Foi realizada na quarta-feira (25) na Casa dos Conselhos em Juazeiro, reunião para formação do Conselho Regulador do Serviço de Inspeção Municipal - CSIM, que terá como objetivo estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a política municipal de Inspeção Sanitária, de acordo com a Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.
"O CSIM terá a finalidade de aconselhar, sugerir e debater assuntos ligados à execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre criação de regulamentos, normas, portarias e outros. Em sua composição o Conselho contará com representantes da ADEAP, Vigilância Sanitária, ADAB, sociedade civil do CMDRS, consumidores e agricultores", observou o assessor interinstitucional de articulação da prefeitura, Roosevelt Duarte Mota.
De acordo com a médica veterinária da ADEAP Sheina Campos Rodrigues, um dos objetivos da reunião é a avaliação do projeto de lei que institui o CSIM. "Estamos revendo todos os artigos e incisos para ter certeza que não possui nenhuma informação desencontrada. Em seguida iremos encaminhar à procuradoria do município e depois à Câmara de Vereadores para a aprovação da lei", informou.
Vale destacar que o CSIM é um dos requisitos exigidos para a criação e gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que irá certificar com o selo e acompanhar a inspeção dos produtos de origem animal e vegetal no município. "O SIM vai beneficiar os pequenos, médios e grandes empreendedores de Juazeiro que terão acesso ao selo de qualidade expedido por técnicos e veterinários do município de forma menos burocrática e dispendiosa. Isso também representará uma maior segurança para o consumidor, que terá a garantia de adquirir produtos mais saudáveis", explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária Tiano Felix.
Paralela à aprovação da lei do CSIM, a equipe de trabalho estará discutindo a elaboração do 'Regimento Interno', que consta das competências dos conselheiros, criação de comissões, execução de trabalho e das disposições gerais e transitórias. Ao final do encontro ficou acordado que o grupo voltará a se reunir na próxima quinta-feira (3) na Casa dos Conselhos em Juazeiro, para dar andamento aos trabalhos.
Estiveram presentes à reunião representantes da ADAB, IRPAA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), Vigilância Sanitária, ADEAP e dos consumidores através da Federação Municipal das Associações de Moradores e Entidades Afins de Juazeiro (FMAMEAJ).
Lene Radina/ ASCOM ADEAP
0 comentários