Estudantes do IFBA de Juazeiro participam de Audiência Pública na Câmara de Juazeiro contra a PEC 241

Na última terça-feira (01), alunos do Instituto Federal da Bahia- IFBA participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores de Juazeiro, com o objetivo de manifestar contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 241/16.  Os alunos estão preocupados com os impactos da aprovação da limitação do aumento de gastos federais sobre a educação e saúde do país. 

Entoando palavras de ordem, os estudantes do Instituto seguiram em passeata da Lagoa de Calu para a Câmara Municipal mostrando faixas contra a PEC 241 e cartazes. De acordo com a proposta, os gastos federais só poderão ser corrigidos pela inflação por um período de 20 anos. A PEC será votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro...

PM da Bahia quer nomes e CPF dos líderes estudantis contra PEC 241

Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (01.11),  proposta pelo vereador Agnaldo Meira PC do B),  na Câmara de Vereadores de Juazeiro, norte da Bahia,  para discutir os efeitos da PEC 241, agora numerada 55 no Senado, o Diretor Pró-tempore da IF Sertão, Emmanuel Victor Hugo Moraes,  afirmou que, após a assembleia realizada na última quinta-feira (26/10), onde se  decidiu por greve institucional e adesão à greve geral,  a inteligência da Policia Militar da Bahia compareceu à instituição e solicitou nome e CPF dos alunos que lideram a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição.

O diretor afirmou que respondeu ao questionamento com seu nome completo e matrícula dizendo: “o meu CPF vocês sabem, dos meus alunos vocês não precisam saber! Eles são estudantes e cabe a nós defende-los! ” O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Tiano Felix (PT), ao final da audiência pública comprometeu-se a solicitar do Comando da PM e do Governo do Estado explicação “porque é que nossos movimentos sociais estão sendo monitorados. Porque a PM da Bahia está sendo instrumentalizada por um governo golpista”...

Estudantes de universidades, institutos tecnológicos e secundaristas da região participam de audiência pública em protesto à PEC 241

Com palavras de ordem e cartazes mais de cem estudantes do ensino de graduação, tecnológico e secundaristas, representantes de sindicatos e associações rurais da região ocupam o auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241 que nesta terça-feira (01.11) recebeu no Senado o número 55. A audiência pública foi proposta pelo vereador reeleito Agnaldo Meira (PCdoB) para discutir os efeitos da proposta de autoria do Executivo Federal que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

Presidindo a sessão o vereador Tiano Félix (PT), e para compor a mesa o secretário Anastácio José de Assis (PCdoB) secretário, Agnaldo Meira (PCdoB) proponente da audiência, o Secretário Municipal de Educação, Clériston Andrade; Tainá Souza – da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; Josefa Rita – da Federação dos Agricultores no Estado da Bahia – FETAG/Bahia; Domingos da Silva – presidente do STR Sobradinho, José Aparecido – diretor do STR Casa Nova, Isabel Cunha – representante dos estudantes do IF Baiano, Emerson José – o Bitú, presidente do STR Juazeiro; Ramon Roniere da União dos Estudantes do São Francisco; Tainá Peixoto, da UPE e os representando os irrigantes da região Vavá da Maniçoba...

Câmara de Juazeiro realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241

A partir das 18h desta terça-feira (01) na Câmara de Vereadores de Juazeiro acontecerá uma audiência pública para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), de autoria do Executivo Federal proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas. A audiência foi solicitada pelo vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) a aprovada em plenário. Toda população Juazeirense está convidada.

PEC 241..

Multas ficam até 244% mais caras na terça-feira

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame – que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. “É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de presunção de inocência.” Já para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos permitem a negativa ao exame. “Tem de ter tolerância zero mesmo. O álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade”, defende o professor...

Artigo: O futuro jogado no lixo

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a chamada "PEC da Morte". E por que "PEC da Morte"? Primeiro, porque ela congela, em 20 anos, todos os investimentos públicos em saúde, educação e segurança, por exemplo. Essa famigerada proposta. Além disso, congela, pelo mesmo período, o salário dos servidores públicos, acabando com o aumento real do salário mínimo. Para se ter uma ideia do desastre, se essa proposta - do governo ilegítimo de Temer - estivesse em vigor desde 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00, seria de R$ 550,00. Mas a gravidade vai muito além.

