Escritórios de advocacia investigados por uso de documentos falsos na Bahia são alvos de operação do Ministério Público

O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso.

De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos...

URGENTE: OAB da Bahia repudia e adota medidas sobre ataque a tiros a escritório de advocacia do Procurador do Município de Juazeiro; Veja o Vídeo

A OAB Bahia publicou em sua página na internet uma nota repudiando atentado a tiro ao escritório de advocacia do Procurador do Município Dr. Thiago Cordeiro fato ocorrido na noite da sexta-feira, dia 22, mas que só foi levado ao conhecimento público na tarde desta terça-feira (26). 

Um homem cherga à rua Veneza, bairro Alagadiço, próximo ao Fórum Conselheiro Luiz Viana e dispara seis tiros em direção ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz, localizado no primeiro andar. Confira o conteúdo da nota da OAB-Bahia:

Em ofícios enviados à Secretaria de Segurança Pública e à delegacia responsável pelo caso, Ordem pede celeridade na investigação

A OAB da Bahia e a Subseção de Juazeiro encaminharam, na tarde da última terça-feira (26), um ofício à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e outro à delegacia de Juazeiro solicitando apuração célere e rigorosa nas investigações acerca do caso relacionado ao escritório de advocacia Cordeiro e Roriz Advogados, em Juazeiro, que foi alvejado por cerca de seis disparos de arma de fogo na última sexta (22).

Os documentos reiteram a inaceitabilidade de um espaço dedicado à administração da justiça e ao exercício da advocacia ser alvo de qualquer tipo de violência ou ameaça: "O abominável ato de ataque a tiros contra o supracitado escritório representa não somente uma afronta aos preceitos de justiça, mas também um violento ataque aos fundamentos democráticos que são alicerce de nossa sociedade", enfatizam a Seccional e a Subseção de Juazeiro...

Obras do PAC vão contar com assistência jurídica da Advocacia Geral da União

Para se antecipar a possíveis problemas jurídicos e acompanhar o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Advocacia Geral da União (AGU) lançou a Rede de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC. O programa prevê investimento de cerca de R$ 1,4 trilhão em todo o país até 2026.

Segundo o professor da FAAP e advogado tributarista German San Martín, a Lei Complementar nº 73 regula as atribuições da AGU e entre elas constam assessoria e acompanhamento jurídico ao Poder Executivo. Para o jurista, essa novidade pode ser muito benéfica para o Novo PAC...

OAB Juazeiro participa da 24ª Conferência Nacional da Advocacia 

Considerado o maior evento jurídico do mundo, a Conferência Nacional da OAB esse ano contou com mais de 22 mil advogados inscritos, na cidade de Belo Horizonte - MG.

A Subseção da OAB Juazeiro esteve representada pelo vice presidente, Marcos Santana, pelo Conselheiro Seccional, Rafael Lino, e ainda pelas advogadas, Edna Sampaio, ex presidente, Isabel Martinha Leite, membro da comissão da mulher, e Mônica Sampaio, ex secretária da OAB Juazeiro...

Trabalhadores em educação de Curaçá aprovaram em assembleia a contratação de escritório de advocacia pela APLB para tratar da ação dos precatórios do Fundef

Assim como em Juazeiro os trabalhadores em educação do município de Curaçá realizaram assembleia nesta segunda-feira (08) para definir a contratação de escritório de advocacia para acompanhar a ação dos precatórios do Fundef que tramita em Brasília.

Com as presenças do diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery e do advogado da entidade Rafael Amorim, o Núcleo em Curaçá reuniu a categoria que aprovou por unanimidade a contratação dos serviços.  ..

VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana terá o juazeirense e advogado criminalista Rafael Lino como palestrante

Nos dias 2, 3 e 4 de agosto acontecerá no centro de convenções de Salvador mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia, concorrido evento promovido pela OAB Bahia. 

Juazeiro terá local de destaque na conferência, pois terá como representante, o advogado criminalista Rafael Lino, palestrando no mesmo painel de grandes nomes da advocacia nacional como Ercio Quaresma Firme e Luís Coutinho, que tem como tema central “Processo democrático e os desafios da advocacia criminal”...

Conferência Estadual da Advocacia acontece na quinta-feira (25) e sexta (26) em Petrolina

A partir desta quinta-feira (25), o mundo jurídico se encontrará reunido na cidade de Petrolina, no Sertão, durante a Conferência Estadual da Advocacia. Pela primeira vez o encontro, organizado pela OAB-PE, será realizado em um município do interior.

