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15 de Maio de 2024

Foram encontrados 260 registros para a palavra: Multa

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina têm até 3 de novembro para obter descontos sobre juros e multas

Os contribuintes petrolinenses que possuem dívidas com a prefeitura ainda têm tempo para negociar seus débitos. Segue até o dia 3 de novembro o prazo para que a população possa aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF) que concede descontos de até 90% sobre juros, multas e honorários.

O desconto pode ser concedido a pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos relativos ao Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quem estiver inadimplente com o município tem até o dia 3 de novembro para quitar as dívidas com os devidos descontos...

Petrolina: clínica e paciente pagarão indenização e multa por furar fila da vacinação contra a Covid-19

A 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina determinou o pagamento de multa à uma clínica de Petrolina, que indicou uma pessoa para receber a vacinação contra a Covid-19, mesmo ela não estando incluída nos critérios de prioridades estabelecidos nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra o vírus. Assim, diante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a sócia-diretora da clínica e a pessoa vacinada irregularmente se comprometeram a compensar o município e a própria sociedade pela imunização indevida.

Dessa forma, as compromissárias devolverão ao ente público respectivo o valor estimado da vantagem percebida pela lesão causada à Saúde Pública, correspondente ao valor médio da dose de vacina das principais fornecedoras do país coronavac e astrazeneca, de R$ 43,41 multiplicado por 100 e devidamente atualizados pelo fator 1,0190 com base na Tabela Encoge (tabela de fatores de atualização monetária de débitos judiciais estaduais), no montante apurado de R$ 4.423,87 para cada compromissária, paga em parcela única...

Fura fila: Clinica e paciente são multados por indicação indevida incluída nos critérios para vacinação contra Covid-19

A 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina - Curadoria do Patrimônio Público e Terceiro Setor fechou um Acordo de Não Persecução Cível com uma clínica localizada no município de Petrolina, que indicou uma pessoa à vacinação contra a Covid-19, mesmo ela não estando incluída nos critérios de prioridades para vacinação estabelecidos nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra o vírus.

Assim, diante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a sócia-diretora da clínica e a pessoa vacinada irregularmente se comprometeram a compensar o Município de Petrolina e a própria sociedade pela imunização indevida...

Prefeito de Pilão Arcado é multado pela prática de nepotismo

Na sessão desta quarta-feira (13), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos, em razão da prática de nepotismo no exercício de 2021. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, aplicou multa de R$3 mil ao gestor e determinou a imediata exoneração dos profissionais nomeados ilegalmente. Cabe recurso da decisão.

Segundo o TCM-BA, a denúncia foi formulada pelo cidadão Edimar Dias Santos, que se insurgiu contra a prática de nepotismo diante da nomeação de Allan Rogério de Queiroz Albuquerque para o cargo de “assessor especial”, vez que o mesmo é irmão da secretária de Ação Social, Gercina Júlia de Queiroz Albuquerque Lima e cunhado do secretário de Infraestrutura, Joel Rosa de Negreiros Borges. Também foi questionada a nomeação de José Antônio Gonçalves de Queiroz para o cargo de coordenador de “Promoções e Turismo”, que é sobrinho da chefe de gabinete da Prefeitura de Pilão Arcado, Guaracira Queiroz Lima Rocha...

Ex-prefeitos de Jacobina multados por irregular contratação de advogados

Na sessão desta quinta-feira (7), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica. Os contratos foram firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

Segundo a representação do MPC, o ex-prefeito Leopoldo Moraes Passos contratou, por inexigibilidade, o escritório do advogado Paulo Sérgio Maciel O’Dwyer, pelo valor de R$9.974.276,73, tendo por objeto a “propositura e acompanhamento de Ação de Cobrança referente a importâncias não repassadas do Fundef ao Município de Jacobina pela União Federal a partir de 1998”. Já o ex-prefeito Rui Rei Matos Macedo celebrou contrato, também por inexigibilidade, com o escritório “Ibaneis Advocacia e Consultoria”, pelo montante R$3.316.244,85, visando o levantamento/ liberação de crédito depositado e vinculado em execução de sentença e defesa do município em ação civil pública...