As estimativas apontam que, daqui 20 anos, a população brasileira vai aumentar em 20 milhões de pessoas. Além disso, em 20 anos, a população de idosos, no Brasil, irá dobrar. Façamos uma conta rápida: 20 milhões de pessoas a mais, o dobro de idosos e o mesmo orçamento em saúde, educação e segurança por 20 anos! Isso é ou não é retirar investimentos e direitos sociais da população? Isso é uma verdadeira barbaridade! Essa PEC é, na verdade, um pecado contra o povo brasileiro. Não haverá recurso para essas pessoas? Como vai ser, Temer?..

Gonzaga Patriota comenta sobre "desaposentação" e lamenta declaração preconceituosa contra os nordestinos

Em entrevista concedida a uma rádio de Petrolina, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comentou sobre a decisão do STF em rejeitar a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". O parlamentar ainda lamentou a frase desrespeitosa direcionada a nordestinos proferida pela atriz global Alexia Dechamps durante audiência pública sobre a proibição de vaquejadas.

Gonzaga Patriota defendeu o mecanismo da desaposentação e informou que apresentará uma PEC para colocar na Constituição um dispositivo que atenda a essa necessidade. De acordo com o socialista, a média de vida do brasileiro cresceu e existem no Brasil muitos aposentados que voltaram a trabalhar e continuam contribuindo para a Previdência Social...

Audiência Pública discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) em Juazeiro

O vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) convida toda população Juazeirense para participar de Audiência Pública, que vai acontecer na próxima terça-feira (01), às 18h, na Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas.  ..

Campus Ciências Agrárias da Univasf, em Petrolina, foi ocupado por estudantes

O campus Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, em Petrolina, foi ocupado no dia de hoje (26), com obstrução da entrada do campus e ocupação do bloco principal de aulas, onde foram montadas barracas de camping.

A interdição, segundo os coordenadores do movimento, tem como pauta principal a PEC 241, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e encaminhada para votação no Senado Federal. A PEC prevê um limite anual para gastos do governo federal.  ..

INFORME PUBLICITÁRIO: COLÉGIO EDSON RIBEIRO - AULÃO SOLIDÁRIO

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Aprovada proposta de Audiência pública que vai discutir a PEC 241 no plenário municipal

Durante sessão realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Juazeiro, foi aprovada a proposta do vereador Agnaldo Meira (PC do B) de realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir, com toda sociedade juazeirense, os efeitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) pode trazer para a educação e saúde.

O parlamentar convidou toda população para participar do debate público que será realizado na próxima terça-feira (01), às 18h, no plenário municipal. De acordo com Meira, a ideia é reunir estudantes, sindicalistas, trabalhadores, trabalhadoras e demais interessados para debater a PEC 241, que pretende congelar investimentos em educação e saúde por vinte anos. O requerimento propondo a audiência pública foi aprovado por todos os parlamentares da casa...

ARTIGO: CONGRESSO: A GALINHA DOS OVOS DE OURO

Semanalmente, são muitos os comentários que um colunista recebe, seja diretamente no Blog, por e-mails ou redes sociais. Uns opinam com inteligência e com pertinência tanto sobre o próprio texto como sobre a realidade nacional, externando críticas com respeitável equilíbrio, não importa se de direita, centro ou esquerda...! Pena que alguns percam a oportunidade de expor boas ideias no link “Comentários” dessa Tribuna Democrática que é esse Blog e o utilizem de forma muitas vezes grosseira e sectária.

É preciso ressaltar que, obviamente, tenho pensamento político às vezes divergente de alguns, mas não posição partidária. Assim, sinto-me livre e plenamente à vontade – e já o fiz em várias crônicas – para exteriorizar as análises de acordo com o cenário político em curso, com coerência e independência. O tema de hoje é resultado, inclusive, da feliz sugestão de uma simpática leitora, diante da disposição da Câmara de Deputados na aprovação da PEC-241, em 1º. turno, visando a fixação do Teto de Despesas Orçamentárias do Governo Federal, após um delicioso “regabofe”. Entendo que é incontestável que tem de haver um limite e Controle para os gastos públicos, mas é a pura verdade o que afirmou Elio Gaspari, articulista da Folha: “O que contém gastos é a decisão de não gastar. Se lei equilibrasse Orçamento, a da Responsabilidade Fiscal teria impedido as pedaladas petistas”...

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida...

ALBA: Sessão especial tem críticas a Temer e apoio a estudantes que lutam contra PEC 241

Durante a entrega do título de cidadã baiana a professora do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia, Guiomar Inez Germani, na sexta-feira (21), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), elogiou os estudantes do ensino médio e superior que estão mobilizados contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio, propostas pelo governo Michel Temer (PMDB).

