O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o comparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Plenário do Senado na próxima segunda-feira (29) é uma estratégia da defesa. De acordo com o senador, que foi relator da Comissão Especial do Impeachment, é difícil prever a duração do julgamento que começa nesta quinta (25). ..
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment em curso no Senado Federal, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, questionava regras adotadas no processo. Segundo o pedido, houve cerceamento da defesa durante a decisão da pronúncia, tomada no último dia 10, a qual leva o julgamento para o plenário do Senado.
Segundo o entendimento adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski, não é caso de conhecimento do pedido, uma vez que a Constituição Federal não atribuiu ao STF papel recursal quanto a decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. Cabe ao presidente do Supremo unicamente o papel de coordenar trabalhos e resolver eventuais incidentes processuais e regimentais. “O STF não é – e jamais foi – instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou...
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. São alvo da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de maio, mas a investigação só começou oficialmente hoje, com um despacho de Teori determinando diligências. O caso está sob sigilo.
Em junho, Teori enviou ofício para Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque o ministro tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, o procurador-geral respondeu, dizendo que mantinha o pedido de abertura de inquérito.
Foram anuladas gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova...
A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Essa foi a decisão tomada pelo Plenário do Senado na madrugada desta quarta-feira (10), por 59 votos a 21, na conclusão da fase de pronúncia do processo de impeachment contra Dilma. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente.
A votação concluiu uma sessão iniciada na manhã do dia anterior e que durou cerca de 17 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores e manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo...
O Plenário decide na terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.
A expectativa é que a sessão tome todo o dia, avance pela madrugada e termine apenas na manhã seguinte, podendo chegar a 30 horas de duração. Ela será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário para que aconteça a votação. A decisão final, pela realização do julgamento ou pelo arquivamento do processo, será de acordo com o voto da maioria dos presentes...
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A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (4) que deverá durar cerca de 20 horas a sessão da próxima terça (9) do Senado em que os parlamentares decidirão se a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento no plenário da casa.
A informação foi dada após reunião entre o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da qual também participaram líderes partidários. Na atual fase, Lewandowski é o presidente do processo de impeachment de Dilma, que tramita no Senado...
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O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela internet.
Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional...
Manifestantes realizaram atos contra o presidente em exercício Michel Temer, e contra a presidente afastada Dilma Rousseff, em 20 estados e no Distrito Federal ao longo deste domingo (31). As manifestações contra Dilma aconteceram em 20 estados e no Distrito Federal, e em 15 estados e no Distrito Federal, manifestantes protestaram contra Temer.
Atos ocorriam no Acre, em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal...
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O afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff pelo Senado é defendido por 58% dos brasileiros, enquanto 35% são contrários à saída. Os dados da pesquisa Datafolha divulgados neste sábado (16) apontam ainda que, para 3% da população, não importa a saída ou permanência da petista, enquanto outros 3% não opinaram. A porcentagem dos que querem o impeachment de Dilma, entretanto, teve uma pequena queda em relação ao último levantamento feito pelo Datafolha. Em abril deste ano, quando o processo ainda estava prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, 61% defendiam a saída da agora presidente afastada, enquanto 33% se opunham ao afastamento. A pesquisa mostrou também que, independentemente da posição sobre o assunto, 71% da população acredita que Dilma sofrerá o impeachment, enquanto apenas 22% acreditam que ela não será afastada. Os 7% restantes não opinaram. Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o Datafolha ouviu 2.792 eleitores em 171 municípios entre os dias 14 e 15 de julho. ..
O blog fez nas últimas semanas, uma enquete onde perguntava se o leitor deste veículo acreditava no impeachment da presidente Dilma Roussef. O resultado foi o seguinte: 72,4% acreditam no processo e 27,6% não acreditam. Veja o quadro abaixo:
Uma nova enquete está no ar, participe...
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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) revelou a um político, na última semana, que concorda com as medidas tomadas pelo governo interino em relação à economia do país. "O Temer está fazendo tudo certo na economia", teria dito Lula, de acordo com o colunista Lauro Jardim. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), por outro lado, Lula teria dedicado críticas e reclamações. ..
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A vaquinha criada para ajudar nas viagens da presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu arrecadar mais de R$ 150 mil em menos de 12 horas no ar. Até as 21h desta quarta-feira (29), ao menos 1996 pessoas já contribuíram para a campanha, que já batia a quantia de R$ 151.536. Disponível em uma plataforma de financiamento coletivo (veja aqui), a coleta foi criada por duas amigas da petista da época da ditadura, Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins. O objetivo da campanha é conseguir ao menos R$ 500 mil para pagar viagens feitas em todo país para divulgar a tese de que seu impeachment foi na verdade um golpe.
O total arrecadado até o momento equivale a 30% do objetivo final. Independente do valor da contribuição – que tem valor mínimo de R$ 10, mas pode ultrapassar R$ 5 mil –, os “parceiros” vão receber uma foto oficial autografada em versão digital, um vídeo de agradecimento e uma citação no site oficial de Dilma. Do total arrecadado, 13% será uma taxa para o site de financiamento e 4% destinados a impostos. O restante (83%) será utilizado para cobrir as despesas com o deslocamento da presidente afastada. De acordo com as criadoras da vaquinha, a prestação de contas será detalhada periodicamente no site da petista...
Deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, participou, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia da cerimônia de concessão do Título de Cidadã Baiana à presidente eleita, Dilma Rousseff.
Segundo o parlamentar, esta é uma justa homenagem por entender os relevantes trabalhos prestados por Dilma Rousseff. “Sem dúvidas, foi na gestão do ex-presidente Lula e de Dilma, que o nordeste avançou. Nunca se tinha visto tantos trabalhos direcionados para a nossa população, sobretudo, o povo sertanejo. Ela trabalhou mais para a Bahia, que muitos baianos”, disse o deputado Roberto Carlos...
Aos gritos de “volta querida” a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) recebeu o Título de Cidadã Baiana hoje, às 12h30, em sessão solene da Assembleia Legislativa. O deputado Rosemberg Pinto, líder do PT, foi o autor do Projeto de Resolução nº 2.075/2011, que, depois de aprovado, conferiu a honraria à primeira mulher a ocupar a Presidência da República. Ele listou, na justificativa que anexou à proposta, parte das muitas realizações da gestão da homenageada na Bahia.
A chegada da presidente no Legislativo aconteceu por volta do meio dia. Ela foi recepcionada pelo presidente Marcelo Nilo, o governador Rui Costa e seu antecessor Jaques Wagner, seguindo imediatamente para o Salão Nobre da Casa, onde permaneceu até que uma comissão constituída de líderes partidários a conduziu, junto com Rui Costa e Jaques Wagner, ao local da homenagem no plenário Orlando Spínola...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte determinou nesta segunda-feira, 13, a remessa das investigações envolvendo o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Na decisão, o ministro ainda anulou as escutas do ex-presidente em diálogo telefônico com Dilma Rousseff em março deste ano e apontou que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a presidente.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar nesta segunda-feira, 13, todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da 13{ Vara federal de Curitiba. Dilma foi captada em uma conversa com o ex-presidente em que o avisa sobre o envio de um documento de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Por uma decisão de Moro, os áudios foram tornados públicos, aumentando ainda mais a crise vivida pelo governo Dilma. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu um pedido para barrar a posse de Lula na Casa Civil...
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO)
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse neste Sábado que a presidente afastada Dilma Rousseff deveria renunciar ao cargo e “poupar o Brasil” da espera pelo desfecho do processo de impeachment que corre no Senado. O comentário foi feito com base na informação publicada pela revista IstoÉ, segundo a qual Dilma teria tratado pessoalmente, com Marcelo Odebrecht, do pagamento de uma propina de R$ 12 milhões para sua campanha à Presidência em 2014. A revelação constaria da delação premiada do empresário, segundo a revista. “Já existiam insinuações nesse sentido e agora vem a comprovação final da participação direta da presidente da República em todos esses atos irregulares e criminosos na operação da Petrobras”, afirmou. “Para mim, essa é a pá de cal. A possibilidade de ela negar a sua participação no processo é desmontada e cai por terra.” O senador não acredita, porém, que essa nova informação alterará os votos na comissão do impeachment, do qual ele é integrante...
Sessão do Congresso, terça-feira (24/05), decide, por 286 votos a favor e oito contra, pela derrubada do veto da presidenta afastada Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios em todo território nacional. Com a derrubada, todos os policiais militares que foram demitidos e os que ainda respondem por ter participado do movimento reivindicatório de 2012 não poderão mais ser responsabilizados por buscarem a efetivação de direitos laborais. O deputado estadual soldado Prisco (PPS) acompanhou a votação, em Brasília.
“É a prova de que caminhamos para a conquista de direitos igualitários entre os cidadãos, sejam eles policiais ou qualquer outra classe de trabalhadores. Até mesmo os parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram pela queda do veto da presidenta”, comemorou o parlamentar. O Projeto de Lei 17/2015 concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Com origem na Câmara dos Deputados, o PL é de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Cabo Daciolo (RJ), e teve como relator no senado o parlamentar Jader Barbalho (PMDB-PA)...
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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.
Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado". A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo...
O presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, disse neste sábado (14) que não reconhece o novo governo do Brasil, encabeçado por Michel Temer, que assumiu a presidência interinamente após a decisão do Senado brasileiro de iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Dilma Rousseff foi afastada do cargo por até 180 dias em meio a acusações de violações às leis de responsabilidade fiscal.
"Tomamos uma decisão de não reconhecer esse governo provisório, porque há uma manipulação política, e vamos mandar chamar nossa embaixadora para que volte ao país", disse Sánchez Cerén em discurso em um povoado ao oeste da capital. Dilma foi "suspensa e submetida a julgamento por algo que não se comprovou ser um crime. É uma manipulação política que aconteceu", disse Sánchez, cujo partido, o ex-guerrilheiro Frente Farabundo Martí para Libertação Nacional (FMLN) tem fortes vínculos com o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil...
Na sessão ordinária desta semana na Câmara municipal de Juazeiro, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) se manifestou a favor da admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no senado e o consequente novo governo. Na tribuna, com um banner que apresentava os dizeres 'Tchau, Querida', o vereador afirmou que esta quinta-feira, 12, seria 'o bota fora da quadrilha vermelha'.
A torcida do parlamentar deu resultado. Na manhã de hoje, 12, o senado, por 55 votos favoráveis, deu continuidade ao processo que já afastou Dilma do poder e levou Michel Temer ao comando da República...
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