Detran–PE começa a aceitar PIX no pagamento de taxas e multas

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) começou a aceitar o pagamento de taxas para diferentes serviços para veículos e habilitação, além de multas, via PIX, permitindo que a quitação do débito conste mais rapidamente no sistema. 

Podem ser pagas, através da nova modalidade, taxas como segunda via do certificado de registro e licenciamento veicular (CRLV), comunicação de venda, renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), pagamento dos exames teórico e prático, adição de categoria e permissão internacional para dirigir (PID)...

Contas de 2019 de Paulo Bomfim são aprovadas, com ressalvas, pelo TCM-BA; ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil

Na sessão desta quinta-feira (9), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Juazeiro, da responsabilidade do ex-prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, relativas ao exercício de 2019.

O gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$8.779,14, com recursos pessoais, em razão de despesas com viagem sem motivação de interesse público...

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro continua dando descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), continua retirando até 100% de juros e multas nas negociações para usuários em débito com a instituição. Em mais uma edição, o Programa de Regularização e Estímulo ao Pagamento de Débito Fiscais (Refis), possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais.

De 01 a 30 de julho deste ano, mais de 300 parcelamentos já foram realizados, só no interior de Juazeiro, entre as localidades de: Mandacaru, Projeto Curaçá, Rodeadouro, Carnaíba, Vila Santa Inês e  Povoado Periquito...

Cientistas descobrem que mulher foi infectada simultaneamente por duas variantes da Covid

Cientistas da Bélgica descobriram que uma mulher de 90 anos que morreu com Covid-19 em março deste ano, foi infectada ao mesmo tempo por duas variantes da doença. 

A análise, apresentada em um relatório o sábado (10) no Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, identificou a variante Alfa, encontrada pela primeira vez no Reino Unido, e a Beta, detectada na África do Sul...

Ex-prefeita de Lençóis terá que devolver R$ 64 mil aos cofres públicos e pagar multa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (07.07), condenou a ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, a devolver R$ 64.046,59 aos cofres públicos (após acréscimo de juros e atualização monetária) e a pagar multa de R$ 2 mil em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados por meio do convênio 120/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Lençóis.

 A desaprovação das contas do convênio, que visou a pavimentação de vias urbanas no município de Lençóis, aconteceu por conta da comprovação deirregularidades que geraram um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e consequente inexecução parcial do objeto pactuado...

Conmebol multa Tite após críticas do técnico da Seleção à organização da Copa América

O técnico Tite, da seleção brasileira, foi multado pela Conmebol por ter feito críticas à organização da Copa América.

Nesta quinta-feira, a entidade sul-americana divulgou decisão da Comissão Disciplinar que determina o pagamento de 5 mil dólares (o equivalente a R$ 24,6 mil na cotação atual). O valor da multa será debitado automaticamente da quantia que a CBF terá a receber pela participação na Copa América...

Recife: MPPE recomenda simultaneamente que manifestações dos dias 19 e 20 de junho não ocorram para evitar aglomerações

Considerando a atual conjuntura da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco e em razão da divulgação da realização de manifestações populares marcadas para os dias 19 e 20 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu simultaneamente recomendações aos grupos organizadores que se abstenham de qualquer tentativa de aglomeração, em respeito às normas sanitárias para prevenção de contágio devido à pandemia de Covid-19.

Pelos atos de sábado (19), foram notificados da Recomendação nº 02/2021 os integrantes das Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), bem como as demais entidades sindicais e movimentos sociais que estão convocando a população, por meio das redes sociais, a participar de manifestação presencial no próximo 19 de junho, às 9h, com concentração na Praça do Derby...

Ambulâncias em operação de socorro podem ficar livres de multas de trânsito

O deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei defendendo a proibição, na Bahia, da aplicação de multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por condutores de ambulâncias em operações de socorro a pacientes.

A proposição também cria um banco de dados para cadastramento das placas de todos os veículos que desempenham essa função, onde o sistema de registro de infrações possa identificar e excluir imediatamente as ocorrências, "evitando a abertura de processos desnecessários" e diminuindo a "burocracia excessiva"...

