Apenas 1,3% das ocorrências terminam em condenação no Brasil

Apenas 1,3% das ocorrências terminam em condenação no brasil anualmente. O dado, apresentado pelo secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, na 4 edição do Brazil Conference at Harvard & Mit, contrasta com os 223 mil registros de casos envolvendo atos ilícitos, no país.

No evento promovido pela Harvard University, em Boston, Barbosa ressaltou a importância de aprimorar o Sistema de Defesa Social. "Sempre a cobrança se concentra nas forças policiais, mas o bom funcionamento de outras instituições como o Ministério Público e a Justiça são fundamentais para que tudo funcione da melhor maneira", afirmou...

Maioria do STF nega habeas corpus a Lula; decisão deixa ex-presidente mais próximo de ser preso após condenação em segunda instância

Maioria do Supremo nega habeas corpus a ex-presidente Lula. Em um julgamento que teve quase 11 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista. Após o empate no placar, que chegou a marcar 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da corte suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou contra o Habeas Corpus de Lula. 

Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista...

ENQUETE: QUAL SUA OPINIÃO SOBRE PRISÃO, OU NÃO, APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTANCIA?

Nos dias que antecedem a votação, no STF, do pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do Ex-Presidente Lula, uma enxurrada de manifestações, contra e a favor, circulam nos meios de comunicação e redes sociais. Esta semana, documentos subscritos por advogados, promotores e juízes foram entregues no Supremo Tribunal Federal, tentando influenciar a decisão desta quarta-feira (04), que pode decretar, ou não, a prisão do ex-presidente.

Observando o contexto dos dois abaixo assinados entregues no STF, o BLOG GERALDO JOSÉ quer saber sua opinião sobre o tema...

Especialista explica direito ao dano moral em decorrência de condenação por violência doméstica

Muito tem se discutido acerca da legislação que rege sobre a violência contra a mulher. No entanto, a tese aprovada por unanimidade no STJ sobre a reparação de natureza cível por meio de sentença condenatória nos casos de violência doméstica, ainda é uma matéria de ampla discussão entre juristas.

Segundo o especialista em Direito Processual Penal, sócio do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, é aceitável o estabelecimento de uma nova sistemática que tenha como objetivo a celeridade na tramitação destes tipos de processos, no entanto é importante analisar alguns pontos relevantes e complexos acerca dessa orientação, que passa agora a nortear os tribunais de todo o país no julgamento de casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar.

Inicialmente, o jurista alerta para a necessidade de verificar o preparo das câmaras criminais para agregar o enfrentamento destas questões, pois a nova orientação leva aos tribunais criminais uma competência cumulativa. "Então, segundo essa determinação, se o advogado desejar recorrer da sentença condenatória de danos morais, será possível ao jurista apelar no âmbito penal, e nesse ponto há uma disparidade na atuação do juizado", adverte...

Lula recorre ao TRF-4 contra condenação no caso do tríplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, no início desta terça-feira (20), os embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), contra a decisão dos desembargadores da 8ª Turma da Corte de condenar e aumentar a pena do petista, no caso do tríplex em Guarujá (SP), para 12 anos e um mês de prisão. 
 
O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. O ex-presidente tenta, por meio de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade.

Os embargos de declaração pedem apenas esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento - João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes...

Irmão de José Dirceu é preso após condenação na Lava Jato por lavagem de dinheiro

O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso na manhã desta sexta-feira (9), em Ribeirão Preto, após condenação na Operação Lava Jato. A pena inicial, proferida em maio de 2016, estabelecia oito anos e nove meses de prisão inicialmente em regime fechado, mas a pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em setembro do ano passado. De acordo com o G1, a defesa do preso pedirá que a Justiça não transfira o cliente para Curitiba. Após cumprimento do mandado, por volta de 6h, Luiz Eduardo foi levado para o Instituto Médico Legal para ser submetido a exame de corpo de delito. Em seguida, ele será transferido para o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão. Luiz Eduardo foi preso pela primeira vez em agosto de 2015, na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, que mirava um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Provas colhidas indicam que o irmão de Dirceu atuava como auxiliar do ex-ministro na operacionalização do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro. Em despacho na época, o juiz Sergio Moro disse que Luiz Eduardo admitiu receber R$ 30 mil em espécie por mês. ..

Após condenação, Lula mantém entre 34% e 37% das intenções de voto

Após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31, pela Folha de S.Paulo. O petista lidera os cinco cenários em que é incluído, com entre 34% e 37% da preferência do eleitorado - mesma faixa do levantamento de dezembro. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vem em segundo lugar, com 15% a 18% das intenções de voto - no mês passado, o parlamentar tinha entre 17% e 18%. 
 
A pesquisa foi feita na segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30 - após, portanto, o julgamento no TRF-4, que ocorreu na quarta-feira, 24, e que pode tirar Lula da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa. Nos cinco cenários que incluem Lula, o terceiro lugar apresenta empate técnico. Na primeira simulação, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) têm 7% e Joaquim Barbosa (sem partido), 5%. No segundo cenário, Alckmin e Ciro mantêm os 7%, e Alvaro Dias (Podemos) tem 4%.

