Reunião do Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute PL que pretende flexibilizar a legislação

A flexibilização do sistema normativo que regula o uso de agrotóxicos no Brasil foi o principal destaque da reunião do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA) realizada na sexta-feira, dia 11. Juntos, representantes dos órgãos e entidades que compõem o Fórum debateram o retrocesso que o Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados causam à legislação brasileira e registraram a preocupação com a possível aprovação do PL, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. “Muitas entidades e fóruns já estão se mobilizando para que os deputados não aprovem esse PL”, registrou a promotora de Justiça que coordena o Fófum Baiano, Luciana Khoury. Ela afirmou que, se aprovado, o projeto poderá expor a população, ainda mais, aos efeitos dos agrotóxicos. Por isso, o FBCA deliberou pela elaboração de uma nota de repúdio (acesse aqui).

Também durante a reunião, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia apresentou o funcionamento do Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa fez uma parceria com as secretarias dos estados, por meio do programa, para coletar alimentos nas capitais do país e avaliar os resíduos encontrados nos principais produtos alimentícios que estão na mesa dos brasileiros. Na Bahia, a Divisa trabalha os dados resultantes da Anvisa e esses dados foram apresentados durante a reunião. O Fórum Baiano foi criado em 2012 e congrega entidades da sociedade civil, órgãos públicos, universidades. Todos voltados para uma atuação que debate os impactos ambientais e na saúde em decorrência do uso de agrotóxicos.