NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES E AS CAMPONESAS DOS ACAMPAMENTOS ABRIL VERMELHO EM JUAZEIRO (BA) E IRANI I E II EM CASA NOVA (BA)

O Conselho do Departamento de Ciências Humanas, Campus III, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro (BA), enquanto instância dessa Instituição de Ensino Superior, que preza pela construção do conhecimento e formação de profissionais a partir de uma postura socialmente referendada e baseada nos princípios democráticos, torna público o seu posicionamento de apoio e solidariedade aos camponeses e camponesas dos Acampamentos Abril Vermelho localizado no Projeto Salitre, no município de Juazeiro-BA e Irani de Souza (Irani I) e Irmã Dorothy (Irani II), em Casa Nova (BA), surpreendidos no dia 25 de novembro deste ano, com a reintegração de posse. Como consequência dessa ação houve a derrubada das humildes habitações dos moradores por máquinas pesadas e a destruição das plantações de fruteiras e outras culturas alimentares, deixando mais de 700 famílias sem perspectiva de moradia, alimentação, geração de emprego e renda, uma vez, que desde 2012 garantiam a suas sobrevivências do que plantavam, colhiam e comercializavam.

Solidarizamo-nos também com os pais e mães das crianças do acampamento Abril Vermelho que viam o prédio escolar sendo destruído pelas máquinas pesadas do Governo, deixando as crianças em estado de vulnerabilidade. Vale destacar, que a destruição da escola traduz um desrespeito à criança de garantia ao direito à Educação. Tal ação coloca em jogo a efetividade de um direito subjetivo previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 e reforça uma corrente negativa, que vem promovendo o fechamento das escolas do campo, o que é um crime conforme definido em lei. Consideramos que as instituições públicas, sejam elas militares ou não, no exercício de suas funções devem exercê-las com responsabilidade e respeito aos direitos humanos, evitando com isso o poder, a força e o uso de medidas extremas.

Como uma Instituição de Ensino Superior nosso compromisso é com o Estado Democrático de Direito e acreditamos que a educação é o fundamento desse princípio, assim, nos colocamos ao lado das famílias atingidas, dando-lhes apoio.

Enquanto Universidade que sempre se manteve aberta à aprendizagem e à produção do conhecimento, antenada às contribuições dos movimentos sociais para a transformação da sociedade brasileira, reafirmamos nosso apoio e solidariedade a essas famílias. Reconhecemos que a ação arbitrária do Governo Federal desconsidera o lugar da dignidade humana, se atendo a uma racionalidade técnica que negligencia as condições de existência dos camponeses e das camponesas dos acampamentos atingidos, não lhes dando o direito ao Bem Viver.

Conselho do Departamento de Ciências Humanas - Campus III

Universidade do Estado da Bahia (UNEB)