Nos idos de 1990, quando ainda era estudante das Ciências do Direito, na Extensão da Universidade Católica do Salvador, em Juazeiro, desde aquele tempo, que ouvíamos dos nossos Ilustrados Mestre o jargão que, no Direito, “a letra mata, mas o espírito vivifica”.
Isso quer dizer que a letra da lei de nada vale, se não existirem os aplicadores que lhe deem vida nos seus vários tiposde interpretações.
No Brasil de agora, o que vemos com bastante freqüência é a letra da Lei matando-a, sem que se invoque o espírito das mesmas, a fim de vivificá-las.
Já nos idos de 1784, na França, o Barão de Montesquieu, ( Charles-Louis de Secondat), publicava o seu livro mais famoso, que falava sobre a separação dos poderes e que levou o título de “O Espírito das Leis”, numa clara alusão que desde sempre os grandes luminares do Direito, sabiam que o espírito vivificava as leis, enquanto sua letra, pura e simples, a matava.
Em seu livro, Montesquieu já falava que o fraco deveria se proteger do forte, através das leis e pela separação dos poderes.
No “Espírito das leis” ele tentava desenvolver um governo efetivo, que iria manter o país unido, e defende a tese de que a nobreza e o monarca devem, ambos, estar presentes, e não terão sucesso um sem o outro.
Isto posto, volvamos nossos olhares para a nossa Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 08 de outubro de 1988.
Fruto de várias décadas de sofrimento, de exceção e de tolhimento da sociedade brasileira, e da inteligência de homens íntegros e probos, tais como o Dr. Ulisses Guimarães, Tancredo de Almeida Neves, Mário Covas e outros, que viveram e sentiram na própria pele os desmandos de homens pouco preparados para conduzirem os destinos da Nação Brasileira. Esta mesma Constituição está sendo hoje ultrajada por aqueles que antes de chegarem ao poder, diziam-se: “defensores inquestionáveis dela”.
Hoje, no Brasil nem mesmo a letra da lei é respeitada, muito menos o seu espírito.
O artigo 169 da nossa Carta Magna. afirma com todas as letras: “Saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado”. E o que se vê na saúde pública do Brasil um caos total.
O SUS, invenção brasileira para inglês ver, cuja beleza se encontra a penas no papel, tem se tornado ao longo do tempo uma verdadeira fábrica de fazer mortos e doentes desamparados e de políticos corruptos.
Hospitais sucateados, médicos e enfermeiros abandonando os seus postos de trabalho por não receberem seus salários; e outros por falta de compromisso para com a profissão que escolheram; doentes deitados no chão dos corredores; hospitais públicos com grande quantidade de medicamentos vencidos nos almoxarifados dos mesmos, enquanto o povo morre por não poder comprá-los, e de doenças que já são, à essa altura da história, perfeitamente evitáveis.
Onde está o espírito da Lei existente no artigo 169 da nossa Constituição, já que a sua letra tem matado mais do que curado?
Por que toda cidade neste país, por menor que seja, pode ter a sua delegacia de polícia, o seu Juiz e Direito, seu membro do Ministério Público, titular ou substituto, só não pode ter o seu Centro de Saúde administrado pelo Governo Federal, inclusive o seu Médico que, desde o início, faria opção pela iniciativa governamental tal qual faz um delegado de polícia, um juiz de direito, um promotor público, etc.
Por que o Governo Federal não dá as mesmas condições de subsistência, inclusive um salário digno a um médico que quer fazer parte da iniciativa governamental, o mesmo que dá a esses outros profissionais? Inclusive orientando-o de que, pelo menos, uma vez por ano, ele participe de um Congresso de medicina a fim de se manter atualizado, sem ter o seu ponto cortado naqueles dias de vacância, e com o incentivo, pelo menos, das passagens para ir e voltar?
É assim que se dá espírito à lei! Não trazendo médicos de Cuba, que são formados em outra realidade, para aqui prestarem serviço, inclusive com o próprio Governo brasileiro confiscando parte dos seus salários para pagá-los diretamente ao governo da Ilha, depois vir gastar milhões com propaganda no rádio e televisão, sobre trabalho escravo no Brasil.
Tenham coragem, tirem o SUS do papel, ponham-no em prática, espiritualizem as leis nº 8080/90 e 8142/90, (Leis do SUS), e o que nelas está contido. Ponham na cadeia, de modo sumário, todos esses políticos lesa pátria, esses aproveitadores da coisa pública. Isso sem maiores delongas, pois o povo já não suporta mais assistir tudo isso acabar em pizzas. Procurem e acharão o Espírito dessas duas leis, que são tão bem feitas no papel, mas que a corrupção neste país, que toma conta de tudo, nossos governantes não permitam que a mesma floresça e dê frutos.
O Brasil é sempre assim, tem leis para ingleses e americanos vêem, e para brasileiros burlarem. As brechas nas leis já são deixadas de propósito por nossos legisladores, como se fossem uma tábua de salvação para cada um deles, num determinado momento.
Chega...basta!!!
Por Dr. Carlos Augusto Cruz
Médico e Advogado
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