Segunda fase da Operação Licença Médica encontra indícios de irregularidades nos benefícios de 108 servidores

A Secretaria estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagra hoje (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que vem apurando indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente. A maioria das licenças eram obtidas por um período superior a 100 dias, chegando até a 450 dias – o equivalente a um ano e três meses, aproximadamente.

A investigação trouxe à tona casos emblemáticos, como a de uma professora que apresentou oito atestados médicos consecutivos e permaneceu em licença médica por 450 dias. Nesse período, ela atuou, também como professora, em uma instituição de ensino superior da rede privada, na capital. "A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal", declara o titular da Pasta, Edelvino Góes...

Bahia ainda paga mais de R$ 2 mi por ano para filhas solteiras de servidores públicos

A Bahia ainda paga, mensalmente, pensões a 68 filhas solteiras de servidores públicos estaduais que faleceram. O benefício era válido para o país inteiro e foi criado em 1975 para auxiliar mulheres que não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido – ou seja, que podiam ficar desassistidas após a morte dos servidores. Na Bahia, a obrigação foi suspensa em novembro de 1995, com a sanção da Lei Estadual 6.915. Mesmo assim, o Estado não pode paralisar os pagamentos para aquelas que receberam o direito antes da sanção do projeto. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o valor repassado para as filhas de servidores, atualmente, gera um impacto mensal de R$ 176 mil aos cofres estaduais – pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano.

Para receber o valor, as beneficiadas devem ser solteiras e não possuírem renda, mesmo que sejam maiores de idade. Porém, algumas mulheres tentaram fraudar a lei, permanecendo solteiras mesmo que firmassem união estável ou mantivessem relacionamentos, inclusive com filhos. Para evitar o pagamento indevido, a Superintendência de Previdência (Suprev) realizou uma série de auditorias randômicas com as beneficiárias. Com a análise, o Estado identificou e excluiu 24 mulheres que perderam o direito à pensão por não preencherem os requisitos legais, como não possuir renda e ser solteira. Com a exclusão dos casos, o governo deixou de desembolsar R$ 39,4 mil por mês...

Paulo Bomfim se reúne com Diretoria do Sinserp e discute melhorias para os servidores

Na manhã desta terça-feira, 05, o pré-candidato a prefeito de Juazeiro pelo PCdoB, Paulo Bomfim, se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais(Sinserp), no clube de eventos e lazer, para tratar de temas que envolvem a categoria e agregar informações para planejamentos futuros. Os pré-candidatos a vereador Carlinhos Tapioca e Aníbal acompanharam o encontro.

Durante o encontro, Paulo Bomfim relembrou de como foi a Prefeitura de Juazeiro foi encontrada em 2009 e pontuou as ações do projeto político que vem transformando a cidade nos últimos 7 anos, e liderada pelo Prefeito Isaac Carvalho. "Conseguimos trazer o maior programa de habitação da história, com 11 mil casas populares para atender a cerca de 50 mil pessoas que saíram do aluguel e não tinham onde morar. Hoje, somos referência em Educação, com arcondicionado em quase 100 escolas municipais. Promovemos o desenvolvimento econômico e social, atraindo empresas e nos tornamos o município que mais gerou emprego no Brasil. Isso nunca aconteceu em Juazeiro, é histórico", enfatizou...

Justiça determina que o Prefeito de Sento Sé implante o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em 30 dias

O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada ontem, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários...

Sindsemp inicia construção do PCCV dos agentes de endemias e técnicos em enfermagem

Nesta semana, os agentes de endemias e os técnicos de enfermagem iniciaram junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), a construção dos Planos de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).  Os técnicos em enfermagem estiveram em assembleia e os agentes em reunião com uma comissão.

Walber Lins, presidente do Sindsemp, explica a importância da luta sindical para defender os direitos e interesses da categoria. “É uma construção da base, com total apoio do sindicato que é a representação legal. As reivindicações e lutas trabalhistas de cada classe é debate entre os pares e o sindicato está trabalhando diretamente perto, estreitando os laços e participando ativamente da luta dos direitos. Hoje falamos sobre salários, previdências e planos, nas questões de piso e carga-horaria para os técnicos de enfermagem”, comentou.

A presidente da associação agentes de endemias Marinez Monteiro, destaca a parceria do Sindsemp para a construção do plano. “Muito importante essa relação que estamos tendo com o sindicato que está de portas abertas para nos ajudar. Através de toda diretoria estamos recebendo o suporte logístico e de orientação para o melhor plano da categoria”, pontuou.

