Foi revogada a Portaria nº 308/2022 que disciplinava o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade a fornecedores infratores nas contratações realizadas pelo Regional baiano.
A revisão do normativo decorreu principalmente da necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 14.133/2021. Entre as novidades, tem-se:..
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que proíbe a divulgação, por parte do infrator, de fotos ou vídeos — em redes sociais ou qualquer meio digital — que promovam a prática de infrações de trânsito de natureza gravíssima.
Entre as infrações classificadas como crime pela proposta estão a prática de competições em vias públicas (os chamados "rachas") e a exibição de manobras. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. A proposta também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997)...
O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC.
De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou...
Cerca de 4.118 infrações de trânsito foram registradas durante o período da Operação Independência, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, entre sexta (3) e a terça-feira (7). De acordo com a instituição, quatro pessoas morreram e 62 ficaram feridas nas estradas federais que cortam a Bahia, neste período.
Segundo a PRF, foram registrados 37 acidentes. Desse total, 24 foram considerados graves, pois resultaram em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. De acordo com a instituição, foram fiscalizados 3.701 veículos e 4.644 pessoas no período da operação...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um balanço da operação Independência, realizadas entre os a sexta-feira (3) e a terça-feira (7). Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, segundo os dados, o número de acidentes, multas e fiscalizações superam o ano de 2020.
De acordo com o balanço da PRF, foram realizados 967 procedimentos de fiscalização de pessoas e 860 de veículos. Número maior que o ano de 2020, onde foram fiscalizadas 491 pessoas e 495 veículos. Durante a operação, também foram aplicadas 568 multas e 25 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante...
Com o objetivo de prevenir, reduzir e eliminar os riscos à saúde, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) tem atuado em Petrolina visando a regularização e prestação de serviço à comunidade com segurança. Ao longo destes 14 meses de pandemia, a AMVS tem intensificado as ações de fiscalização no município, com isso, 45 autos de infrações foram aplicados e 11 interdições foram realizadas pelo órgão na cidade.
Entre os estabelecimentos autuados e interditados estão: academias, farmácias, bares e restaurantes. De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, as ações são para prevenir a população, que é o consumidor final dos produtos. “As nossas ações seguem as regulamentações Federal, Estadual e Municipal, com isso, temos a responsabilidade de fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo as diretrizes abordadas em suas licenças de funcionamento. O consumidor final, seja de serviço ou alimento, precisa ter segurança quanto ao produto adquirido”, explicou...
A crise sanitária no país provocou a suspensão dos prazos para a defesa em processos de autuação e suspensão do direito de dirigir, apresentação de recursos de multas e indicação do condutor infrator, por tempo indeterminado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está em vigor nos estados, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os condutores e proprietários de veículos...
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, sob Coordenação da Diretoria de Fiscalização, colocou nas ruas, durante as festividades de momo, inclusive nas prévias, no período de 18 de janeiro a 25 de fevereiro, em Olinda e no Recife Antigo, cento e oitenta agentes de trânsito, 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK's (doblòs móveis para fiscalização eletrônica) das Operações Prevenção "Segundos que salvam vidas", Rota de Fuga, Trânsito Seguro e Lei Seca.
Em todas as blitzes da Operação Prevenção foram disponibilizados o etilômetro para o folião que estivesse em dúvida se poderia conduzir o veículo ou não. Mais de 80 mil panfletos e leques com dicas de segurança viária foram distribuídos. A ação aconteceu também na, Região Metropolitana, praias dos litorais Sul e Norte, e municípios do interior. O total de operações em 2019 foi de 200, já este ano foram 250...
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Um relatório da Comissão de Ética da Presidência da República indica que o número de denúncias por infrações éticas e conflitos de interesse contra integrantes do Executivo dispararam no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Percebe-se o incremento no número de processos em função do novo mandato e do perfil das autoridades que ingressaram nos cargos de alto escalão, uma vez que muitas foram convidadas a eventos custeados pela iniciativa privada”, diz o documento. Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, foram 803 casos em 2018 e 1.340 em 2019...
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A Operação Semana Santa, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas federais que cortam a Bahia se estenderá até as 23h59 do domingo (21). Só nos dois primeiros dias da Operação Semana Santa, os agentes da Polícia Rodoviária Federal já flagraram milhares de motoristas cometendo infrações gravíssimas nas estradas brasileiras. 190 km/h: era a velocidade de um carro na BR-277, em Medianeira, no Paraná. No mesmo trecho, em duas horas, 200 motoristas foram flagrados em alta velocidade.
