Uma ação que visa a adoção de medidas de melhoria nas estruturas física, de material e de pessoal do Caps II – João Martins de Souza, em Juazeiro, foi apresentada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues contra o Município à Justiça. Segundo a promotora, inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental e pelo Ministério Público estadual constataram diversas irregularidades no local, “que não possui serviço de atendimento satisfatório aos pacientes adultos com transtornos mentais”. “Os pacientes não podem ser privados de um serviço de qualidade”, destaca Rita de Cássia.
Ela solicitou à Justiça que determine ao Município que implante condições de acessibilidade para permitir o acesso de portadores de deficiência ao prédio sem necessidade da ajuda de terceiros; providencie veículo para ficar à disposição da equipe técnica; contrate mais um psicólogo e artesão para desenvolvimento das atividades do Núcleo de Oficina e Trabalho; implante torneiras que dispensem o uso das mãos e dispensador de sabão líquido, papel toalha ou sistema de secagem elétrico e lixeira com tampa; destine salas exclusivas para o armazenamento de resíduos; identifique os profissionais que atuam no Caps; capacite o pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos para serem mantidos sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a responsabilidade com a higiene pessoal dos materiais e ambientes, com a utilização correta e com equipamentos de proteção individual (EPI); disponibilize equipamentos e materiais de músicas e artesanatos para desenvolvimento das terapias ocupacionais a implantação; dentre outras medidas.
A promotora de Justiça ressalta que se defende por meio da ação o direito de todos os munícipes de Juazeiro de contar com atendimento adequado de saúde para o tratamento de transtornos mentais severos e persistentes e para garantir o atendimento com qualidade, em serviço regular e habilitado perante o Ministério da Saúde e de acordo com portarias ministeriais. Ela lembra que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ao Município, mas não obteve retorno.
NOTA DA PREFEITURA DE JUAZEIRO
A Secretaria Municipal da Saúde recebeu as recomendações do Ministério Público e dentro da programação de atendimento já conseguiu colocar no CAPS II um artesão que realiza atividades diárias com os pacientes. Quanto a parte de material, alguns chegaram à cidade nesta quinta-feira, 28, e até a próxima semana estarão sendo implantados. As unidades dispõem de três médicos para atendimento aos pacientes, que em média são 35 intensivos e 15 de livre demanda. A Secretaria não encontrou na cidade a torneira especificada na notificação, mas está buscando para que seja feita a aquisição.
Com relação aos equipamentos e materiais de músicas e artesanatos, já estão em licitação. A Secretaria informa que em nenhum momento houve paralisação dos serviços ou privou os pacientes do atendimento, o município está se adequando e trabalhando diuturnamente para levar à população serviços e espaços com qualidade e conforto.
1 comentário
29 de Jun / 2018 às 08h20
A justiça, pela importância que tem, deveria provocar uma discussão mais ampla. É muito pequeno e frágil "exigir" que o poder público cumpra o serviço quando não existe recurso para isso. Se refletissem com maturidade, iriam reconhecer que nem as suas estruturas internas possuem condições favoráveis. Tem muita plateia e pouco jogador que sabe jogar esse jogo...