Na terceira simulação, Marina Silva (Rede) aparece com 8% e Luciano Huck (sem partido) tem 6% - mesmo porcentual de Alckmin e Ciro. Numa quarta hipótese, Marina tem 10%, Ciro, 7%, Dias, 4%, e João Doria (PSDB), 4%...

PT avalia alternativas para evitar prisão de Lula mesmo após condenação no TRF4

Foto: Ricardo Stuckert

O PT já avalia alternativas para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ela seja decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com informações do blog do jornalista Gerson Camarotti, integrantes do partido analisam a possibilidade da defesa de Lula apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo depois do julgamento dos embargos de declaração. Nesta quarta-feira (24), o TRF4 condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, aumentando a punição aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, que foi de nove anos e seis meses. A condenação em segunda instância decidida esta semana pode resultar na prisão e na inelegibilidade de Lula. No entanto, também segundo o jornalista Gerson Camarotti, ministros do STF contrários à execução da pena em segunda instância já sinalizam que podem acatar o pedido do PT...

Condenação de LULA: “Nossa indignação impulsiona o nosso protagonismo na construção de nossa história”, diz direção da Fetape

Perplexos assistimos, em mais este dia que mancha a história do nosso país, a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A condenação do ex-presidente Lula simboliza mais um ataque a nossa democracia, numa tentativa clara de jogá-la no abismo. Uma vitória da direita conservadora e mais um golpe aos direitos da nossa gente, só que, desta vez, buscando impedir que o povo possa escolher em quem votar para a presidência da república, a partir de sua decisão sobre o que deseja para o Brasil.

Reafirmamos o nosso compromisso com a com a democracia e com a defesa do ex-presidente Lula, homem que tirou o nordestino, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e os mais pobres da situação de invisibilidade. A nossa luta ocorrerá dia após dia, pois as ameaças são constantes. Não adormeceremos um só minuto, pois não suportamos mais a usurpação de nossos direitos. A população sonha com "outro Brasil possível", mas diferentes instituições, que deveriam respaldar essa caminhada por um amanhã mais justo, infelizmente, têm contribuido para um presente aterrorizador, estabelecendo reformas, que retiram direitos historicamente conquistados por trabalhadores e trabalhadoras, e condenando cidadãos, sem provas, num conjunto de violações aos direitos individuais e coletivos...

CONDENAÇÃO DE LULA: “O POVO SABERÁ DISCERNIR O QUE ESTÁ POR TRÁS DISSO” EXPRESSOU AO BLOG O PREFEITO PAULO BOMFIM

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em segunda instância na tarde desta quarta-feira (24) está repercutindo no Brasil e no exterior, e não poderia ser diferente em Juazeiro.

Depois que o revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão, em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio, a reportagem conversou com o Prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim (PCdoB), aliado do projeto petista e do ex-presidente Lula que emitiu a seguinte opinião sobre o resultado do TRF-4, em Porto Alegre (RS):..

Lava Jato tem 17 réus soltos após segunda condenação

Ao menos 17 réus da Lava Jato já tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria corte. Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes da corte entenderem que ele é culpado.

Essa "antessala" da cadeia tem alvos conhecidos da Lava Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal no ano passado o direito de responder o processo em liberdade. Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento...

Dodge pede ao Supremo condenação de Gleisi e reparação de R$ 4 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e de um empresário pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.

Dodge entregou nesta sexta-feira (24) as alegações finais no âmbito de uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Essa é a última etapa do processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin, antes da sentença...

Primeira Câmara Criminal do TJBA mantém condenação de oito ex-integrantes da banda New Hit

Os desembargadores que integram a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJBA decidiram, no início da tarde desta terça-feira (29), manter a condenação de oito dos 10 ex-integrantes da banda New Hit pelo crime de estupro no processo de nº 0001303-45.2012.8.05.0218. Os oito condenados a 11 anos e oito meses de prisão, em primeira instância, tiveram a pena reduzida para 10 anos. Da decisão cabe recurso.

Foram condenados Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Edson Bonfin Berhends dos Santos, Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva, Guilherme Augusto Campos Silva e Alan Aragão Trigueiros. Foram absolvidos os réus Carlos Frederico Santos de Aragão, à época segurança da New Hit, e Jeferson Pinto dos Santos, componente do grupo...

STJ mantém condenação de Bolsonaro por danos morais a deputada

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve a condenação por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS) mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (15).

O Tribunal já havia determinado que ele pagasse indenização de R$ 10 mil e se retratasse publicamente, em jornais, na sua página do Facebook e no Youtube...

"Moro é parcial e sua decisão é política", analisa Galo sobre condenação de Lula

A condenação do ex-presidente Lula, sem que houvesse provas que justificasse a decisão, é uma ação política do juiz Sergio Moro, o que atesta, mais uma vez, sua parcialidade. A avaliação é do deputado estadual Marcelino Galo (PT), que considera a ação tomada em Curitiba "como parte do roteiro do golpe" que derrubou Dilma Rousseff da presidência da República. O parlamentar acrescenta ainda que a decisão do magistrado busca tirar o foco da opinião pública um dia depois da reforma trabalhista ser aprovada pelo Senado Federal.

"Por todo o país as pessoas percebem que o golpe segue seu roteiro: retirar Dilma em um golpe, blindar os tucanos e o governo Temer, abafar a Lava Jato, destruir os direitos do Povo brasileiro e tentar inviabilizar a candidatura de Lula em 2018. O povo não é bobo e percebe que não é uma coincidência a condenação de Lula ser divulgada logo após a aprovação da reforma trabalhista", enfatiza. "O juiz Sergio Moro condenou Lula, mesmo sem provas. Isso não é uma novidade, afinal, todo mundo sabe da parcialidade deste juiz. Entretanto, essa condenação, ao contrário do que esperam os detratores de Lula, está gerando uma grande corrente de solidariedade ao melhor presidente da história do Brasil", afirma Galo, ao considerar que o ex-presidente Lula "sairá ainda maior dessa injustiça".  ..

'Condenação de Lula é um escárnio', afirma Dilma Rousseff, em nota

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgou na tarde desta quarta-feira,  nota à imprensa criticando a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo juiz Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dilma, a condenação "é um escárnio" A petista critica ainda a aprovação da reforma trabalhista no Senado. Leia a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA..

Condenação de Lula é 'arbitrária e absolutamente ilegal', diz PT

O PT criticou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão em nota oficial nesta quarta-feira (12). O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, no caso do triplex do Guarujá (SP). No comunicado, o partido afirma que a decisão é "equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal".

"A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras", diz trecho. A legenda afirma que manterá defesa ao ex-presidente "por acreditar em sua absoluta inocência"...

Após condenação de Lula, clima tenso no Senado quase termina em agressão. Veja o vídeo...

Os ânimos no plenário do Senado ficaram acirrados após a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Extra, o senador Paulo Rocha (PT-PA) gritou que integrantes do PT estão sendo condenados por "bandidos". O senador Ivo Cassol (PP-RO) respondeu com gritos e o episódio quase terminou em uma troca de socos. De acordo com o vice-presidente da Casa e presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), a sessão acabou sendo suspensa.

A reportagem afirma que a briga começou nesta terça-feira (11), após Eduardo Lopes (PRB-RJ) discursar contra as senadoras que ocuparam a mesa do Senado contra a votação da reforma trabalhista. Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, pediu para falar, mas Lopes não cedeu o tempo. Rocha não concordou e gritou "inocente útil" enquanto Lopes discursava...

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Na sessão de hoje, votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia...

BANCADA GOVERNISTA “MANOBRA” E IMPEDE DISCURSO DA OPOSIÇÃO SOBRE CONDENAÇÃO DO PREFEITO ISAAC CARVALHO

Mais uma vez por falta de quórum a Câmara de Vereadores de Juazeiro não se reuniu ordinariamente para a sessão desta terça-feira (31). No plenário apenas seis vereadores: o presidente Damião Medrado (PSD), e os parlamentares José Carlos Medeiros (PSDB), Bené Marques (PSDB), Suzana Ramos (PSDB), Valdeci Alves (PMDB) e Francinalvo Leopoldo (PSB). Segundo o Regimento Interno da Casa, para a abertura dos trabalhos é necessária a presença de no mínimo sete vereadores. Depois de encerrada a sessão, apareceu no plenário o vereador Sargento Bastos (Pros).

A bancada de oposição se dirigiu à sala de imprensa e concedeu entrevista criticando a ‘manobra’ da ala situacionista. “Os vereadores da bancada do amém sabotaram a sessão ordinária desta terça-feira, 31, pois sabiam que a oposição faria um discurso contundente em relação aos ‘desvios’ praticados pelo prefeito condenado, Isaac Carvalho. Isso é uma vergonha. Depois ficam chateados quando eu digo que esses vereadores são hipócritas tem um discurso da tribuna, mas exercem práticas diferentes no cotidiano. O povo de Juazeiro tem de acordar. Vou citar três exemplos de desvios praticados pelo prefeito Isaac: o dinheiro das emendas do ex-deputado Edson Duarte para barragens e aguadas que o prefeito devolveu depois de denúncia de Antônio Carlos Chaves. Os recursos do Instituto de Previdência de Juazeiro, milhões de reais que foram desviados para Secretaria de Educação, Saúde e Social e nós representamos no Ministério Público Federal e o prefeito está devolvendo ao setor competente. E agora o TCM constatou o desvio de mais de R$ 112 milhões e o Tribunal de Justiça da Bahia condenou a prisão do prefeito e depois trocou por perda do mandato e inelegibilidade por cinco anos” desabafou José Carlos Medeiros...