Silvanei Machado, membro da associação de agentes de endemias, também participou desse encontro para iniciar a  discussão do plano. “Momento muito importante para todos nós. Essa é a hora da construção do plano com a participação de todos”, ressaltou.

Sobre as demandas dos técnicos em enfermagem, a presidente da Associação e secretária geral do Sindsemp, Aparecida Alves, afirma que os trabalhos estão adiantados. “Precisamos correr contra o tempo e fazer a nossa parte. Já marcamos novos encontros para formular o plano e, depois, apresentar à categoria e enviar o quanto antes para a prefeitura. Nossa categoria terá um plano bem feito e que atenderá aos nossos anseios”, explicou. ..

SINTRAB realiza assembleia na próxima terça-feira em Juazeiro

Na próxima terça-feira (31), às 9h, no Clube 15 de Novembro- antigo Clube dos Caçadores-, em Juazeiro, acontecerá uma assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINTRAB) com intuito de se discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais, prestação de contas e as eleições da nova diretoria da entidade sindical.

“O SINTRAB se contrapôs a alguns pontos durante a votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores. Nesta assembleia vamos explicar a categoria os pontos que não concordamos e os motivos. Estaremos trazendo um jurídico especifico nesses assuntos para participar da assembleia. É importante a presença de todos os servidores”, afirmou Ronivaldo Ferreira em entrevista ao programa Geraldo José desta sexta-feira (27)...

MPF denuncia prefeito de Curaçá (BA) por desvio de parcelas de empréstimos consignados de servidores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Curaçá (BA), Carlos Luiz Brandão Leite, por crime de responsabilidade devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município. O desvio registrado foi superior a R$ 2 milhões.

O convênio entre a prefeitura e a CEF está em vigência desde 2005 e prevê o desconto dos empréstimos na folha de pagamento dos servidores. Os desvios foram realizados nos períodos de maio a agosto de 2014 e de abril a outubro de 2015, quando não foram efetuados os repasses ao banco...

BAHIA: Governo identifica 81 servidores com acúmulo indevido de dois empregos públicos

A Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (Saeb/CGR) detectou 81 casos de servidores estaduais com duplo vínculo empregatício, acumulando indevidamente empregos públicos em dois estados. Os indícios de irregularidades foram descobertos durante as investigações da Operação Estados, que cruzou dados da folha de pagamento do Governo da Bahia com informações dos Recursos Humanos de outros estados.

A apuração identificou servidores da Bahia trabalhando em estados do Nordeste como Sergipe, Pernambuco, Ceará, mas também descobriu funcionários com vínculos em estados mais afastados como Espírito Santo e Tocantins.

A Operação Estados localizou 49 casos em Sergipe, 20 em Pernambuco, seis no Ceará, cinco no Tocantins e um no Espírito Santo. Para conseguir identificar essas irregularidades, a Corregedoria oficiou os estados, solicitando os bancos de dados contendo todos os cadastros de funcionários com vínculo empregatício ativo. As informações foram cruzadas com os dados de servidores ativos da Bahia, usando o Audit Command Language (ACL), um dos softwares de auditoria mais utilizados no mundo.

O cruzamento de dados identificou 81 casos até o momento, mas a Corregedoria continua apurando informações de outros Estados. "A legislação vigente proíbe expressamente o acúmulo de cargos públicos, exceto nos casos de profissionais da área da saúde e professores, quando houver compatibilidade de carga horária entre dois vínculos empregatícios", explica o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão...

ACONTECEU DOMINGO 01/05, A FESTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO

Aconteceu no ultimo domingo, 01/05, a festa do Trabalhador no Clube de Campo do SINSERP. A festa foi repleta de alegria e muita diversão entre os associados e convidados. O Presidente Cícero Sales, juntamente com sua diretoria, fez a abertura do evento, dando boas vindas e acolhendo com muito carinho os servidores, familiares e amigos.

Inicialmente, houve um momento de oração e gratidão a Deus. Logo após, foi servido um delicioso café da manhã. E dando continuidade a programação, teve início o Campeonato de Futebol 2016. Em seguida Show com o Grupo Nosso Samba e Berguinha Show...

Sindsemp realiza nova assembleia para servidores aposentados

Os servidores aposentados de Petrolina participarão de mais uma assembleia exclusiva da categoria. O encontro será na próxima sexta-feira, 29, a partir das 8h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), localizada na Vila Mocó.

