FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023

Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.   

A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro...

Prefeitura de Juazeiro informa nova queda no repasse do FPM e segue buscando alternativas para manter serviços públicos em andamento

Milhares de cidades brasileiras vêm sofrendo com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para Juazeiro não tem sido diferente.

A primeira parcela do repasse do mês de outubro creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) apresenta queda de 13,28% comparado ao valor do mesmo período do ano anterior...

Municípios fazem cortes para conseguir pagar 13º salário de servidores

As sucessivas quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são responsáveis pelo desequilíbrio fiscal da maioria dos municípios brasileiros — 51% estão endividados, segundo dados de agosto deste ano da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Nos últimos quatro meses, o FPM caiu 12,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2022 a arrecadação do 3º trimestre foi de R$30,24 bilhões, no mesmo período deste ano, foi de R$26,40 bilhões. ..

Projeto prevê aumento temporário de repasses do FPM

Mais um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Senado para tentar aumentar — mesmo que temporariamente — os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta do senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentada pela PEC 40/2023 prevê aumento do FPM durante 24 meses. No primeiro ano, os valores teriam acréscimo de 2% no repasse mensal; já no segundo ano, esse aumento cairia para 1%...

Prefeituras têm nova queda no repasse do FPM e UPB convoca reunião emergencial para discutir crise financeira

Após o mês de agosto ter registrado queda de 7,95% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM), comparado com o mesmo período do ano anterior, setembro chega dando um susto nos prefeitos e prefeitas, que viram os recursos do fundo despencarem quase 30% no primeiro repasse do mês. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. Diante da crise financeira e da dificuldade das prefeituras em arcar com despesas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao governo federal e ao Congresso. No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas.
 
"Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", avalia o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor estendeu o convite para reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.
 
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
 
Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto...

Prefeitura de Curaçá adere a alerta nacional e suspende atividades administrativas nesta quarta (30)

Prefeitos de todo o Brasil estão articulados em um movimento de alerta em relação à aos cortes no Fundo de Participação dos Municípios, fator que pode gerar uma crise na situação financeira dos municípios. Na Bahia muitas prefeituras, incluindo Curaçá, aderiram ao movimento suspendendo atendimento administrativo nesta quarta-feira (30) com o objetivo sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional acerca das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. 

Uma análise conduzida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) evidenciou que mais da metade (51%) dos municípios brasileiros está operando em déficit, gastando mais do que arrecadam. Diversos fatores contribuem para essa situação, como a queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o atraso no repasse de royalties e emendas parlamentares, com impactos previstos também nas despesas com pessoal...

Queda FPM: "É preciso uma forte união de todos para sensibilizarmos o Governo Federal a atuar para que as cidades não sofram ainda mais", diz prefeita Suzana Ramos

A queda na arrecadação de impostos e a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês são alguns dos motivos que tiram o sono dos gestores municipais.

O FPM, principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros, é formado por parcelas dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês e as cidades menores são as mais dependentes dos recursos. ..

FPM: protesto de municípios contra redução de repasses ganha força pelo Brasil

Está prevista para a próxima quarta-feira (30) uma manifestação que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país. O movimento visa chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.

Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras...

Prefeitura de Juazeiro adere à mobilização nacional em protesto contra queda nos repasses do FPM

A Prefeitura de Juazeiro vai aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), no próximo dia 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira (30), ficando apenas os serviços essenciais em funcionamento.

O movimento denominado  "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar" tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...

Prefeituras comemoram aumento no repasse do FPM

Os gestores municipais comemoram o crescimento dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estão sendo repassados pela União a prefeituras de todo o Brasil.

Conforme determina a legislação, o governo vai depositar nesta segunda-feira (20) um total de R$ 1.105.953.227,84 – valor referente ao segundo decêndio de março...

UPB solicita apoio da Assembleia Legislativa para reverter queda de receita do FPM em 101 municípios baianos

Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de prefeitos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), Adolfo Menezes.

A audiência, articulada pelo ministro Rui Costa e pelo senador Otto Alencar, teve como objetivo solicitar da Mesa Diretora da ALBA a propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela manutenção da Lei Complementar 165/2019...

Em Brasília, UPB abre diálogo com o governo federal para impedir queda do FPM em 101 municípios baianos

A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a intensa articulação em Brasília.

Os gestores tiveram audiência com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano...

Com redução populacional, 101 municípios da BA devem perder R$ 467 milhões do FPM em 2023

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.

A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais...

FPM: Prefeituras recebem mais de R$ 7,1 bi do fundo nesta terça-feira (10)

As prefeituras de todo o país recebem mais de R$ 7,14 bi do FPM nesta terça (10).  Trata-se do primeiro repasse do fundo aos municípios em maio. No mesmo decêndio do ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. 

Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. ..

Pesquisa CNM: quase 90% dos Municípios usam 1% do FPM para pagar 13º salário

Cerca de 87,7%, ou 3.827, dos Municípios afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi essencial para o pagamento do 13º salário dos servidores este ano. A informação foi levantada pela pesquisa O pagamento do 13º salário pelos Municípios brasileiros em 2021 realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 78,3% (4.362) das prefeituras. A CNM destaca que o pagamento do 13º salário injeta por volta de R 27,7 bilhões na economia.

Segundo a pesquisa da CNM, 90% (3.924) dos Municípios participantes conseguiram realizar os pagamentos dos servidores conforme o cronograma, mas, 6,2% (269) afirmaram que pode haver atraso no pagamento. Em 52,4% das prefeituras o pagamento do 13º foi realizado de forma parcelada. Ainda de acordo com o levantamento, 98% (4.274) afirmaram que o pagamento dos servidores municipais está sendo realizado em dia...

Prefeito de Juazeiro decreta "turnão" em expediente da administração pública municipal para suprir redução na receita e repasses do FPM

Na última segunda-feira (07), o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, baixou o DECRETO Nº 701/2019 determinando novo expediente para as atividades da administração pública municipal. A partir de então, os servidores irão trabalhar em ‘turnão’ das 8h às 14h. O objetivo é conter gastos e manter o bom funcionamento dos serviços básicos municipais, devido à frequente redução na receita municipal e repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM).

De acordo com o prefeito, medidas como esta são necessárias diante de dificuldades impostas pela União, além da baixa arrecadação na receita municipal. “O Governo Federal parece não entender que os municípios compõem a União. Mês a mês os repasses do FPM são reduzidos, medicamentos não são enviados, vacinas, recursos de toda ordem são bloqueados. E gerir uma cidade somente com recursos próprios é um sacrifício mensal. Além disso, a nossa receita tem diminuído, o que nos leva a tomar uma medida de austeridade. Por isto estamos buscando alternativas para não punir os servidores e a população”, declarou Paulo Bomfim...

Comissão Especial aprova 1% a mais no FPM, texto vai a plenário

Municipalistas pressionam para votação antes do recesso parlamentar

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, na ultima terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano...

Mobilizados em Brasília prefeitos conquistam congelamento do FPM

Aprovação de projeto impede que 56 municípios baianos percam receita

Com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE, em agosto deste ano. Por já ter sido aprovada na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial...

Municípios baianos têm queda de 13% na receita do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional – STN, não acrescentam à retração o perdas inflacionárias que podem elevar o percentual da queda do repasse.

Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro...

Armando anuncia a prefeitos que aumento do FPM vai ao plenário

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou, nesta terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, amanhã (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco.

"Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país", assinalou Armando, ao lado do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota. O senador ressaltou ter "moderado otimismo" de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um "parecer responsável", que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM...