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01 de Maio de 2024

Foram encontrados 32 registros para a palavra: Decisão Judicial

APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do município na nomeação de conselheiros do IPJ

A APLB Sindicato denuncia descumprimento de decisão judicial por parte do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) quanto à nomeação dos conselheiros da APLB. Segundo o documento enviado pela assessoria jurídica da entidade à Vara da Fazendo Pública de Juazeiro, "até a presente data, o Município e a Sra. Prefeita, apesar de terem sido intimados, não cumpriram a decisão judicial contida no ID: 414403662". 

"Entramos com um mandando de segurança contra o município que está se negando a nomear os representantes da APLB nos Conselhos Fiscal e Deliberativo do IPJ. Conseguimos a decisão no Tribunal, ganhamos e eles se negam ainda a nomear essas pessoas já indicadas pela APLB, por isso pedimos o cumprimento de sentença para fixar multa diária e obrigar o município a cumprir a decisão", explica o advogado Josenildo Barros, da assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro. ..

Decisão judicial autoriza retomada das obras do Parque Eólico de Canudos

Uma decisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman publicada, nesta segunda-feira (24), no diário eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autoriza a retomada das obras do Parque Eólico de Canudos, na região do Raso da Catarina.

Reportagem de  Leonardo Almeida / Carine Andradem, através do site parceiro Bahia Noticias, destaca que no mês de abril, por força de uma ação civil impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual, a justiça havia suspendido os efeitos das licenças prévia de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para a construção do complexo eólico no município de Canudos, alegando irregularidades. ..

Roberto Jefferson sai preso após resistir a decisão judicial e atentar contra policiais federais

O ex-deputado Roberto Jefferson acabou de ser conduzido pela Polícia Federal para a prisão, após cumprimento de mandado expedido pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que revogou a prisão domiciliar após o réu violar determinações judiciais quando da sua saída para cumprir prisão em regime domiciliar.

Na última sexta-feira o ex-deputado usou as redes sociais da filha, Cristiane Brasil e atacou a ministra do Supremo, Cármem Lúcia. Quando os policiais chegaram à casa, Jefferson disparou contra eles e chegou a ferir dois agentes, que passam bem...

Decisão judicial suspende aumento na passagem do transporte coletivo, diz Prefeitura de Juazeiro

Os juazeirenses vão voltar a pagar o valor de R$ 3,70 pela passagem de ônibus em linhas urbanas e de R$ 4,50 para linhas distritais. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi anunciada pela Prefeitura de Juazeiro, que entrou com um recurso jurídico através da Procuradoria Geral do Município.

Em maio deste ano, uma liminar autorizou o reajuste do valor do bilhete para R$ 4,70 (linhas urbanas) e R$ 5,60 (linhas distritais). Entretanto, a decisão determinou que o preço da tarifa voltasse ao valor anteriormente praticado. ..

Uauá: Posse de vereadores é adiada em meio à manobra e decisão judicial

Quatro vereadores de Uauá, no Sertão do São Francisco, que seriam empossados nesta quarta-feira (6) ficaram sem receber o aval da Câmara segundo publicação do blog parceiro Bahia Notícias (Veja aqui).

A situação ocorreu após o presidente em exercício da Casa, que é vice-presidente da mesma, Genílson Gonçalves Barbosa (PL), voltar atrás contra um decreto emitido por ele mesmo...

Eleição do STTAR: Chapa 2 é declarada vencedora após decisão judicial que determinou contabilização de urnas

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, Dr. George Sidney Neiva Coelho, divulgou a sentença da ação movida por Maria Joelma, que encabeça a Chapa 2 da eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR). A ação contestava a decisão da Comissão Eleitoral, que cancelou urnas já computadas e que constavam em Ata.

Na decisão, o juiz George Sidney determinou “a contabilização dos votos referentes às urnas 9, 17 e 23”, e além disso, para assegurar a continuidade das atividades sindicais, solicitou ainda, independentemente do trânsito em julgado, que a comissão eleitoral declare, em até cinco dias, o vencedor das eleições para que os procedimentos da posse dos eleitos sejam realizados...

Licitação do SAAE para contratação em empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi suspensa por decisão judicial

Acatando pedido liminar, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou a suspensão da concorrência de contratação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município. “Defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão da concorrência nº 001/2021, para garantir as prerrogativas constitucionais, os princípios da Administração Pública e o disposto na lei Nº 8.666/93, até que seja julgado o mérito da presente demanda”, anotou na decisão.

A licitação referente a contratação de empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi finalizada no último dia 11, mas foi contestada pela Vale Norte, empresa que já coleta o lixo urbano no município de Juazeiro, que foi inabilitada sob a alegação de que não possuía capacitação técnica, gerando contestação durante o processo licitatório e agora judicialmente: “Já são quase dez anos realizando este serviço em Juazeiro, com um trabalho que toda a comunidade conhece, o próprio governo conhece pois realizamos o trabalho desde o início desta gestão e não há razoabilidade nessa inabilitação, o que nos levou a procurar a Justiça para demonstrar a nossa capacidade técnica para participar do processo”, disse Míriam Antonielle, Gerente Administrativa da empresa Vale Norte...

Chefe de Poder que despreza decisão judicial comete crime de responsabilidade, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)  chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF...

Presidente da Câmara de Petrolina atende decisão judicial e suspende lei que aumenta cota de combustível para vereadores

Após a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina-PE, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, conceder medida liminar determinando a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, atendeu a decisão e suspendeu a lei que foi promulgada no Diário Oficial do Município no dia 9 de julho. Uma nota oficial comunicando a decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (20).

No documento, o presidente destaca o imediato cumprimento da decisão judicial, e diz que "a Casa Vereador Plínio Amorim segue analisando as medidas cabíveis para hipótese". A Lei n° 3.410/2021 reajustava o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês, e recebeu fortes críticas da população após ser aprovada pela grande maioria dos vereadores da casa. Diante da repercussão negativa, nove, dos 23 vereadores, chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional...

Nova decisão judicial permite que Rota e Transoares operem em Juazeiro e Jacobina

O juiz plantonista Emílio Salomão Resedá, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atendeu neste sábado, 12 de dezembro de 2020, recurso da empresa de ônibus Rota Transportes e restituiu os efeitos da licitação do transporte intermunicipal a partir de Juazeiro e Jacobina, possibilitando assim as operações da companhia juntamente com outra vencedora do certame, a Transoares.

As linhas eram operadas pelas empresas São Luiz e Falcão Real. Como mostrou a Rede GN, sexta-feira (11), o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão dos efeitos da licitação realizada pela Agerba, agência reguladora do Estado da Bahia, que concedeu linhas rodoviárias às empresas Rota e Transoares em Juazeiro e Jacobina...

Procuradoria Geral do Município informa que já recorreu da decisão judicial sobre bloqueio de contas públicas de Juazeiro

Em nota encaminhada à RedeGN, a prefeitura municipal de Juazeiro informa que recorreu de decisão sobre bloqueio das contas da prefeitura. Confira:

O Município de Juazeiro, nos últimos anos, tem tratado as finanças com responsabilidade e zelo, tanto é que o prefeito Paulo Bomfim não teve nenhuma de suas contas rejeitadas pelo TCM. ..

MPF e MP/BA obtêm decisão judicial que suspende contrato de gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).

A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira...

Lagoa Grande: MPPE obtém decisão judicial compelindo a Compesa a normalizar fornecimento de água no município

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no prazo de 15 dias, garanta o abastecimento mínimo regular e contínuo de água potável em todo município, cumprindo fielmente o seu calendário de abastecimento divulgado.

Ainda segundo a decisão proferida pelo Juiz de Direito Frederico Ataíde Barbosa Damato, o fornecimento da água tratada deverá ser realizado por meio de caminhões-pipa, quantos forem necessários, às expensas da estatal, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição para cumprir o calendário de abastecimento...

Decisão judicial indeferiu ação da coligação Pra Juazeiro Seguir em Frente, diz assessoria de Suzana

NOTA DA ASSESSORIA DE SUZANA RAMOS

A verdade prevalece. As acusações injustas que apontaram como “pesquisa fraudulenta”, atribuída a candidata à prefeitura de Juazeiro Suzana Ramos e multiplicada por blogs da cidade, foi liberada pela Justiça...

Decisão Judicial suspende mais uma vez pesquisa do Bahia Notícias/Instituto Séculus

Em decisão judicial assinada pelo Juiz eleitoral Cristiano Queiroz Vasconcelos, 48ª Zona em Juazeiro, atendendo representação assinada pela Coligação "Pra Juazeiro Seguir em Frente", foi determinada a imediata suspensão da pesquisa divulgada pelo Bahia Notícias/ Séculus Análise e Pesquisa e pela campanha da Coligação União Por Amor à Juazeiro, encabeçada pela candidata Suzana Ramos.

A assessoria do candidato Paulo Bomfim, autora do pedido de supensão da pesquisa, encaminhou a seguinte nota à imprensa:..

Petrolina: MPPE peticiona requerendo majoração da multa diária para que empresa cumpra decisão judicial de proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Após identificar que a liminar deferida em face da empresa Agrovale (Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA), localizada em Juazeiro, na Bahia, não estava sendo cumprida, o Ministério Público Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina a majoração da multa para o valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A Promotoria de Justiça do município ainda requereu que a empresa fosse advertida quanto à possibilidade de incidência em ato atentatório à dignidade da Justiça, consistente no não cumprimento de decisão jurisdicional...

Joafra transporte informa que por decisão Judicial retornará os itinerários normais em Petrolina

A Joafra transporte informa que por decisão Judicial retornará  os itinerários normais dentro de Petrolina, a partir do dia 14 de maio.

No texto judicial consta que é "importante salientar a informação de que o Hospital Universitário e outros estabelecimentos de saúde ficaram desassistidos do necessário transporte público...

Pilão Arcado: Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...

Sede da Aspra em Juazeiro e em toda a Bahia é interditada

A sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) em Juazeiro e em toda a Bahia, foram interditadas nesta manhã de quarta-feira (16) por decisão da Justiça.

A decisão judicial, cumprida em Juazeiro por membros da Policia Civil e uma viatura da Cipe Caatinga, após designação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), cumpriram mandado de busca e apreensão. ..

Decisão judicial que permitia apreensão de livros na Bienal do Rio, foi suspensa no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cassou hoje (8) a liminar (decisão provisória) emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão de livros na Bienal do Rio de Janeiro. O ministro atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raque Dodge.

Na última quinta-feira (5), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, determinou o recolhimento de exemplares do romance gráfico "Vingadores, a cruzada das crianças" (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos. Os livros eram vendidos lacrados, e a capa não tem nenhuma imagem de conteúdo erótico. A organização da Bienal reagiu. Informou que não iria retirar os livros e que dá "voz a todos os públicos"...

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