Para Elena Alves, diretora de Assuntos Extraordinários, a reunião será a oportunidade de apresentar aos servidores os avanços e as consolidações das propostas aprovadas na assembleia anterior, realizada no último dia 06. “Vamos fazer repasses e acertar os detalhes das nossas atividades de lazer e promoção à saúde”, comentou.

Entre as atividades que serão apresentadas e organizadas está o ‘Caminhando com Sindsemp’, onde os servidores terão o acompanhamento de nutricionistas, educadores físicos e fisioterapeutas em atividades de caminhada no Parque Josepha Coelho. “Esse é um dos diversos projetos que apresentaremos e daremos prosseguimento. Convido todos os servidores para dividir conosco esse momento de luta e confraternização”, pontuou Elena. ..

Sindsemp tem reunião com Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Pernambuco

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) esteve reunido com a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Pernambuco (Fesiaspe), nesta quarta-feira, 20, em Recife. Representando a entidade petrolinense, o diretor de políticas sindicais, Edson Santos.

Para Edson, que foi recebido pelo presidente da entidade, Amaro de Mello Vasconcelos, a reunião foi bastante proveitosa, pois foram debatidos pontos importantes entre a relação das duas entidades, a exemplo da devolução da base do Sindsaúde para o Sindsemp. Segundo Edson, esse assunto será tratado na reunião da Federação no próximo dia 27 de abril, tendo a Fesiaspe assumido o compromisso de enviar a ata com as definições do encontro para o Sindsemp.

Ao final do encontro, Edson teve uma reunião com o setor jurídico da Fesiaspe tratando da localização do processo movido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sobre o aumento do Fundef. De acordo com dirigente do Sindsemp, o setor está imbuído nessa demanda que deve gerar mais recursos para os profissionais de Educação de Petrolina. ..

Sinserp - Paralisação Nacional dos Servidores Públicos

O Sinserp - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro-BA, convoca os Servidores Municipais a paralisarem o trabalho nesta quarta e quinta-feira, dias 13 e 14 de abril. A paralisação é nacional.

O PLC 257/2016 retira direitos dos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais, ataca frontalmente os servidores e serviços públicos: acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e congela salários, altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as regras de Previdência Social...

"O Sinserp e a Associação da Guarda Municipal representam os servidores, mas fazem seu trabalho de forma independente", diz vice-presidente do SINSERP

O programa Geraldo José desta quarta-feira (06) recebeu como convidado o Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserp) e Diretor Financeiro Associação da Guarda Municipal, Reginaldo Marçal. Na oportunidade, o vice-presidente comemorou a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos que aconteceu na semana passada na Câmara Municipal de Vereadores.

“Nós passamos alguns reunidos para aprovação do PCCR. Nós precisávamos de um plano para nortear a vida do servidor. Nós tivemos várias reuniões, não chegamos ainda onde queríamos, mas buscamos fazer um trabalho transparente para não ficar nenhuma dúvida. É algo bom para o servidor e ele não vai ter perca como tentaram passar. A luta não para”, disse...

Prefeito Isaac entrega oficialmente o PCCR aos servidores municipais

Os servidores públicos municipais lotaram o auditório da APLB na manhã desta sexta-feira, 1 de abril, e comemoraram a entrega do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração/PCCR pelo prefeito Isaac Carvalho. A solenidade contou com a participação de representantes do Sinserp, da APLB, do Sindae, da Assogestran, da AGMJ e do Sintase.

O representante da Fundação Getúlio Vargas/FGV – responsável pela assessoria técnica na elaboração do Plano –, George Barbosa, avaliou o processo positivamente. “Todo o planejamento e metodologia foram bem assimilados pela gestão e repassados aos grupos de trabalho formados pelos servidores. Tivemos nesta cidade uma aula de democracia onde prevaleceu o diálogo que culminou nessa grande conquista. Parabéns ao prefeito Isaac pela coragem de abraçar essa luta num momento de crise pelo qual passa o nosso país”...

Prefeito Isaac fará entrega oficial do PCCR aos servidores nesta sexta-feira

Após aprovação da Câmara de Vereadores de Juazeiro, o prefeito Isaac Carvalho sancionou o projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e oficializará a entrega aos servidores nesta sexta-feira, 1, às 09 horas da manhã. na sede da APLB.

A solenidade contará com representantes dos sindicatos dos servidores municipais, dos coordenadores e membros dos Grupos de Trabalho (GTs), da Fundação Getúlio Vargas e da Câmara Municipal. ..

Sindsemp rediscute PL que prevê reajuste salarial dos servidores de Petrolina.

