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02 de Maio de 2024

Foram encontrados 72 registros para a palavra: licença

Terminal do sistema ferry-boat não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, aponta MP-BA

O Ministério Público da Bahia apontou que o terminal do sistema ferry-boat, em Salvador, não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21), dois dias após a fiscalização no local na terça (19).

A fiscalização no terminal de São Joaquim identificou diversos problemas que envolvem o serviço da Internacional Travessias, responsável pelo serviço, como acessibilidade, segurança e limpeza. Em nota, a empresa caracterizou os problemas apontados pelo órgão como uma "tentativa de excreção pública"...

APLB Sindicato de Juazeiro repudia atitude da SEDUC em negar abono de férias de profissionais que estão em licença para qualificação  

A APLB Sindicato em Juazeiro vem a público mostrar seu descontentamento e repúdio contra a atitude assumida pela prefeitura de Juazeiro, na gestão de Suzana Ramos, em suprimir um direito assegurado ao trabalhador em educação que é o pagamento do abono férias a parte da categoria que está em licença para qualificação profissional.  

Alguns professores foram prejudicados pelo setor de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Educação com a suspenção do abono férias ferindo o Estatuto do Servidor quando diz que "em licença não pode ser retirada nenhuma vantagem do servidor". Com isso a SEDUC cria situações desfavoráveis ao trabalhador em educação que deveria ter direito ao abono férias. Os trabalhadores que estão em qualificação profissional e aqueles que estão trabalhando 40h, mas fizeram concurso para 20h, só receberam o abono férias relacionado às 20h.  ..

SINSERP conquista mudança de posicionamento da Justiça de Juazeiro nas ações de revisão das licenças-prêmio indenizadas

Neste dia 07 de dezembro, o SINSERP recebeu a notícia de que a Justiça de Juazeiro, através da Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a primeira ação de revisão da licença-prêmio em pecúnia.

Referido tema é alvo de debate desde 2022, quando o SINSERP questionou a constitucionalidade da Lei nº 2.741/2017, que indicava que a indenização da licença-prêmio deve ser realizada tomando por base apenas o salário inicial da carreira do servidor público...

Licença-prêmio: SINSERP convoca servidores que ingressaram com pedido de revisão para dar início a Execução de Sentença

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), convoca os servidores que ingressaram com a ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam à Sede do Sindicato com o objetivo de dar início a Execução de Sentença.

Os sindicalizados, Edmilton Batista dos Santos (Agente de Segurança Escolar), Maria do Socorro de Castro (recreadora) e Fabiana Costa Martini (Secretário escolar), lotados na Secretaria Municipal de Educação, deverão comparecer no SINSERP, nas terças ou quintas-feiras, das 9h às 12h, para obter informações sobre o valor da indenização a ser recebida...

SINSERP convoca servidores que ingressaram com revisão da licença-prêmio para início da Execução de Sentença

O Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro iniciou ontem o processo de convocação dos servidores que ingressaram com ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam ao Sindicato e tomem conhecimentos dos valores devidos e assinem os documentos necessários para iniciar a Execução de Sentença.

A discussão deste tema se deu em 2022, logo após o Município de Juazeiro iniciar a indenização da licença-prêmio dos servidores em atividade. O SINSERP levantou a discussão da base de cálculo dos valores na Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, todavia, as decisões estão sendo julgadas improcedentes...

Secretaria da Educação do Estado publica lista de concessão de 1.000 licenças-prêmio convertidas em pecúnia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (28), a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia. A medida contempla o professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

"A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade", explicou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Segundo ela, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre...

Maior projeto eólico do Brasil, desenvolvido no Norte da Bahia, recebe licença ambiental

O Complexo Manacá, instalado em uma área de mais de 50 mil hectares nos municípios de Campo Formoso, Jaguarari e Juazeiro, recebeu o licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) na última terça-feira (19), conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.

O projeto eólico Manacá já possui a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). ..

Em decisão inédita em Pernambuco, PM consegue 6 meses de licença-paternidade

Ser pai e conseguir acompanhar o crescimento do bebê eram alguns dos maiores sonhos do sargento Valdi Barbosa, de 40 anos, que conseguiu, de forma inédita, seis meses de licença-paternidade na Polícia Militar de Pernambuco.

Para concretizar o desejo, ele, que atua há 14 anos na corporação, e o esposo, o professor de inglês Rafael Moreira, de 41, optaram pela fertilização in vitro, com barriga solidária...

Estado autoriza 1.000 vagas de licenças-prêmio convertida em pecúnia, destinadas aos profissionais de magistério

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000 licenças-prêmio para conversão em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login. 

A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe...

