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Presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) prestigiou, na tarde desta quarta (22), a eleição dos novos dirigentes do colegiado. O senador Jorge Viana (PT-AC) presidirá a comissão e o deputado Sergio Souza (PMDB-PE) será o vice-presidente da CMMC, este ano. Durante a reunião, Fernando Bezerra – membro titular do colegiado – apresentou três sugestões de agendas de trabalho para os próximos meses; entre elas, a discussão da retomada dos leilões de energia solar e eólica pelo governo federal.
“A CMMC pode fazer uma pressão positiva do Parlamento sobre o Executivo, de forma a mostrarmos que o Congresso está atento a esta importante medida ambiental e econômica para o país”, destacou o líder do PSB no Senado, grande apoiador da ampliação das “energias limpas” (renováveis) na matriz energética nacional. Neste contexto, Bezerra Coelho propôs que a comissão convide o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Filho, para uma audiência pública que esclareça as perspectivas do governo sobre o restabelecimento destes leilões.
Ao lembrar que este ano a Rio 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992) completa 25 anos, o senador defendeu, como segunda sugestão de agenda de trabalho, que o colegiado afine – com os ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, além do MME – as metas brasileiras que serão apresentadas na 23ª Conferência da ONU sobre Clima, a COP-23.
“O Brasil tem tudo para ser, novamente, protagonista no encontro deste ano das Nações Unidas e liderar a agenda mundial de proteção ao meio ambiente”, ressaltou o socialista. Sob a presidência de Fiji, a COP-23 será realizada na cidade alemã de Bona, antiga capital da Alemanha e sede do Secretariado do Clima da ONU.
A terceira medida proposta hoje à CMMC pelo senador Fernando Bezerra foi uma visita de integrantes do colegiado aos Estados Unidos. O objetivo, segundo explicou o líder do PSB, é aproximar o Brasil de estados norte-americanos contrários à posição do presidente Donald Trump em relação à agenda ambiental. Conforme observou Bezerra Coelho, o orçamento de Trump prevê cortes drásticos dos recursos destinados à Agência de Proteção Ambiental; retira o financiamento de ações vinculadas às mudanças climáticas, eliminado o Plano de Energia Limpa; e reduz investimentos em programas sobre qualidade da água e do ar.
COP-23 – O senador Fernando Bezerra foi um dos principais representantes do Legislativo na 21ª (em 2015) e 22ª COP (ano passado), realizadas em Paris e Marrakech, respectivamente. Nestas conferências, o Brasil assumiu metas definidas no chamado “Acordo de Paris”, resultado do encontro realizado na França, em 2015. “Fomos um dos primeiros países a ratificar as metas estabelecidas em Paris”, observou Bezerra Coelho.
Em vigor desde o último dia 4 de novembro, o Acordo de Paris prevê um esforço mundial para limitar o aumento da temperatura média do planeta até, no máximo 2ºC. Já a Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira (NDC/Brasil) tem como principais metas o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e o aumento do percentual de participação das energias renováveis (sem considerar a hidrelétrica) na matriz energética nacional, que deverá chegará a 23%, em 2030.
Ascom Senador FBC
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