O debate em relação à campanha salarial dos servidores públicos de Petrolina não cessa. Ontem, 30, Sindsemp, vereadores e Executivo tiveram, mais uma vez, um dia de negociações para vencer o impasse.

Os trabalhadores rejeitam a proposta de reajuste de 5% apresentada para todas as categorias, exceto a educação, e seguem na luta pela proposta apresentada pelo Sindsemp desde dezembro de 2015 que aponta um aumento nos vencimentos de 12,67% - 10,67% de restituição geral da inflação e 2% de reajuste.

Após uma reunião ampliada no período da manhã no plenário da Casa Plinio Amorim, que contou com a presença de várias lideranças dos servidores e vereadores, o executivo, representado pelo  secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Junior, recebeu, no período da tarde, uma comissão para apresentar uma nova proposta:  o pagamento da revisão geral anual de forma escalonada, após o incremento da receita.

De acordo com o secretário, a proposta visa ‘alcançar o índice inflacionário de 10.67% a partir do acompanhando as receitas do município de forma vinculada -  caso ocorra uma melhoria na arrecadação, esse valor seria proporcionalmente repassado ao servidor’. Na prática, o governo oferece o pagamento de 5% de imediato, como já apresentado anteriormente, e fixa a data de 30 de julho para que seja feito uma análise do balancete financeiro da gestão, caso as contas públicas tenham um incremento de R$14 milhões, será concedido ao servidor mais 5.67%.

O presidente do Sindsemp, Walber Lins, reafirmou que a melhor proposta para o servidor foi a que o sindicato apresentou, mas vai levar essa nova indicação do Executivo para a assembleia da categoria nesta quinta-feira, 31, na Câmara de vereadores, a partir das 9h, para o debate. “A partir da união do Servidor, da apropriação a luta, houve a mobilização da categoria para que a mesa de negociação continuasse aberta. (...) É um avanço, mas não é a que apresentamos, vamos deixar que a assembleia defina o que é melhor”, pontua Lins. ..

Aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos de Juazeiro

Depois de polêmicas e debates, tensos, em uma sessão que se estendeu das 08h horas até às 16h,  a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na tarde deste quarta-feira (30) os Projetos de Lei que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR dos servidores públicos de Juazeiro da administração direta e indireta do poder executivo abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte – CSTT, com exceção da Guarda Civil e os profissionais do Ministério público. Foram 17 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador José Carlos Medeiros (PSDB).

Em seguida foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que instituem o PCCR para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Guarda Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE...

Secretária de Administração apresenta PCCR com participação dos servidores: “Foram meses de discussões com participação direta do prefeito Isaac!”

Após início e suspensão da sessão extraordinária nesta quarta-feira (30) no plenário da Câmara de Juazeiro, a Secretária de Administração Maeve Melo apresentou o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR com as tabelas de reajuste e progressões de carreiras construídas coletivamente com representantes sindicais e grupos de trabalho compostos por servidores públicos e vereadores.

“A Fundação Getúlio Vargas – FGV foi contratada fez seu trabalho e desde a primeira versão do PCCR discutindo com todas as categorias. Todas as versões foram entregues as comissões, GTs e Câmara de Vereadores!”, disse Maeve e completou, “não havia progressão, projeção”...

Câmara de Juazeiro convoca representantes sindicais e grupos de trabalho para discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores

Em sessão ordinária nesta segunda-feira (28) a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro convocou todos os representantes sindicais e membros dos seis grupos de trabalho compostos por membros da sociedade, para discutir o Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais (PCCR) e encaminhar para a votação. A reunião acontecerá nesta quarta-feira (30), às 08h, no plenário da Câmara.

A minuta do Plano foi entregue nesta segunda-feira pelo prefeito Isaac Carvalho ao presidente da Câmara Municipal, vereador Damião Medrado e vereadores da base aliada. O PCCR foi construído com a participação de seis grupos de trabalho compostos de servidores públicos, membros sindicais, vereadores e organizações sociais. O Plano compõe reivindicações salariais e de planos de carreiras das categorias. ..

PRISCO QUER LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

O deputado soldado Prisco (PPS) deu entrada em projeto de lei, na tarde da última segunda-feira (14/03), na Alba, que visa ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias para os servidores públicos e civis do Estado da Bahia. O objetivo da iniciativa é estender aos servidores públicos baianos a alteração trazida pelo Novo Código Civil.

O PL pretende alterar o artigo 155 da Lei 6.677/94, versando sobre o Estatuto dos servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias dias consecutivos”...