Comissão Conjunta: 11 projetos de lei que alteram limites territoriais foram apreciados e três Aprovados

Visando dar celeridade aos pareceres de 11 projetos de leis que alteram os limites territoriais de municípios baianos, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos presidiram a comissão conjunta realizada na última semana, dia 12, na Assembleia Legislativa da Bahia. Dos 11 projetos, três considerados como prioritários foram aprovados por unanimidade pelos colegiados e também no plenário.

O deputado Zó relata que a condução foi positiva ao estado, pois foram aprovados três projetos relevantes: o PL 21.763/2016 que modifica os limites de Catu e Pojuca que tinha um histórico de mais de 30 anos de divergência e finalmente obteve consenso. O PL 22.226/2017 que define o limite territorial de Érico Cardoso e Rio de Contas, e por fim, o PL 22.227/2017 que modifica os limites entre Caatiba e Itambé...

Comissão presidida por Zó realiza audiência e discute limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), apresentou nesta quarta-feira (30) estudos técnicos sobre a delimitação territorial aos representantes as cidades de Lauro de Freitas e de Salvador. 

Da capital baiana, compareceram José Sérgio Guanabara e Elba Guimarães, ambos da Secretaria Municipal de Urbanismo.  Já  Lauro de Freitas contou com a presença dos vereadores Luis Maciel de Oliveira (Lula), César Augusto, Anderson Santos  (Decinho) e da assessora da deputada federal e prefeita eleita Moema Gramacho, Laís Chaisuk...

Comissão presidida por Zó busca resolver conflitos de limites territoriais entre Catú e Pojuca, Salvador e Lauro de Freitas

Nesta quarta-feira (23), a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), avaliou soluções para os conflitos  entre os municípios de Catú e Pojuca, Salvador e Lauro de Freitas.

Com o objetivo de resolver esses impasses e deixar e representantes dos municípios cientes da situação, Zó convidou o técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Valmar D`Alexandria  para apresentar informações  sobre o quadro e a evolução do  processo na comissão. ..

PSICOLOGIA AO SEU ALCANCE - A importância dos limites na educação

Lendo um texto sobre como desvirtuar a educação de uma criança, dois pontos me chamaram bastante atenção. O primeiro “comece na infância a dar ao seu filho tudo o que ele quiser. Assim, quando crescer, ele acreditará que o mundo tem a obrigação de lhe dar tudo o que deseja.” O apelo comercial dos dias de hoje, fazem com que os pais sem firmeza e esclarecimento cedam aos desejos dos filhos, passem a comprar tudo, mesmo que para isso se sacrifiquem. O fazem para agradar, para evitar birra, ou mesmo para não escutá-lo chorar, sem darem-se conta do futuro do filho e da armadilha que estão montando para si próprios. Muitos entendem que os filhos assim agem porque são crianças e com o simples passar do tempo se tornarão adolescentes maduros e compreenderão os pais. Ledo engano, ninguém amadurece sem limites, sem compreender a conseqüência dos seus atos, sem vivenciar que o mundo não gira ao seu redor.

Segundo ponto, “apanhe tudo o que ele deixar jogado: livros, sapatos, roupas. Faça tudo para ele, para que aprenda a jogar aos outros toda a responsabilidade.” Me chamou atenção, não o comportamento dos pais, mas a antecipação que fiz ao procurar visualizar quem seria esse adolescente e passei a reconhecer diversos clientes, conhecidos, filhos de amigos e companheiros de esportes. Todos lidam muito bem quando todo o ambiente está equilibrado, mas na primeira dificuldade, vejo o quanto é fácil acharem culpados. A ênfase com que fazem as críticas aos demais e a facilidade de salvarem a própria imagem é algo visível, despercebido apenas a quem o faz. Muitos pais acham bonita a bagunça que os filhos fazem porque avaliam a esperteza da criança, esquecendo-se de ensinar que a bagunça também pode ser arrumada e é responsabilidade de quem fez. Porém esses mesmos pais ficam horrorizados quando aos 18 anos o filho continua fazendo bagunça e não cuidando dos bens familiares...

Paulo Azi diz que Wagner não tem limites para as inverdades

"Envergonhados, o ex-governador Jaques Wagner e o PT não lançaram candidato próprio à Prefeitura de Salvador. Mas Wagner continua a insistir na desinformação e sem limites para as inverdades", afirmou o deputado federal Paulo Azi (DEM-BA) diante da obstinação do ex-ministro de propagar que o legítimo e constitucional processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff é golpe e tentar imputar a pecha de golpista aos adversários.

"Golpe é querer rasgar a Constituição Federal e não respeitar o que a nossa Lei Magna prevê para quem a desrespeita, seja o cidadão comum ou o presidente da República", assinala Azi. Para o deputado baiano, em vez de ficar repetindo uma mentira na tentativa de transformá-la em verdade, o ex-ministro de Dilma precisa explicar por que está atrás de uma boquinha no governo de Rui Costa. "Será que Wagner está buscando um jeito de se esquivar do juiz Sérgio Moro?", indaga...

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil...

Bahia e Tocantins discutem demarcação de limites territoriais

Representantes da Bahia e Tocantins discutem pela terceira vez o trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os estados nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro é parte da discussão sobre o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O objetivo é discutir o acordo com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações e dados demográficos. Participam do encontro o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e o subprocurador Administrativo Nivair Borges, representando o procurador-geral do Tocantins, além de representantes de secretarias e órgãos tocantinenses, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e do IBGE na Bahia. 

Para o procurador Paulo Moreno Carvalho, os estudos são necessários e a demarcação é possível após composições e análises. “A ideia é definir [qual] mapa do IBGE que vamos utilizar. Por isso a necessidade do órgão participar do encontro, depois vamos ver se a partir daí há alguma distorção, se alguma área predominantemente vem sendo ocupada pela Bahia ou Tocantins, que eventualmente se faça uma composição para que essas áreas continuem com um dos estados. Então é um trabalho muito difícil, mas é possível e vai exigir uma presença em campo e uma análise histórica”, explica. 

O vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão, também esteve presente e destacou a importância de resolver o mais breve possível qualquer impasse. “O acordo tem que ser bom para os dois estados. Pelo que nós estamos vendo, já estamos chegando a um denominador comum e precisamos depois levar esse evento para Goiás. Nós temos que nos interligarmos”, afirmou João Leão. 

Já o subprocurador Nivair Borges ressaltou o interesse do estado de Tocantins em fechar o acordo e evitar possíveis divergências. “Para evitar conflitos agrários, problemas econômicos, até mesmo políticos, nessa indecisão da divisa, estamos de coração aberto para chegarmos a um consenso. O Tocantins está trazendo uma proposta [e] no momento oportuno vamos apresentar. Iremos ouvir a Bahia nesse ponto e acreditamos que a proposta é viável para os dois estados. Temos um protocolo a seguir e acreditamos que pelo menos esse passo esteja resolvido até amanhã”.  ..