Durante dois dias passarão pela "Capital do Sertão" conferencistas e palestrantes de renome no país, a exemplo do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entre outros juristas. De acordo com a organização, essa será a maior edição da conferência já realizada pela OAB Pernambuco...

XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja) acontece em Salvador

Entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, pela primeira vez, a Bahia será sede do XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja). A 19ª edição do evento espera um público de mais de 3,5 mil  advogados e advogadas de todo o país. Grandes nomes do cenário jurídico brasileiro estarão no Encontro. 

O evento será realizado no Centro de Convenções de Salvador, com o tema “Inovação, Tecnologia e o Futuro da Advocacia”. A programação conta com 77 painéis temáticos, que abordarão pontos como Poder Judiciário, feminicídio, racismo, supressão de direitos da população LGBTQIAPN+ e da população prisional brasileira...

Apoiado pela prefeitura, evento da OAB Juazeiro reúne profissionais da advocacia e público geral em corrida de rua na Orla

Uma manhã de domingo para deixar a indisposição de lado e se exercitar. Assim foi este dia 21 de agosto para os mais de 100 participantes da OAB Run Corrida de Rua e Caminhada, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Juazeiro, com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte).

A largada e chegada aconteceram em frente ao Vaporzinho, na Orla Nova, passando por toda extensão da Orla e também do parque Fluvial, com percurso de 5 km nos circuitos de corrida e caminhada...

Artigo - A lei de prioridade da advocacia em bancos e a validação do princípio constitucional do acesso a justiça

A advocacia de Juazeiro foi contemplada com projeto de lei que prioriza o atendimento de advogados e advogadas no exercício da profissão em agências bancárias. De pronto apareceram contrapontos, todos eles necessários e respeitáveis, uma vez que o debate é salutar em toda discussão que envolva a coletividade.

Ocorre que as manifestações contrárias se pautam, com todo respeito, em um grande equívoco, consubstanciado na concepção errônea de que tal prioridade seria um privilégio da categoria, esquecendo-se, portanto, de um detalhe crucial: os verdadeiros beneficiários dessa lei são os cidadãos...

OAB Juazeiro se manifesta sobre lei que garante prioridade a advogados em atendimento nos bancos: "prerrogativas da Advocacia não são privilégios"

A subseção de Juazeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre a aprovação do projeto de lei nº  3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados e advogadas, pela Câmara de Vereadores do município. A lei reconhece o exercício da advocacia como serviço essencial em toda extensão do município.

O Projeto prevê, no artigo 1, que é obrigatório o atendimento aos profissionais devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. Já no artigo 2, diz que "nas agências bancárias e nas repartições públicas abrangidas pela Lei deverá ser mantido um guichê exclusivo e ou pessoal reservado ao atendimento prioritário dos respectivos advogados"...

Eleições da OAB PE: advocacia vai às urnas nesta terça-feira para escolher nova diretoria

Amanhã, 16 de novembro, a advocacia pernambucana vai às urnas para a escolha da diretoria e conselheiros que comandarão a OAB Pernambuco e suas 25 subseções no triênio 2022/2024. Ao todo, no Estado, 23.533 advogados e advogadas estão aptos a votar. 

Para os advogados (as) domiciliados nos municípios de abrangência da Subseção Petrolina ( Afrânio, Dormentes, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó e Petrolina), a votação acontecerá na sede da entidade, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro de Petrolina, das 9h às 17h. ..

OAB Petrolina solicita inclusão da advocacia no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19

A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a inclusão da advocacia e dos serventuários da justiça no grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O pedido, inicialmente, foi direcionado a prefeitura municipal de Petrolina, mas será encaminhado a todas as cidades que a entidade abrange (Afrânio, Santa Maria, Lagoa Grande e Orocó)...

II Congresso Online da Jovem Advocacia Baiana começa nesta quarta (26)

A programação completa do II Congresso Online da Jovem Advocacia Baiana, que acontece de quarta (26) a sexta-feira (28), já está disponível.

Mais de 150 palestrantes de várias partes do Brasil facilitarão 54 painéis sobre temas de amplo interesse social e jurídico em três salas, sendo duas virtuais e uma presencial, sem plateia e transmitida virtualmente, montada na sede do Jusbrasil, em Salvador...

Corrida de rua faz parte das comemorações ao mês da advocacia em Petrolina

Estão abertas as inscrições da OAB Run, a Corrida da Advocacia. O evento será realizado no próximo dia 25 de agosto, com largada às 8h, em Petrolina e é destinado aos advogados e advogadas, bacharéis, estudantes de direito e familiares. Os interessados podem se inscrever, consultar o regulamento e obter mais informações na sede da OAB, local de onde a corrida vai partir. Os 80 primeiros advogados inscritos receberão camisa do evento, que conta com o apoio da CAAPE.

O presidente da Subseccional, o advogado Alexandre Torres, destaca que há uma grande mobilização para que todos participem. “Queremos fomentar cada vez mais as atividades de integração com os colegas, com eventos que promovam a saúde e o esporte. Essa é uma tradição que estamos resgatando de forma mais austera e integrando a nossa programação em alusão ao mês da advocacia que contou com vários eventos de cunho educacional, formativo e de entretenimento”, pontuou...

Juazeiro: Festa da Advocacia 2019

Fechando com chave de ouro o mês da Advocacia, a OAB Subseção Juazeiro realizará grande festa no dia 31, às 13h, no Check-In Bar & Petiscaria. Corra na sede da OAB e adquira logo a sua pulseira de acesso ao evento com preço promocional do 1º lote. Ahh, só para lembrar, como já virou tradição, a festa é All Inclusive. ..

Agosto: OAB Petrolina organiza eventos para comemorar o Mês da Advocacia

A OAB Petrolina comemora o Mês da Advocacia com um calendário especial de atividades. Além de palestras, cursos e workshops, também acontecerão eventos esportivos. Dando início à programação, no dia 10 de agosto, a Subseccional vai colocar os advogados para suar. Vai acontecer o primeiro ‘OAB WOD’, um aulão de Crossfit, gratuito, voltado para classe, bacharéis e estudantes de direito. No dia 14, a Ordem vai promover uma mesa de debate sobre o aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha. A atividade é aberta para advogadas e toda sociedade civil, mediante a doação de produtos de higiene pessoal que serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Nos dias 19 e 20, vai acontecer o Curso de Formação em Direitos Humanos para os estudantes selecionados. Outro tema tratado no Mês da Advocacia será a causa animal. No dia 21, o advogado, ativista e ex-secretário de Meio Ambiente do Recife, Marcílio Cumaru, vai ministrar a palestra sobre a responsabilidade civil por maus tratos aos animais. Em seguida, no dia 22, a Ordem vai debater a importância do domínio em outro idioma para o advogado na palestra ‘Advocacia sem Fronteiras – advogado bilíngue’...

Homem é preso em Vitória da Conquista por prática ilegal de advocacia

Um homem não identificado foi preso na cidade de Vitória da Conquista acusado de praticar ilegalmente a profissão de advogado. De acordo com informações do Correio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a suspeita surgiu após o órgão receber uma denúncia anônima.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB, Naiara Marques, o homem chegava a prometer aos seus clientes ganho de causa e disse não saber que a prática é criminosa...

Chapa “A Ordem Avança” apresenta propostas para a jovem advocacia de Petrolina

Ingressar no mercado de trabalho é um grande desafio para todo recém-formado. Por isso, incentivar e assegurar mecanismos para que o jovem advogado possa iniciar sua militância é um dos pilares da proposta da  chapa “A Ordem Avança 118”- encabeçada pelos advogados Alexandre Torres e Ingrid Almeida -  que concorre a reeleição da Subseccional de Petrolina.

Em sua plataforma, o grupo pretende aprimorar um plano de ações direcionadas ao advogado em seus anos iniciais de atividade jurídica. “Já avançamos muito. Transformamos o apoio aos jovens advogados em uma prática permanente dentro da OAB. Queremos continuar colaborando, efetivamente, com a inserção desses novos colegas no mercado de trabalho”, pontua Alexandre Torres...

Pré-candidato a presidente da OAB-BA participa de Encontro da Jovem Advocacia do Vale do São Francisco

O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, vai participar da abertura do II Encontro da Jovem Advocacia do Vale do São Francisco, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus III, em Juazeiro, nesta quinta-feira (27), a partir das 13h.

Fabrício vai abordar as transformações e os avanços promovidos pela atual gestão da Ordem, além de destacar a importância do fortalecimento da advocacia no interior e a necessidade de enfrentar a crise do Judiciário baiano...