Usuários em débito com o SAAE Juazeiro poderão negociar dívidas com isenção de até 100% sobre juros e multas

A partir do dia 1º de junho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro inicia o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis)/2021 para proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas (à vista) e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. 

O Refis foi aprovado na Câmara Municipal, e vale ressaltar que a opção é para usuários irregulares por contas de água e/ou serviços contratados. A ação faz parte do projeto "Para cuidar de Juazeiro" e vai acontecer até o dia 30 de junho, com profissionais do SAAE fazendo atendimento na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no centro de Juazeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h...

Microempreendedor que deixar de declarar imposto de renda pode pagar multa

O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal (Link aqui).

É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês - com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados...

STJD pune Juazeirense e Sport com multas e garante jogo contra o Cruzeiro em Juazeiro

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou neste dia 04 de maio, o processo 192/2021, relativo às denúncias encaminhadas pelo Sport Recife contra a Juazeirense, em partida realizada no dia 10 de março, que resultou na classificação do time baiano para a segunda fase da Copa do Brasil.

A Juazeirense foi inclusa nos artigos 191, II e III (duas vezes), 211 e 258, todos do CBJD”, que somadas totalizaram multas no valor de 16.500,00, sem prejuízo de punições no artigo 258 que prevê penas mais severas: “Por unanimidade de votos, multar em R$ 16.500,00, o Juazeirense, sendo R$ 10.000,00 por infração a 1ª imputação ao Art. 191, II e III e R$ 500,00, por infração a 2ª imputação ao Art. 191, II e III e, mais R$ 6.000,00, por infração ao Art. 211 e, absolve-lo quanto à imputação ao Art. 258, todos do CBJD”;..

Aumenta valor de multa para motorista que não respeitar ciclista

Novas regras visam a aumentar a segurança de ciclistas no trânsito. A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garante que, a partir de agora, quem deixar de reduzir a velocidade de forma segura ao ultrapassar um ciclista no trânsito, comete infração gravíssima e arca com uma multa de R$ 293,47.

A nova medida está vigorando desde o dia 12 de abril, quando passou a valer a Lei 14.071/2020, que conferiu mudanças no CTB. Antes da alteração, a infração era grave, com multa de R$ 195,23...

Após ter sido detido, Gabigol foi denunciado pelo Ministério Público de SP e terá que pagar multa, veja:

Após ter sido pego em flagrante em uma aglomeração de mais de 200 pessoas em um cassino, o atacante Gabriel Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo.

O jogador do Flamengo terá que pagar 100 salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Além do Gabigol, gerentes e funcionários do local também responderão por realizar jogos de azar...

Armup flagra estação elevatória lançando esgoto no rio São Francisco e multa Compesa por irregularidades

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina (Armup) constatou mais uma irregularidade nos serviços prestados pela Compesa no município. Após inspeções realizadas na última terça-feira (16), a agência verificou que a estação elevatória localizada no bairro Cohab Massangano estava com sua única bomba queimada lançando assim, os esgotos sem qualquer tipo de tratamento, diretamente no Velho Chico.

De acordo com o diretor presidente da Armup, Rubem Franca, a Compesa já havia sido notificada para corrigir a situação recorrente em várias estações elevatórias, contudo, a Companhia não solucionou o problema...

Jogar lixo e entulho em vias públicas pode gerar multa em Juazeiro, alerta prefeitura

A Prefeitura de Juazeiro vem trabalhando incansavelmente para manter a cidade limpa. Todos os dias as equipes de retirada de entulho e limpeza geral saem às ruas para executar os serviços de zeladoria, mas infelizmente algumas pessoas ainda fazem o descarte irregular de lixo e entulho nos bairros e até na área central da cidade, como é o caso da Avenida Santos Dumont, onde as equipes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) têm recolhido toneladas de resíduos sólidos com frequência.

Diante dessa problemática, a gestão municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realiza fiscalizações constantes nos locais com grande número de pontos críticos registrados e pede à população que colabore com a limpeza da cidade. Quem for flagrado fazendo descarte irregular pode ser multado, de acordo com o Código de Polícia Administrativo, através da Lei Complementar 018/2016...

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