Blog do Geraldo José - Encerra dia 31 prazo para microempreendedor individual declarar faturamento
Vale do São Francisco - 22 de Novembro de 2017
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Redação: (74) 3613-3479
publicado em 29 de Maio / 2015 às 06:00

Encerra dia 31 prazo para microempreendedor individual declarar faturamento

Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anuamicrol do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade. Os empreendedores que não entregarem o documento no prazo legal (até às 23h59) pagarão uma multa de R$ 50.

De acordo com a gerente adjunta do Sebrae Juazeiro, Pricilla Silva, desde a segunda-feira, 25, aumentaram na unidade os atendimentos aos microempreendedores individuais. "Nós orientamos sobre a necessidade de manter a contabilidade da empresa organizada e anotar, ao longo do ano, os valores de compras e vendas para preencher o documento corretamente", explica. A declaração deve conter o faturamento registrado pela empresa em 2014, além de informar se houve contratação de funcionário e a descrição da despesa.

A microempreendedora individual Roberta Vieira sabe da importância de ficar em dia com a Receita Federal. A esteticista do Centro de Estética Facial e Corporal, em Juazeiro, já enviou sua declaração anual referente ao ano de 2014 e destaca as vantagens conquistadas com a formalização. "Depois de formalizada, passei a ter acesso aos benefícios sociais, mais facilidade no processo de compras e até mais credibilidade no setor. Para continuar com todos esses direitos, fico sempre atenta ao prazo da declaração de faturamento", revela.

O empreendedor também pode tirar dúvidas e receber orientações na Central de Relacionamento Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Para fazer a declaração basta acessar o portal do empreendedor e seguir as orientações ou ir à sede do Sebrae em Juazeiro, na Praça Dr. José Inácio da Silva, no Centro. Até esta terça-feira, 26, apenas 42,6% dos microempreendedores individuais da Bahia enviaram o documento. O estado é o maior do Nordeste em número de MEI cadastrados, somando mais de 315 mil. Em Juazeiro são 4.627 empreendedores formalizados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (74) 3612-0827.

Microempreendedor individual

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), tendo como despesas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria). Permanece na modalidade de pagamento de imposto fixo, o MEI que faturar até R$ 60 mil no ano ou proporcional de R$ 5 mil por mês em que esteve formalizado. Com a legalização, o empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade e auxílio-doença.

Ascom/SEBRAE
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