De acordo com Galo, a sociedade precisa se juntar aos estudantes "na luta contra a PEC assassina, contra a PEC que trará a morte da esperança, de direitos e contra as medidas que mudam o sistema de ensino com a retirada da filosofia, sociologia, das artes, da educação física". O petista questionou na solenidade se o destino do Brasil é "ser quintal dos Estados Unidos e ser escravo do neoliberalismo" e apontou que "os fatos  mostram que eles (a oposição) queriam, na verdade, não era tirar o PT ou Dilma do poder, mas era acabar com os direitos trabalhistas, as conquistas sociais, retomar as privatizações, entregar nossas principais riquezas, como o pré-sal, enfim, fazer o desmonte do estado brasileiro". Especialista em desenvolvimento urbano e agrário, a professora Guiomar Inez também criticou as medidas do governo Temer, como a venda de terras a estrangeiros. "A reforma agrária, nesse cenário de golpe, acaba, assim como todas as conquistas populares. O poder popular tem que retomar os rumos do nosso país, e acho exemplar, nesse sentido, as ocupações e mobilizações feitas pelos estudantes. Só aí está à esperança de construir uma sociedade diferente", endossou à homenageada, que vive na Bahia há mais de 20 anos desenvolvendo trabalhos junto às Comunidades de Fundo e Fechos de Pasto, Comunidades Negras Rurais e Quilombolas e Comunidades de Pescadores Artesanais pelo projeto Integrado de Pesquisa "A Geografia dos Assentamentos na Área Rural" (Projeto GeografAR). ..

Espaço do Leitor: A PEC 241 e a Politica Educacional

Esse texto não tem por objetivo finalizar o debate que estamos fazendo diante dos últimos acontecimentos. Muito pelo contrário, é aprofundar ainda mais! Cada dia que passa, os ataques que a Democracia vem sofrendo são consequência de uma investida do Capitalismo (que está precisando sair da crise) e que se utilizará de todas as formas possíveis. Um bom exemplo delas foi o Golpe, batizado de “Impeachement”, que Dilma Rousseff sofreu.

Com a entrada de Michel Temer no governo, o programa neoliberal no Brasil esta voltando. Ele vai tirar do estado brasileiro o papel de indutor do desenvolvimento do país e colocará de volta na mão do capitalistas, como fez FHC durante os seu governo. E para favorecer aos “interesses antipopulares” ele vai utilizar a Proposta de Emenda Constituicional – PEC 241, que propõe impor limites ao crescimento da despesa primária num período de vinte anos; essa despesa corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos a sociedade (por exemplo gastos com pessoal, custeio e investimento)...

2º Workshop Saúde em Libras do Vale do São Francisco abrirá inscrições a partir desta segunda-feira (24)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) promoverá o 2º Workshop Saúde em Libras do Vale do São Francisco, que acontecerá em 14 e 15 de novembro no Complexo Multieventos, no Campus Juazeiro (BA). As inscrições para o evento estarão abertas a partir de hoje (24) e poderão ser efetuadas até 4 de novembro, pelo site do 2º Saúde em Libras. O workshop é gratuito e direcionado a profissionais e estudantes da área de saúde. 

Segundo a professora da Univasf e membro da comissão organizadora do evento, Karla Daniele Maciel, o workshop é um evento prioritariamente de formação, que objetiva atuar na formação de estudantes e profissionais de saúde da região no que diz respeito ao atendimento ao público surdo por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Durante dois dias, os participantes aprenderão com os próprios surdos como se deve atender uma pessoa surda. Para Daniele, o evento deve plantar a semente para que os estudantes saiam da Universidade sabendo que existe uma população que tem outra língua e que é importante esse profissional se comunicar com essas pessoas por Libras. “Nossa maior expectativa é que no futuro, aqui na região do Vale do São Francisco, a gente tenha profissionais de saúde que atendam a pessoa surda em Língua Brasileira de Sinais”, afirma. 

A programação começará no dia 14 de novembro, às 18h, com a conferência de abertura “Saúde em Libras: o que podemos dizer? O que podemos fazer?“, que será ministrada pela psicóloga surda Luciana Ruiz. Haverá também uma roda de conversa no dia 15 de novembro, a partir das 8h, sobre as perspectivas de atendimento em saúde à pessoa surda e rodas de diálogo com pessoas surdas. No encerramento, terá vivências e aprendizados sobre saúde em Libras, com teatro e oficina. 

O 2º Workshop Saúde em Libras do Vale do São Francisco é organizado pela Coordenação de Políticas de Educação Inclusiva (CPEI) em parceria com a Associação de Surdos de Petrolina (ASP). A programação completa está disponível no site do evento e no link abaixo.  ..

