O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou quarta-feira (29), de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, que trata da segurança hídrica e da gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste. A análise sobre a gestão das águas faz parte do plano de trabalho da Comissão que avalia políticas públicas de abastecimento de água.
Anivaldo falou sobre a necessidade urgente da revitalização do São Francisco para que todo o trabalho realizado na transposição faça sentido. “A transposição foi um projeto que dividiu o Nordeste, mas a revitalização é uma bandeira comum a todos, pois só a revitalização conseguirá unir as regiões”, avaliou. “A revitalização é essencial. Nós temos que cuidar do São Francisco, para isso a revitalização tem que sair do papel”, comentou a senadora Fátima Bezerra, presidente da Comissão.
O representante do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, apresentou o Projeto de Integração de Bacias, que tem entre outros objetivos, a função de garantir a segurança hídrica de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios do Nordeste. Segundo Irani a pauta da revitalização é uma das prioridades do ministério, mas reconhece que ela representa um grande desafio para todos os entes.
O presidente do CBHSF disse esperar que os recursos orçamentários que serão destinados ao programa de revitalização estejam de fato à altura do que ela representa. “O programa de investimento de recursos hídricos, recentemente aprovado pelo Comitê, faz parte do Plano de Recursos Hídricos e avalia a necessidade de 30 bilhões de reais em investimentos, se de fato quisermos falar em transposição”, esclareceu Anivaldo. Fátima Bezerra, afirmou que, após a análise das contribuições na audiência, a Comissão estabelecerá no relatório um cronograma para que o Congresso Nacional possa cobrar providências para a questão da gestão dos recursos hídricos.
Segurança Hídrica
Larissa Rosa, coordenadora de Revitalização de Bacias e Acesso à Água do Ministério do Meio Ambiente, e também representante do CBHSF, apresentou o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MMA, que trata entre outros temas da segurança hídrica. O programa tem o objetivo de promover a revitalização de bacias, por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental que visem o uso sustentável dos recursos naturais e melhoria nas condições socioambientais.
Segundo Larissa, é importante ressaltar em primeiro lugar, que não se trata de uma crise hídrica, mas uma crise ambiental. “A segurança hídrica é parte de uma segurança ambiental”, explicou. “Assegurar água para o abastecimento humano é o fundamento do conceito de segurança hídrica”, destacou a senadora Fátima Bezerra. Segurança hídrica significa que cada pessoa tem acesso a água segura suficiente a um custo acessível para levar uma vida limpa, saudável e produtiva, garantindo que o ambiente natural seja protegido e aprimorado.
Também participaram da audiência, representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; do Instituto de Estudos Avançados; do Instituto de Mudanças Climáticas; do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; e das universidades do Acre, da Bahia, de Brasília e de São Paulo.
Segundo informações da CDR, o regimento interno do Senado prevê que a Casa realize a avaliação das políticas públicas do governo federal, a fim de adequar a legislação às necessidades da população. Para tanto, a Comissão entendeu que acompanhar as obras do projeto de integração do Rio São Francisco no Nordeste, onde as águas do Velho Chico ainda não chegaram ou chegaram parcialmente, é fundamental, diante das crises hídricas enfrentadas sobretudo pela população do semiárido brasileiro, que abrange mais de mil municípios em nove estados brasileiros, onde vivem 22 milhões de pessoas.
Ascom CBHSF
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