Blog do Geraldo José - Dados municipais fortalecem Portal do Licenciamento; Ministro Edson Duarte assinou o documento
Vale do São Francisco - 09 de Dezembro de 2018
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publicado em 06 de Dezembro / 2018 às 07:30

Dados municipais fortalecem Portal do Licenciamento; Ministro Edson Duarte assinou o documento

O sistema de informações sobre licenciamento ambiental no Brasil ganhou um reforço com a cessão, por parte do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), do Sistema de Licenciamento Ambiental (SEIAM) do estado para o Ministério do Meio Ambiente. O termo foi assinado ontem quarta-feira (5), em Brasília (DF), entre o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o procurador-geral do estado, Armando Melo, representando o presidente Imac, Paulo Roberto Viana.

Com isso, o MMA será responsável pelo repasse do código-fonte do SEIAM aos entes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) que não dispõem de dispositivos para a gestão de informações, viabilizando a integração dos bancos de dados municipais e estaduais, como Amapá e Distrito Federal, que serão os primeiros beneficiados. O sistema compreende as funcionalidades de Controle e Segurança de Dados, Cadastro Ambiental, Controle Ambiental e Sistema de Administração.

Edson Duarte disse que o MMA trabalhou muito para fortalecer a parceria com estados e municípios, priorizando o diálogo antes da tomada de decisões. “Assim, procuramos tomar como posição do ministério o que havia em comum para todos os entes, apresentando propostas de caráter nacional e não federal”, afirmou.

Para Armando Mello, a assinatura do Termo de Cessão é a concretização de um trabalho fundamental para o Acre em prol do fortalecimento do Sisnama. “É a prova de que o ministério tem feito políticas públicas de baixo para cima e não o contrário”.

As informações dos estados e municípios abastecem o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), iniciativa pioneira do ministério que disponibiliza aspectos conceituais e dados de processos dos órgãos licenciadores em âmbitos federal e estadual/distrital.

O portal reforça a transparência dos processos de licenciamento ambiental, o controle social e subsidia a formulação de diretrizes e tomada de decisões visando ao fortalecimento da gestão ambiental do país.

Waleska Barbosa/ Ascom MMA
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