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Aconteceu quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia uma audiência pública conjunta dos colegiados: Comissão Territorial e Comissão de Constituição e Justiça, que tratou do Acordo Técnico que define os limites territoriais entre os estados da Bahia e Sergipe. O presidente da Comissão Territorial, o deputado estadual Zó (PCdoB) comemorou o avanço do primeiro pacto territorial entre duas unidades estaduais no país.
A audiência formalizou e estabeleceu de maneira harmoniosa e consensualizada, a norma legal queregulamenta definitivamente a fronteira estadual que se caracteriza por dois segmentos distintos: o primeiro definido pelo Rio Real, cujo acidente geográfico natural, atua como elemento perfeitamente delimitador da fronteira, onde se situam os municípios baianos de Adustina, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Itapicuru, Rio Real e Jandaíra; e os sergipanos de Tobias Barreto, Tomar do Geru, Cristinápolis e Indiaroba.
Segundo Zó, o acordo é resultado de um intenso trabalho dos técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE) com os governos estaduais, onde se destaca a participação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia -SEI, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe -SEPLAG, das PGEs, além de contar com o apoio das assembleias legislativas de ambos os estados. "A participação dos representantes dos municípios foi fundamental na definição dos limites. As populações da fronteira foram devidamente ouvidas para estabelecer o pertencimento territorial e a cobertura da gestão municipal, seguindo todo o protocolo ético possível à população das comunidades envolvidas", ressaltou Zó.
Zó acompanhou de perto todo o processo e foi parabenizado pelo comprometimento em alcançar o consenso do limite interestadual. "Assumi esse compromisso com a Bahia e sinto que estamos avançando cada vez mais. O pacto de hoje reflete o trabalho que não foi somente do nosso colegiado, mas também de órgãos importantes do nosso estado, todos pautados em resolver com os nossos vizinhos a política da boa vizinhança. O consenso agora é real".
De acordo com o parlamentar as procuradorias da Bahia e de Sergipe irão irão estudar todas as implicações legais e formais, pois não existe processo semelhante no Brasil, sendo o primeiro acordo territorial entre estados. Definindo assim, todo o trâmite do processo. "Precisamos dar praticidade e dinamismo. Somos intermediadores desta união. É preciso celeridade para que os governadores assinem até outubro. O papel político está aqui acordado.Temos também que fazer uma força-tarefa juntos aos senadores dos dois estados", frisou Zó.
ASCOM- Deputado Estadual Zó (PCdoB)
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