Artigo - PEC 241: eficiência da medida ou inefetividade dos gastos públicos?

Os brasileiros estão acompanhando no dia-a-dia sobre o andamento das tratativas da proposta de emenda à constituição de no. 241 que trata da imposição de limites aos gastos públicos. A despeito de uma possível boa vontade da medida em se estabelecer contenção de gastos, chama a atenção a celeuma que a medida vem causando, tanto em meio a opinião pública em geral, quanto no meio acadêmico, onde se tem visto posições a favor e contra à proposta. Em meio ao desenlace do modelo político-econômico adotado pelo Partido que vinha governando até meses atrás, as medidas que vem sendo propostas parecem visar ajustes emergenciais, mas que para tanto carecem de investigações mais estruturais.

Até entende-se que atitudes a base de “toque de caixa” são em razão das peculiaridades políticas que configuram a atual base de sustentação do governo no Congresso, mas tentar aprovar uma medida tão rigorosa nessas circunstâncias chama bastante a atenção e a cabe à sociedade e à mídia séria estarem mais atentos. Como é sabido, a PEC 241 propõe limitar os gastos públicos ao teto inflacionário, ou seja, se a inflação medida pelo IPCA for de 5%, os gastos públicos serão reajustados em no máximo este percentual, ainda que a economia (PIB) cresça 6% ou mais...

Com investimento de R$ 40 milhões, Rui entrega obras em Conquista na próxima segunda (24)

A população de Vitória da Conquista será beneficiada com diversas ações realizadas pelo governo baiano que totalizam investimento da ordem de R$ 40,66 milhões. Nesta segunda-feira (24), a partir das 9h30, o governador Rui Costa visita o município, onde entrega obras nas áreas de abastecimento de água, saúde e agricultura familiar, além de fazer uma visita ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), mais conhecido como Hospital de Base.

Ao chegar em Conquista, Rui segue para o HGVC, onde inaugura as instalações da primeira sala de raio-X do Centro de BioImagem do hospital e entrega um arco cirúrgico, equipamento que possibilita procedimentos cardiovasculares, ortopédicos e neurocirúrgicos minimamente invasivos. Em seguida, às 10h30, no Espaço de Eventos Culturais Glauber Rocha, na Avenida Brumado, o governador entrega sete tratores com implementos agrícolas para entidades da agricultura familiar; inaugura três sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades de Baixão do Iguá, Fazenda Paraíso e Assentamento Tigre (Fazenda Maringá); e lança três editais do programa Bahia Produtiva...

Odacy apoia greve de alunos da UPE Petrolina contra a PEC 241

O deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sessão plenária desta terça-feira, 18, registrando apoio ao movimento dos estudantes da UPE (Universidade de Pernambuco), campus Petrolina. Os alunos paralisaram as atividades da instituição em protesto contra a proposta de emenda à Constituição 241, a PEC 241, que restringirá os investimentos no país e terá impacto direto nas áreas de saúde e educação.

"Essa luta é pela melhoria das universidades e contra a PEC 241 que ameaça os direitos dos estudantes nas universidades, uma ameaça aos jovens, principalmente aos mais pobres que não tinham oportunidade às universidades. Por isso deixo registrado minha preocupação com essa PEC e o meu apoio aos alunos da UPE em Petrolina. Me coloco à disposição por entender que eles têm toda razão", frisou o parlamentar...

Saiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos públicos em saúde

Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da saúde, que temem uma redução nos investimentos. De acordo com os cálculos e a avaliação do consultor Mário Luís de Souza, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, A PEC 241 só traria vantagens para a saúde se a economia ficasse estagnada ou em declínio. Para ele,  se o país voltar a crescer, a regra será desvantajosa em comparação à norma vigente.

“Se a receita do país só aumentar o percentual equivalente ao índice da inflação, não vai ter diferença entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Porém, se o país voltar a crescer, o que é a tendência, a regra vigente é mais interessante, já que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da saúde proporcionalmente”, detalhou o consultor. Já o Ministério da Saúde defende que a nova regra evitará a redução do piso de gastos na área de saúde em momentos de contração da economia e de queda da receita.

Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o orçamento de uma pasta, o governo tem que tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017 a saúde começa sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilhões a mais do que o previsto atualmente, segundo cálculos do Ministério da Saúde. A previsão é que o Ministério da Saúde fique com o orçamento de quase R$ 114 bilhões, 15% da Receita Corrente Líquida, projetada para R$ 758 bilhões. Porém, mesmo com o alívio no primeiro ano, entidades do setor preveem uma perda acumulada  ao longo dos 20 anos de vigência...