Ministra do Meio Ambiente deixa claro: "Ibama não dá licenças políticas"

Apesar de a Advocacia-Geral da União ter se manifestado favoravelmente, na terça-feira, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que o parecer da AGU não altera a situação em relação à prospecção que a Petrobras pretende fazer na região.

Ela ressaltou que a decisão continua a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E enfatizou: o órgão ambiental toma decisões "técnicas e não políticas"...

Artigo - Licença-maternidade e suspensão total do contrato de trabalho

O contrato de trabalho é de natureza sui generis porque permite ocorrências durante sua vigência que ultrapassam os limites das obrigações recíprocas contratadas e provocam, tais ocorrências, efeitos de proteção especial, impedindo que o empregador exerça seus poderes diretivo e disciplinar.

É o caso da suspensão do contrato de trabalho durante as férias do empregado, durante o descanso semanal remunerado, o período de licença-maternidade de 120 dias, conforme estabelecido em lei, afastamentos por motivo de doença ou acidente do trabalho, exemplificativamente...

Acusado de envolvimento em estupro, Padre Airton Freire pede licença da presidência da Fundação Terra

O padre Airton Freire, de 67 anos, protocolou um pedido de licença da presidência da Fundação Terra, por conta da acusação que recebeu de ter supostamente orquestrado e participado de um estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares de Souza.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Até o momento, mais de 20 pessoas foram ouvidas...

Bahia: Governo concede duas mil licenças-prêmios a servidores da SEC e a professores, nesta quarta (19) 

A lista classificatória com os nomes dos dois mil servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) que têm direito a licenças-prêmios foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19). A decisão, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, está de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e pelo Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003.  

Das licenças-prêmios disponibilizadas, cerca de mil deverão ser convertidas em pecúnia (pagamento em dinheiro) e outras mil serão para fruição (usufruto de vantagens). O direito à pecúnia é exclusivo a professores, mas a fruição da licença poderá contemplar todos os servidores da Educação listados no Diário Oficial do Estado. ..

Justiça suspende licenças ambientais do Complexo Eólico de Canudos

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos.

A decisão judicial, deferida ontem, dia 13, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual e federal da Bahia...

Obstetras concursados da maternidade municipal de Juazeiro solicitam retorno da escala de licença-prêmio pactuada em 2022 com a gestão municipal

O vereador Dr. Salvador Carvalho encaminhou à redação da Rede GN carta dos colegas Obstetras da Maternidade de Juazeiro que estão insatisfeitos com a nova escala de licença prêmio.

“Recebi neste momento essa carta dos colegas Obstetras da Maternidade de Juazeiro: Carta aberta dos obstetras concursados da maternidade municipal de Juazeiro solicitando o retorno da escala de licença-prêmio pactuada em 2022 com a gestão municipal”...

Jerônimo Rodrigues anuncia concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios a profissionais da Educação

O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais, na manhã deste sábado (25), para anunciar que, no decorrer deste semestre, está prevista a concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios, direcionadas a servidores da Secretaria da Educação (SEC) e professores dos ensinos Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.

A decisão está de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e no Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003...

Licenciamento ambiental: STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças paradas nos órgãos ambientais municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados devem analisar a prorrogação de licenças ambientais das empresas nos casos em que os órgãos municipais responsáveis pela liberação não cumprirem o prazo de 120 dias previsto em lei.

O mesmo vale para a União, que deverá avaliar os processos de renovação das licenças de competência dos estados, quando estes demorarem ou se omitirem. Para especialistas, a Corte resolveu apenas parte do problema, já que não deixou claro o que vai ocorrer nos casos em que os licenciamentos expirarem por morosidade do poder público...

Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revoga trabalho remoto e licenças

A governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para preencher essas vagas.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto...

Artigo - Os efeitos da mudança do período de licença-gestante pelo STF

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6.237, de autoria do Partido Solidariedade, tendo como relator o ministro Edson Fachin, decidiu, em sessão virtual finalizada em 21/10, pela confirmação de que o início da licença-maternidade deve ser considerado a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê.

O objetivo da ação foi apontar que haveria necessidade de compatibilizar o período de afastamento da gestante para o parto (28 dias antes, artigo 392, parágrafo 1º, da CLT) e o pagamento do salário maternidade pela Previdência Social, com superveniência de eventos de nascimento de bebês prematuros ou de complicações pós-parto ensejando internação de mães ou bebês, impedindo assim a convivência maternal plena durante a licença-gestante, fora do ambiente hospitalar, posteriormente ao nascimento do bebê...

Governo suspende licenças de pescadores. Medida atinge 335 profissionais do litoral e das margens do Rio São Francisco

O Recife é o município pernambucano com a maior quantidade de pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Das 335 suspensões anunciadas para o estado, no fim de maio deste ano, 78 são de trabalhadores com registro na capital. No Brasil, 12.763 licenças foram suspensas...

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