Confira as regras para a propaganda eleitoral na internet

A partir do dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral estará liberada, inclusive na internet. No entanto, candidatos, partidos e coligações devem ficar atentos a algumas restrições, a exemplo da vedação da propaganda eleitoral paga na internet. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Nas redes sociais, candidatos não podem impulsionar as publicações, ou seja, não é permitido utilizar a ferramenta "página patrocinada" do Facebook com mensagens que contenham conotação eleitoral.  

Não é admitida também a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. Também fica proibido ao candidato ou partido pedido explícito de voto...

CBHSF: Plenárias eleitorais acontecem em Recife e Petrolina

As cidades de Recife e Petrolina sediarão as plenárias eleitorais pernambucanas do processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Passado o período de inscrição e habilitação de entidades interessadas em participar da composição do colegiado, acontecem nesta etapa as plenárias eleitorais, por segmentos representativos, que definirão os nomes para a eleição, marcada para setembro, em Belo Horizonte (MG).

Em Recife, as plenárias eleitorais começaram no dia no dia 19/07, reunindo o Poder Público Municipal. Já no dia 25/07, às 9h, será a vez dos representantes do segmento Abastecimento Humano e, às 14h, do setor da Indústria. Na capital pernambucana, os encontros ocorrem na sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), localizada na Avenida Cruz Cabugá, nº 1111 – Santo Amaro...

Salvador e Juazeiro sediam plenárias eleitorais do Comitê do São Francisco

O processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) prossegue na Bahia com nove plenárias eleitorais já agendadas, no mês de julho, para as cidades de Salvador e Juazeiro. Passado o período de inscrição e habilitação de entidades interessadas em participar da composição do colegiado, acontecem agora as plenárias eleitorais, divididas por segmentos representativos, que definirão os nomes para a eleição, marcada para setembro, em Belo Horizonte (MG).

As plenárias eleitorais baianas começam em Salvador no dia 20/07, às 10h, reunindo o Poder Público Municipal. Já no dia 25/07, às 9h, será a vez do segmento Indústria e Mineração e, às 10h, Abastecimento Humano. Às 11h, estarão reunidas as Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa, enquanto às 11h30 o encontro mobilizará os Consórcios Municipais...

REGISTRO DE CANDIDATURAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS ELEIÇÕES 2016

AOS PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS. REGISTRO DE CANDIDATURAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS É COM O ARMAZÉM DE DADOS. COM A MARCA DA COMPETÊNCIA E EXPERIÊNCIA DE ELEIÇÕES ANTERIORES.

TÉCNICOS: NEGÃO DO EDSON E PAULO PASSOS.  ATUALIZADOS COM A NOVA LEI ELEITORAL. RUA SANTA LUZIA 85, EM FRENTE A IGREJA DE SANTO ANTONIO, JUAZEIRO-BA. (74) 98818-6992...

Eleições 2016: veja o que mudou com reforma eleitoral

As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei eleitoral aprovada em reforma no ano passado. A lei reduz o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV. Além disso, estabelece um limite para captação de financiamento e proíbe o financiamento privado de campanha.

Isso significa que os políticos que concorrerem aos cargos de prefeito e vereador esse ano só poderão receber doações de pessoas físicas ou do fundo partidário, além de recursos próprios. Essa proibição ainda corre o risco de ser derrubada no Congresso. Além disso, as captações para a candidatura só poderão atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50% caso tiver havido dois turnos. No segundo turno, esse valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para municípios de 10 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil...

Nova pesquisa eleitoral é impugnada pela Justiça de Irecê

O juiz Gustavo Teles suspendeu, nesta quinta-feira (14/07), a divulgação de uma nova pesquisa eleitoral em Irecê, cujo resultado seria divulgado no dia seguinte. A representação foi formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que conseguiu a impugnação do levantamento realizado pela empresa BABESP. Dentre as irregularidades detectadas estão a ausência de nota fiscal no sistema PesqEle e a falta de números percentuais referente à variável de grau econômico do eleitorado. Pesou, ainda, o fato de não haver indicação da fonte pública utilizada como base na amostragem e do valor pago pelo trabalho realizado.

