Blog do Geraldo José - MPPE lança Guia para trazer mais celeridade no apoio às promotorias de justiça da cidadania com atribuições na curadoria da infância e juventude
Vale do São Francisco - 19 de Janeiro de 2020
|
Redação: (74) 3613-3479
publicado em 14 de Janeiro / 2020 às 07:30

MPPE lança Guia para trazer mais celeridade no apoio às promotorias de justiça da cidadania com atribuições na curadoria da infância e juventude

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), lançou nesta segunda-feira (13), o Guia de Orientações ao Promotor de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude. O documento reúne uma série de informações e procedimentos que abrangem a atuação judicial e extrajudicial dos promotores de Justiça da infância e objetiva auxiliar na atuação nesta área.

"O MPPE, como órgão integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), desempenha um papel fundamental na defesa, promoção, controle e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes", disse o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda. O promotor de Justiça da Infância e Juventude atua, essencialmente, em três eixos: proteção, sócio-educação e defesa de interesses metas individuais.

O documento, ao longo de suas mais de 70 páginas, procura trazer orientações que vão desde os princípios de atendimento ao público, passando pelas principais legislações estaduais e federais acerca da defesa da criança e adolescente, além dos modelos de peças que podem ser utilizadas nos casos mais recorrentes. "Queremos subsidiar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na curadoria da infância e juventude, com ênfase nas mais recentes alterações à Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contendo modelos de peças judiciais e extrajudiciais, os quais serão, igualmente, disponibilizados na página do Caopij", reforçou Lapenda.

O MPPE tem diversos exemplos da atuação ministerial sempre quando está em questão o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

"Tivemos um grande protagonismo na eleição dos Conselhos Tutelares no último ano e sempre procuramos atuar em parceria com esse órgão, que permite a adoção e/ou acompanhamento de medidas que visam proteger crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, de Vulnerabilidade. Além disso, ao mesmo tempo em que instamos o estado-juiz para apuração e responsabilizamos o adolescer em conflito com lei, acompanhamos a execução das medidas socioeducativas aplicadas. A atuação nessa área é multidisciplinar, e não raras as vezes, atuamos em conjunto com outros Centros Operacionais, estando em andamento o projeto CAOPS em Ação, numa parceria entre o CAOPIJ e o caop Educação", finalizou.

Ascom MPPE
POSTAR
nenhum comentário
Antes de comentar qualquer matéria leia as regras de utilização do blog. Qualquer comentário que violar as regras será automaticamente excluído por nossa equipe.

É proibido inserir links (urls) dentro do comentário, caso contrário o mesmo será deletado por nossa equipe.
Voltar ao topo
© Copyright Blog Geraldo José. 2009 - 2020. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.