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Tachada de “Lei da Mordaça” pela oposição, projeto gera atrito entre o presidente da Câmara Alex Tanuri e o empresário Carlos Neiva

Por maioria simples e com os votos contrários de Allan Jones, Aníbal Araújo e Domingão da Aliança a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão ordinária virtual desta segunda-feira (04) o projeto de autoria do Vereador Alex Tanuri (PP) que “Dispõe sobre a aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas, que dolosamente, valendo-se da internet, redes sociais ou outros meios, divulgar informação ou notícia falsa que possa desvirtuar a verdade sobre a saúde, epidemias, endemias ou pandemias, que afete o interesse público relevante no âmbito do Município de Juazeiro”.

O projeto foi justificado pelo vereador como “de extrema importância no momento em que vivemos, quando uma informação falsa, disseminada pelas redes sociais pode levar à morte”. Antes da votação, no entanto, o Pastor Teobaldo Pedro, o empresário Carlos Neiva, ambos pré-candidato a prefeito de Juazeiro e vários ouvintes no Programa Geraldo José (Transrio FM) expressaram seu descontentamento com a proposição...

Lei da Mordaça: Governo altera Lei de Acesso à Informação e aumenta sigilo em dados

O governo mudou as regras de publicação de dados da Lei de Acesso à Informação, gerando preocupações de especialistas sobre a transparência, conforme decreto publicado, nesta quinta-feira (24/1), no Diário Oficial da União (DOU). Para eles, essa medida limita o acesso à informação, porque amplia muito o número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de dados públicos.

O decreto número 9.690/2019, assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aumenta o número de pessoas que podem atribuir sigilo aos dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação, de 2011, contrariando o princípio inicial proposto pela norma. ..

Prefeitura de Petrolina envia resposta sobre lei da mordaça

Ontem (27) o Blog postou matéria intitulada “LEI DA MORDAÇA IMPERA NA PREFEITURA DE PETROLINA”. Em resposta à postagem a Coordenação de Comunicação da Gestão Miguel Coelho enviou a seguinte nota:

Acerca da nota publicada neste Blog de título "lei da mordaça, do silêncio", a Prefeitura de Petrolina esclarece que trata-se de uma inverdade. Desde o início do ano, a administração municipal vem prezando pela boa relação com todos os profissionais da imprensa da região, levando em consideração o papel importante na interlocução com a sociedade...

Lei da Mordaça impera na Prefeitura de Petrolina

A "lei da mordaça, do silêncio" vem imperando atualmente pela prefeitura de Petrolina. Os jornalistas do Blog Geraldo Jose e de outro meio de comunicação foram comunicados na tarde de hoje, desta quarta-feira 27, que "a direção do Centro de Atenção Psicosocial André do Cavaquinho-Caps 2", do bairro Caminho do Sol, "só poderia falar com autorização expressa dos superiores".

A pauta da redação dos blogs era apurar a acusação dos pacientes com deficiência mental e intelectual que denunciam o cancelamento do direito de passe livre no transporte público de Petrolina. Segundo a presidente da Associação Loucura de Nós "Existem pessoas que precisam vir duas ou três vezes no Centro de Atenção Psicosocial e não tem condições de pagar transporte"...