Essa é a terceira vez, só esse ano, que uma pesquisa eleitoral é impugnada em Irecê. A primeira contestação foi feita em abril deste ano, quando o órgão emitiu parecer favorável à representação formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, a promotora Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira detectou diversas irregularidades, como nota fiscal eletrônica emitida em município diferente de onde a empresa BABESP é sediada, a não comprovação do pagamento e recolhimento do imposto devido, e a inexistência de dados essenciais, a exemplo de endereço e vínculo a algum CPF, constando apenas o CNPJ e o nome de fantasia da empresa de pesquisa. Dois meses depois, houve a segunda impugnação, quando o PSB e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ingressaram com novo pedido de contestação do resultado de pesquisa registrada por CARLOS FARANI PARANHOS DE AZEVEDO – ME, alegando que o levantamento estava em desconformidade com a legislação que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições do ano de 2016...

Rodrigo Maia vence Rosso no 2º turno e é eleito presidente da Câmara

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito na madrugada desta quinta-feira (14), com 285 votos, presidente da Câmara dos Deputados. Ele venceu no segundo turno o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que era apontado como candidato favorito do Palácio do Planalto e que teve 170 votos. Outros cinco deputados votaram em branco. Maia irá suceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à posição na semana passada após ter o seu mandato suspenso em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

VEJA O PERFIL DO DEPUTADO RODRIGO MAIA..

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação...

Eleitor com deficiência tem até esta segunda (04) para informar juiz sobre restrições

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até amanhã (4) para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro.

Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das determinações é que os locais de votação tenham fácil acesso, com estacionamento próximo. Há também a possibilidade de que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral...

Prefeitura de Juazeiro determina retirada de símbolo oficial durante o período eleitoral

Brasão de Juazeiro-Bahia.

Cumprindo as determinações da legislação eleitoral, a partir deste dia 2 de julho/2016, a Prefeitura de Juazeiro recomenda a todos os órgãos da administração municipal direta e indireta, a utilização do "Brasão Oficial do Município" em todas as suas atividades. Suspende-se com isso, a utilização do símbolo oficial, ou de qualquer outro, em todas as correspondências oficiais e não oficiais do município, bem como qualquer equipamento (móvel ou imóvel), programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos integrantes do patrimônio da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, ou a esta cedida. O não cumprimento das recomendações acima, importará na tomada de medidas cabíveis. ..

Página Oficial da Prefeitura de Petrolina não será alimentada no período eleitoral

A partir das 18h desta quinta-feira (30), devido ao período eleitoral, o site institucional da Prefeitura de Petrolina e suas redes sociais não serão movimentadas e só voltarão a ser atualizadas após a conclusão das eleições municipais de 2016. A Assessoria de Comunicação continuará a disposição para respostas a imprensa.  Apenas os serviços essenciais ao cidadão e avisos de utilidade pública vão estar disponíveis no site. ..

Página Oficial da Prefeitura de Juazeiro estará fora do ar em período eleitoral

A partir das 18h desta quinta-feira (30), por conta do início do período eleitoral, a partir do dia 2 de julho, o site oficial da prefeitura de Juazeiro e suas redes sociais serão retiradas do ar, e só voltarão a ser atualizadas após a conclusão das eleições municipais – no dia 2 de outubro. Permanecem no site apenas os serviços essenciais ao cidadão e avisos de utilidade pública.  ..

Atendimento nos postos da Justiça Eleitoral será suspenso no São João

A sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), onde estão situados os cartórios eleitorais de Salvador e setores administrativos da Corte, terão suas atividades interrompidas nessa quinta e sexta-feira, 23 e 24 de junho, por conta dos festejos juninos. A suspensão do expediente vale também para as demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral localizadas nos SACs da capital, no Núcleo de Atendimento Jurídico (Shopping Baixa dos Sapateiros) e nos cartórios eleitorais do interior da Bahia.

De acordo com a portaria 387/2015, publicada pela Presidência do TRE-BA, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos do Poder Judiciário Federal no âmbito da Justiça Eleitoral na Bahia, assim como os pontos facultativos do ano de 2016, o dia de São de João é um feriado municipal previsto na Lei 1.997/67...

Democratas espera aumento exponencial de prefeitos eleitos pela legenda

Das atuais 12 prefeituras, o Democratas se prepara para um crescimento exponencial nas eleições municipais deste ano. O partido vai lançar candidaturas competitivas em 120 cidades baianas. A expectativa é de, no mínimo, quintuplicar o atual número de municípios sob o comando da legenda a partir de 2017.

"O nosso partido vai forte para o pleito eleitoral. Consolidamos nossa estrutura partidária. Temos hoje 360 diretórios municipais organizados na Bahia", afirma o presidente estadual José Carlos Aleluia, que abre hoje (17), a partir das 19h30min, o 1º Encontro de Pré-Candidatos a Prefeitos, no Hotel Real Classic, na Pituba, em Salvador...

