, realizou ontem (11), uma fiscalização do serviço de transporte aéreo no Aeroporto Internacional Nilo Coelho, em Petrolina. O principal objetivo da ação 'Bagagem sem Preço' foi orientar os passageiros em relação a aplicação da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no que diz respeito à cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais.

A Ordem realizou a abordagem aos passageiros com panfletos informativos com os direitos dos consumidores e aplicação de questionários sobre os serviços oferecidos. "Nossa principal missão, aqui, é passar para os consumidores informações sobre seus direitos e esclarecimentos sobre essa nova realidade", apontou Diogo Giesta, presidente da Comissão de Direito Civil. A blitz contou com a parceria com o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que realizou a conferência das balanças de pesagem de bagagem...

OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação. A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00. ..

Justiça suspende cobrança extra por bagagem despachada

A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13) uma liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem, que entraria em vigor na próxima terça-feira (14). O pedido de anulação da medida foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPF), na última quinta-feira (9), sob a alegação de que a cobrança contraria o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição, pois os consumidores perderiam um direito adquirido.

Mantidas as regras atuais, as companhias continuam obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Se a mudança entrasse em vigor, as empresas teriam liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia e a bagagem de mão deveria passar de 5 para 10 quilos. A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a decisão...