Na BR-163, no Mato Grosso, teve carro andando a 175 km/h. Outros motoristas também pisaram fundo no acelerador na BR-060, entre Anápolis e Brasília. Essa foi a infração mais comum no feriado da Semana Santa do ano passado nas rodovias federais do país: quase 60 mil flagrantes. O balanço deste ano só deve sair na segunda-feira...
Polícia Federal conduziu 389 pessoas devido a infrações eleitorais até às 20h deste domingo, 7, primeiro turno das Eleições 2018, segundo balanço divulgado pela corporação. Além das conduções, a PF ainda registrou 220 termos circunstanciados relacionados a crimes eleitorais e instaurou 51 inquéritos policiais para investigar supostas práticas criminosas durante o pleito.
A PF também efetuou 160 apreensões ao longo deste domingo que resultaram em R$ 480 mil em dinheiro e bens capturados. Os dados são parte do balanço da atuação da corporação em apoio à Justiça Federal. A ação se repetirá no segundo turno. No balanço, a PF também informou que continuará com as investigações sobre a disseminação de notícias falsas durante o primeiro turno...
A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. A ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.
O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades...
As avenidas de maior fluxo da área central de Petrolina passaram a receber ações reforçadas de educação para um trânsito mais seguro. Desde a última semana, equipes da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) estão saindo às ruas da cidade e levando orientações aos pedestres e condutores sobre segurança no trânsito.
Durante as ações que seguirão pelos próximos dias em locais estratégicos, os agentes de trânsito repassam orientações importantes sobre o uso obrigatório do cinto de segurança, não ingestão de bebidas alcoólicas, respeito às sinalizações do trânsito, porte dos documentos obrigatórios pessoais e veicular, entre outros...
Agora, quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar disponíveis para pesquisa.
A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito. De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como garantir a ampla defesa. A resolução entra em a partir de hoje...
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) realizou nesta terça-feira, 25, mais uma ação educativa na área central e bairros da cidade. Uma blitz educativa foi montada na Praça Pedro Pereira Primo, próximo ao Camelódromo e outra no bairro Alto da Aliança.
Nas primeiras horas da manhã uma equipe da fiscalização do trânsito montou uma blitz nas proximidades do Camelódromo com o objetivo de fiscalizar os condutores e alertá-los para andar corretamente. A partir de novembro os valores das infrações de trânsito irão aumentar. Em pouco mais de uma hora mais de 50 veículos foram abordados e dentre as irregularidades presenciadas estavam: motoristas dirigindo sem o cinto de segurança e motociclistas andando sem sandália fechada, sem documentação do veículo ou sem a Carteira Nacional de Habilitação...
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) instalou no mês de Setembro a fiscalização eletrônica na Rua Raul Alves e Avenida Adolfo Viana. Os radares têm a finalidade de manter uma fiscalização mais eficaz, mas os equipamentos estão registrando um número alto de infrações.
Os equipamentos estão programados para três ocorrências: parada em cima da faixa, velocidade - sendo permitida a de 40km/h e avanço de semáforo. Estão sendo contabilizados em média 400 registros, destes cerca de 250 são processados e, para a CSTT, é um número altíssimo de violações...
Um trecho da BR-407 entre Capim Grosso e Baixa Grande registrou o maior número de infrações por condutores não usarem o farol baixo durante o dia. Na via, 76 motoristas foram autuados pelo descumprimento da norma. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1°) pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que supervisiona a via, e pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Em todo o estado, 379 motoristas foram notificados por não ligar o farol baixo durante o dia, em rodovias estaduais e túneis. Ainda segundo o levantamento, a BA-026, trecho entre Dom Macedo Costa a Sussuarana registou o segundo maior número de infrações (65) e a BA-262, entre Floresta Azul a Aracatu teve a terceira maior contagem de irregularidades (55).
Entre os casos, cinco motociclistas foram autuados, mas a obrigatoriedade do uso do farol baixo já era exigida para as motos durante o dia. O motorista flagrado dirigindo com o farol desligado paga multa de R$ 85,13 e leva quatro pontos na carteira. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi sancionada no dia 24 de maio e só começou a valer 45 dias depois. A regra tem como objetivo diminuir os acidentes das estradas, por conta de os faróis acesos permitirem maior visibilidade ao motorista de até três metros à frente...
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