APLB DIVULGA CARTA ABERTA SOBRE MÁ APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM CASA NOVA

Dia 21 de agosto, Os Conselhos do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) que além de acompanhar e fiscalizar os recursos e merenda como um todo desde a licitação, degustação, armazenamento, entrega, distribuição, além de ter acesso aos extratos, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal, o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), que fiscalizam as obras do PAR e do PROINFÂNCIA. Foram convocados por dois auditores fiscais do FNDE (O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso País, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior), com o objetivo de averiguar a atuação dos referidos conselhos. E, nestas reuniões houve a participação de conselheiros representantes da APLB Sindicato, reuniões estas muito proveitosas que tiraram muitas dúvidas, inclusive muitas orientações que foram imprescindíveis para contribuir para que, de fato os gestores públicos apliquem com eficácia os recursos públicos.

E, dentre as orientações recebidas, fizemos um resumo:..