Ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro devem ser implementadas pelo prefeito e secretária de Saúde do Município nos próximos 45 dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, em documento encaminhado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza aos gestores, dia 6. Por meio da Recomendação, o Município também foi orientado a assegurar estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, além de dotação orçamentária específica.
A disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, também foi recomendada ao Município para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais. O Município, explica Rita de Cássia, deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada.
Para expedir a recomendação, a promotora de Justiça observou a necessidade de adotar as medidas administrativas necessárias para a adequação do Conselho de Saúde às suas normas de regência. Foi considerada ainda a Lei Municipal que dispõe sobre o orçamento municipal, estabelecendo que nele constará, anualmente, dotação específica para a manutenção do Conselho. Além disso, foram observados dados constantes no inquérito civil instaurado pelo MP, que indicam que o Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro não possui autonomia financeira e nem orçamento próprio para gerenciar as suas verbas. (Ascom MP-BA)
A prefeitura de Juazeiro enviou nota: Confiram:
A Secretaria Municipal da Saúde Informa que em momento algum omitiu assistência ao Conselho Municipal de Saúde que dispõe de uma sala para reuniões na sede da Secretaria. Essa sala foi mantida para os membros no novo prédio da Secretaria localizado Avenida Adolfo Viana. As solicitações por parte dos membros para com a Secretária Fabíola Ribeiro são sempre atendidas. (Ascom SESAU)
3 comentários
08 de Jun / 2018 às 13h48
#JUSTIÇA SOCIAL PRINCIPALMENTE PARA OS MAIS NESCESSITADOS E EXCLUÍDOS,POIS OS POBRES,OS TRABALHADORES QUE CARREGAM E FAZEM ESTE PAÍS CRESCER PRECISAM MAIS DO QUE TUDO E TODOS USUFRUÍR DE TUDO QUE HÁ DE BOM NESTA TERRA CHAMADA BRASIL,POIS SE NÃO FOR PARA ISSO QUE ESTAMOS NO MUNDO,COMO VAMOS USUFRUÍR DAS PROMESSAS DE DEUS QUE NOS COLOCOU NESTE PAÍS,E DEPOIS DE 2016 TUDO QUE TIRARAM DOS MAIS POBRES PARA DAREM. AOS RICOS,NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR UM SALÁRIO MINIMO QUE MAL DÁ PARA PAGAR UM ALUGUEL DE UMA QUITINETE,DEPOIS DE TANTO LIBERAREM DINHEIRO PARA OS MAIS ABASTADOS E ELÍTES DESTE PAÍS,
08 de Jun / 2018 às 15h40
O Ministério Público determinou que a taxa de lixo na conta de água fosse cancelada, a Prefeitura não acatou a ordem. Acho bastante improvável seguir o conselho de " recomendação".
08 de Jun / 2018 às 18h21
Pára! Pára! Se o MP fez uma observação e a prefeitura diz que tá tudo funcionando bem? É gozar com a cara do povo juazeirense. Tá ai.. Se EUZINHO aqui fosse convidado para integrara a esse "conselho" certamente mostraria serviço para essa nossa famigerada saúde. Se eles me convidam? É ruim hein... Lá não há quem discorde do prefeito. Vejam só a maioria de nossos vereadores que não me deixam mentir... (risos sarcásticos)