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Nova norma fecha cerco a candidaturas femininas laranjas. Partidos consideram regra rígida

 Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.  

A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência. ..

Candidaturas laranjas de mulheres levaram à cassação de 75 políticos desde a eleição de 2020

Fraudes à cota de gênero, com o lançamento de candidatas laranjas, levaram à cassação de pelo menos 75 políticos desde as eleições de 2020 em 14 estados. Entre eles o vereador de Belo Horizonte Uner Augusto (PRTB), suplente do hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que perdeu o mandato no último dia 18 . Em paralelo, partidos tentam aprovar no Congresso anistia às multas por descumprimento do percentual mínimo de repasse de recursos a candidaturas de mulheres e de negros.

No caso da chapa de Ferreira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela condenação devido a práticas que são um padrão seguido em todos os casos mapeados: votação quase zerada de candidatas mulheres, ausência de gastos eleitorais e realização de campanha para um candidato homem inscrito na nominata. Pela legislação, os partidos são obrigados a reservar 30% das candidaturas para mulheres...

PF faz operação no DF e em 13 estados contra 'laranjas' que cedem contas bancárias para criminosos

A Polícia Federal deflagou, nesta terça-feira (2), uma operação para coibir a ação de "laranjas", pessoas que cedem contas bancárias para receber dinheiro proveniente de ações criminosas. Os agentes começaram a cumprir 43 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e em 13 estados.

A operação ganhou o nome de "Não Seja um Laranja" e, segundo a PF, "o montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões". A ação conta com apoio e participação das polícias civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo...

Ministro do Turismo nega participação em suposto esquema de candidaturas laranjas

Alvo de investigação de um suposto esquema de desvio de verbas do fundo eleitoral destinado a candidaturas femininas do Partido Social Liberal (PSL) de Minas Gerais na eleição de 2018, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, não só negou a denúncia como acusou o jornal “Folha de S. Paulo” - que trouxe o tema à tona há nove meses - de fazer publicações irresponsáveis.

Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ontem, ele respondeu aos questionamentos dos deputados e negou que tenha existido esquema de desvio de recursos públicos. Marcelo Álvaro Antônio afirmou ser alvo de inimigos políticos e se disse vítima de um processo policial injusto e implacável...

Bivar é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas do PSL, partido de Bolsonaro. Defesa se pronuncia

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços em Pernambuco ligados ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em investigação sobre o esquema das candidaturas de laranjas.

O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. O laranjal do PSL, como ficou conhecido, foi revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano. A PF abriu investigações após as reportagens...

Ministro do Turismo é indiciado pela Polícia Federal em investigação de esquema de laranjas do PSL

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e mais 10 pessoas foram indiciadas nesta sexta-feira (4) pela Polícia Federal (PF) em Minas Gerais. Há suspeita de que todos estejam envolvidos em um esquema de candidaturas laranjas do Partido Social Liberal (PSL). As informações são do R7.

Segundo as investigações da PF, parte do fundo partidário da legenda na campanha para as eleições de 2018, que deveria ter sido destinada a candidaturas de mulheres, pode ter sido desviada para campanhas de candidaturas de homens do PSL em Minas. Entre os beneficiados, estariam o ministro que concorreu à cadeira de deputado federal e o deputado estadual Professor Irineu...

Bolsonaro confirma que Moro mostrou inquérito sobre laranjas do PSL

O Ministério da Justiça confirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que Jair Bolsonaro "foi informado sobre o andamento das investigações em curso" sobre as candidaturas laranjas do PSL, sigla à qual o presidente é filiado. A pasta acrescentou que "as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações". 
 
O inquérito, porém, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, conforme a Folha de S.Paulo informou nesta sexta-feira (5). Durante uma entrevista coletiva à imprensa no dia 28 em Osaka, no Japão, Bolsonaro revelou que obteve do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma "cópia do que foi investigado pela Polícia Federal".

Procurado na segunda-feira (1º) com uma série de perguntas sobre o assunto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a conclusão deste texto. A Folha de S.Paulo quis saber, entre outros pontos, por que o ministro Moro encaminhou uma cópia da investigação ao presidente e qual o amparo legal para o repasse de informações cobertas por segredo de Justiça. O Planalto não respondeu...

PF faz busca em gráfica e na sede do PSL de MG em operação contra laranjas

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (29) sete mandados de busca e apreensão em Minas Gerais relacionados a investigações sobre candidaturas laranjas no PSL. A operação, batizada de “Sufrágio Ostentação”, foi autorizada pela 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Um dos alvos é a sede do partido, que fica em BH. A ação envolve ainda endereços localizados nos municípios de Contagem, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Lagoa Santa...

Moro diz que investigação de laranjas do PSL está sendo cumprida

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (14) que a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de investigar o esquema de candidaturas laranjas no PSL, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, "está sendo cumprida".

"O presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos serão apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, serão definidas", declarou Moro, depois de participar de um evento no qual apresentou seu projeto anticrime para membros da magistratura...