ENTENDA O QUE É PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA (IMPLÍCITA OU SUBLIMINAR)

*Josemar Santana

Os candidatos às eleições municipais deste ano devem estar atentos às regras eleitorais em geral, não apenas porque houve mudanças significativas trazidas pela Lei 13.165/2015, a chamada Minirreforma Eleitoral, mas, sobretudo, porque parte significativa dos candidatos não conta com assessoria para lhe orientar adequadamente...

Disputa eleitoral em Petrolina começa a gerar polêmica

Aos poucos a corrida eleitoral em Petrolina começa a ficar definida. No último final de semana o Blog Geraldo José divulgou a notícia que o escolhido pelo prefeito Júlio Lóssio para a sua sucessão é o vereador e ex-secretário de Habitação, Ednaldo Lima.

A divulgação do pretendido a vaga de prefeito de Petrolina gerou polêmica na sessão dessa terça-feira na Câmara dos Vereadores de Petrolina. Os vereadores Dr.Pérsio Antunes (PV), José Batista da Gama (PDT) e Ronaldo Cancão (PTB) foram unânimes em tachar Ednaldo de “boneco” de Lossio...

VEREADORES DA OPOSIÇÃO E DA SITUAÇÃO ANTECIPAM CAMPANHA ELEITORAL

A campanha eleitoral começou mais cedo no âmbito da Câmara Municipal. Noite passada (13), o vereador José Carlos Medeiros (PSDB) defendeu a pré-candidatura de Suzana Ramos, do seu partido, e criticou veementemente o nome de Joaquim Neto, do SAAE, pré-candidato do PCdoB.

“A Defesa Civil recebeu em torno de R$ 6 milhões de reais e ninguém sabe onde esses recursos foram aplicados. Um dos responsáveis pela aplicação dessa verba é o Sr. Joaquim Neto, então como não age com transparência, entendo que não serve para dirigir os destinos desta cidade” declarou da tribuna José Carlos Medeiros...

Jair Bolsonaro é eleito político mais abominável do mundo por site da Austrália

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi eleito o político mais repulsivo do mundo pelo site australiano 'News'. Segundo informações do site, o magnata 'Donald Trump é uma criança inocente perto do parlamentar brasileiro'. "Senhoras e senhores, conheçam o Donald Trump do Brasil. Pensando bem, isso não é justo com Trump. Ao lado de comentários do congressista brasileiro Jair Bolsonaro, a observação infame de Donald Trump sobre 'construir um muro para manter os mexicanos fora' é suave como uma cantiga para crianças", diz o News.

"Há uma longa lista de declarações que explicam a notoriedade do ultraconservador Bolsonaro. Ele apoia abertamente a tortura. Faz também uma avaliação positiva da brutal ditadura militar que governou o Brasil por mais de duas décadas. E freqüentemente faz manchetes com observações depreciativas sobre negros, gays e mulheres", continua...

Terceira via promete movimentar o tabuleiro eleitoral em Pilão Arcado

Membros do PTN, presidido por João Batista, apostam no novo em Pilão Arcado

A terceira via em Pilão Arcado continua se movimentando e promete esquentar o clima eleitoral no município. Na última quarta-feira, três dos prováveis candidatos dessa vertente, estiveram mais uma vez reunidos traçando planos para unificação do projeto.  João Batista (PTN), Darcio (PSB) e Everton (PCdoB) prometem unidade após a decisão do grupo.

De acordo com o advogado e pré-candidato a prefeito de Pilão Arcado, João Batista (PTN), a decisão deve ser anunciada em breve. “Praticamente já definimos os critérios de avaliação e vamos anunciar em breve quem de nós deverá representar o grupo como cabeça de chapa”, explicou Batista...

"Pantomimos" eleitorais

Faltam menos de quatro meses para que o brasileiro volte às urnas para manifestar sua preferência por um candidato a prefeito e um vereador. No próximo dia 2 de outubro todos os eleitores aptos estarão tendo uma grande e valiosa oportunidade de exercer sua cidadania a partir de uma das mais democráticas formas que existem no mundo, a de escolha dos seus representantes. Está chegando "hora de a onça beber água", a hora dos vamos ver.

Para as eleições deste ano, a Reforma Eleitoral de 2015 reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Ou seja, oficialmente o período para comícios e outras manifestações públicas do gênero inicia-se em 16 de agosto. Mas, como na maioria dos "códigos", ou melhor, das leis, uma brecha faz com que o processo continue praticamente "como Dante no quartel de Abrantes". Nas eleições deste ano os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e exaltem suas qualidades, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa...