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18 de Maio de 2024

Foram encontrados 169 registros para a palavra: emenda

Senador apresenta emendas à MP para melhorar renegociação de dívidas rurais

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas. ..

1º CAFÉ DA MANHÃ COM O PROJETO REMENDAR-SE

O projeto remendar-se, que teve início no 08 de março deste ano, tem caráter itinerante e já circula pela cidade de Juazeiro e seus distritos desde a sua implantação. Mas, no último sábado (02), ganhou uma nova modalidade: café da manhã. O primeiro, aconteceu na casa de Queila Patrícia, Militante Feminista, que tem na sua prática diária, entre outras coisas, a busca pela valorização da Mulher, sororidade entre estas, bem como seu empoderamento e emancipação enquanto sujeito social.

O projeto visa a valorização da Mulher, seu empoderamento, auto reconhecimento e fazer com que essas Mulheres transformem suas dores em luta. O “Remendar-se” é reconstruir-se e ajudar outras Mulheres nas suas reconstruções, bem como plantar a semente da coragem, para que saiam dos seus casulos com suas asas fortalecidas, para alcançarem à liberdade e o prazer de ser Mulher...

Câmara de Juazeiro promulga emenda à Lei Orgânica que redefine nomeação na Procuradoria Geral do Município

Quatorze vereadores aprovaram por maioria absoluta, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), com o voto contrário de José Carlos Medeiros (PSDB), a Emenda nº 01/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera à Lei Orgânica do Município de Juazeiro, região norte da Bahia, redefinindo a Procuradoria Geral do Município. A emenda deu nova redação aos artigos nº 38, 69 e 70.

A Lei Orgânica do Município passou a vigorar no inciso XXII do artigo 38, que será através de aprovação por maioria simples em votação simbólica, após arguição pública, a escolha dos administradores distritais, Procuradores Geral do Município e Comandante Geral da Guarda municipal...

Senado aprova emenda de Fernando Bezerra que aprimora concessão de seguro em exportações de produtos agrícolas

O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro. 

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. ..

Damião Medrado vai à CODEVASF cobrar andamento da liberação de emendas

O Vereador Damião Medrado (PSD), Presidente da Câmara, acompanhado do Presidente da Associação do NH3 do Projeto Curaçá, Alderiano Leandro e do representante da Associação Recanto Bebidas de Santa Terezinha no Salitre esteve na manhã desta segunda-feira (09/05) conversando com Welington Souza, Chefe da GRDU-IP – Unidade de Implantação de Projetos da 6ª Superintendência da CODEVASF sobre a liberação de emendas parlamentares destinadas à Juazeiro através do Deputado José Carlos Araújo.

As emendas somam 500 mil reais e são destinadas a aquisição de dois tratores, com implementos para essas associações e perfuração de poços artesianos. Sobre os tratores assim que forem apresentados os documentos das associações eles serão liberados, mas não entregues de imediato, pois a Lei Eleitoral não permite a doação de bens neste período: "Já estamos com os recursos, esperando a documentação das associações. Os tratores serão comprados, mas ficarão aqui no pátio da CODEVASF. Só poderemos entrega-los nos primeiros dias de 2017"...

Vereador Nalvinho solicita apoio a Emenda ao Regimento Interno da Câmara de Juazeiro

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), o vereador Nalvinho (PSB) solicitou à Mesa Diretora da Casa Aprígio Duarte Filho e aos demais vereadores que repensem a proposta de emenda ao Regimento Interno para que um novo bloco de oposição seja criado.

“A troca partidária realizada por muitos vereadores foi feita dentro da Lei Eleitoral, não houve ilicitude. Os vereadores de oposição ficaram sem bloco com essa troca. Para falarmos agora temos que chegar pela manhã cedo para conseguir se inscrever. O vereador é eleito para ser a voz do povo, mas como ser sem ter como falar? Como pode parar um bloco em que há 5 vereadores que são a voz do povo nesta Casa”...

Guilherme Coelho comemora aprovação de emendas na MP 707

Na manhã de ontem (19/04), entrou em análise na Comissão Mista do Senado Federal o texto da Medida Provisória de número 707, que trata essencialmente da renegociação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste do país. O vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, que acompanhou presencialmente a votação em Brasília, comemora a aprovação das emendas pela Comissão Mista que analisa a matéria.

Entre as emendas aprovados na sessão, está a liquidação e/ou repactuação de dívidas com descontos, uma carência de 4 anos para o vencimento da primeira parcela (2021), e um prazo de até 10 anos para parcelamento das dívidas (novembro de 2030). Na proposta, os juros aplicados ao parcelamento serão de 0,5 a 2,0% ao ano para agricultores familiares, e de 3,5% para os demais produtores rurais. Suspender processos de cobranças judiciais e a criação de um “Seguro Seca” também foram aprovadas na votação...

ESPAÇO DO LEITOR: I EXPOSIÇÃO DO PROJETO “REMENDAR-SE”

Um projeto de cunho pessoal e familiar idealizado para fortalecer as mulheres nas suas lutas diárias. A exposição “Remendar-se” iniciou nas ruas de Juazeiro na tradicional Caminhada da Mulher no dia oito de março com contextos feministas através de fotos.

As imagens foram feitas pelo fotógrafo Paulo Júnior, numa produção de Laís Lino. O principal objetivo foi abrilhantar cenas que direcionasse o olhar e sentimento entre mãe e filha, buscando o empoderamento através das dores, curas, audácias, do amor, proteção e cuidado...

Oposição ganha ação no TJ e governo será obrigado a liberar emendas impositivas

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa conquista mais uma vitória judicial contra o governo do Estado com relação ao pagamento das emendas impositivas.  O Tribunal de Justiça da Bahia acatou mandado de segurança (número 0022073-63.2014.8.05.0000) movido pela bancada, reconhecendo o descumprimento da Constituição do Estado pelo então governador Jaques Wagner e obrigando o atual governador Rui Costa (PT) a liberar nos exercícios financeiros vindouros a verba das emendas individuais dos parlamentares.

Os parlamentares da bancada lembraram que a exemplo de Wagner, o governador Rui Costa deixou também de cumprir o pagamento das emendas impositivas de 2015. O líder Sandro Régis (DEM) lembrou que a execução da provisão orçamentária deve ser obrigatória e isonômica, regras flagrantemente descumpridas pelo Estado que vinha liberando exclusivamente as emendas dos parlamentares que compõem a base de apoio do governo na Alba. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) fez questão de frisar que a não liberação das emendas gerou prejuízos à população de diversos municípios baianos, já que projetos de impacto social, principalmente nos setores de saúde, educação e saneamento deixaram de ser executados...

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