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17 de Maio de 2024

Foram encontrados 72 registros para a palavra: licença

MP recomenda suspensão de efeitos de licença concedida a mineradora em Juazeiro

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Juazeiro que suspenda os efeitos da licença ambiental concedida à empresa Pedras do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA para exploração de minério na localidade.

No documento, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves destacou que a suspensão deve ocorrer mediante a instauração de procedimento administrativo com contraditório e com a celeridade que o caso requer. Além disso, deve ser mantida até que sejam apuradas todas as questões apontadas em representação recebida pelo MPBA, bem como as irregularidades existentes no ato administrativo...

MP recomenda paralisação de extração mineral sem licença ambiental em Jacobina

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito e secretários de Meio Ambiente e de Obras do Município de Jacobina que paralisem, interrompam e interditem extrações minerais que não possuem licenças ambientais, autorizações de supressões de vegetação e título autorizativo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o mesmo deve ser feito com relação às extrações minerais em áreas de aplicação da Lei da Mata Atlântica, já que existem alternativas dentro do próprio Município, que registra pelo menos 13 pedidos de autorização protocolados junto à ANM nos últimos anos. Além disso, explica ele, “não há comprovação de exaurimento de Jazidas fora da região de Mata Atlântica”...

Antonio Coelho solicita prorrogação da licença dos estabelecimentos de produtos agropecuários

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) requisitou ao Governo do Estado que incorpore entre as medidas urgentes de enfrentamento à Covid-19 a prorrogação das licenças de funcionamento de lojas de produtos agropecuários por um período de seis meses.

O pedido consta da Indicação nº 3611/2020 apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com essa iniciativa, o parlamentar busca amenizar as consequências econômicas da pandemia sobre as empresas, evitando, assim, a redução na produção de alimentos, que abastecem os pernambucanos...

Estabelecimento que descumprir decretos emergenciais pode perder licença de funcionamento em Petrolina

As denúncias relacionadas ao descumprimento dos decretos que estabeleceram medidas de prevenção à Covid-19 não param de chegar à Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública de Petrolina.

A fiscalização da prefeitura está nas ruas 24h por dia, com intuito de fazer cumprir as determinações. Apesar disso, muitos empresários insistem em abrir estabelecimentos de serviços não essenciais, colocando em risco a saúde pública. Por esse motivo, o poder público municipal alerta que a fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa...

Estado divulga lista de licença prêmio para 1.500 servidores da Educação

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), divulgou, no Diário Oficial do Estado de sábado (29), a lista classificatória para a concessão de 1.500 licenças prêmios para professores da rede estadual.

De acordo com a Portaria nº 948/2019, assinada pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, a relação classifica mil servidores para licenças convertidas em pecúnia (em verba indenizatória) e 500 para fruição (usufruto)...

Publicada licença para construção de ponte entre Barra e Xique-Xique

A Licença de Instalação para a construção da ponte que ligará a zona rural dos municípios de Barra e Xique-Xique, no Médio São Francisco baiano, com cerca de 1 quilômetro de extensão e 13,55 metros de largura, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na sexta-feira (3). 

O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, comemorou o anúncio durante reunião sobre o Polo de Desenvolvimento Bioenergético e Sucroalcooleiro do Médio São Francisco. "É uma grande conquista e vai viabilizar a consolidação do Polo Sucroalcooleiro na região. Iniciamos o ano bem, pois esse projeto, além de gerar emprego, vai ajudar na descentralização da arrecadação fiscal do estado", afirmou Leão. ..

ARTIGO - O BAILE FUNK E A LICENÇA PARA MATAR

A barbárie de Paraisópolis nada mais é do que resultado do ódio de classe cultivado pela burguesia brasileira, cuja mentalidade é ainda aquela do antigo senhor de escravos, a quem era dado, entre outras coisas, a prerrogativa de decidir sobre a vida e sobre a morte.

O atual burguês encara a favela com a mesma sensação com que o senhor de engenho encarava a antiga senzala. Ou seja, como propriedade sua, sujeita à exploração, ao constrangimento, e, se preciso, à eliminação física. Os lundus das senzalas de então podem ser os bailes funk das quebradas de hoje. De contrapartida, o chicote e o pelourinho de outrora podem ser o camburão e o fuzil desses dias em que vivemos.  ..

Filho de Bolsonaro pede licença da câmara e diz que por vias democráticas o Brasil não avançará na medida que se espera

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) pediu licença não remunerada da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no último dia 6 de setembro. A comunicação foi publicada nesta terça-feira (10) no diário da Casa. Os vereadores podem pedir afastamento por licença natalina, tratamento de saúde ou para tratar de assuntos particulares. Este último foi o motivo indicado por Carlos Bolsonaro em seu pedido.

A licença não remunerada para tratar de assuntos particulares tem um período máximo de 120 dias por sessão legislativa. Carlos tem acompanhado o pai desde sábado (7), quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se internou em São Paulo para sua quarta cirurgia após a facada que sofreu no ano passado...

Semaurb convoca reunião com construtores imobiliários sobre situação cadastral e liberação de licenças

Representantes dos construtores imobiliários de Juazeiro participaram de reunião na quarta-feira (12), com os secretários Clériston Andrade (Governo), Jadson Barros (Meio Ambiente e Ordenamento Urbano) e Edvan Gonçalves (Fazenda). Na pauta, que contou com a participação do vereador Hélio Coelho, o ajustamento entre as partes para maior agilidade dos processos de cadastro e liberação de licenças para construções de imóveis residenciais no município. 

“A gestão do prefeito Paulo Bomfim reconhece a importância desse segmento que também contribui com o desenvolvimento de Juazeiro e com a geração de empregos. Não vamos medir esforços para que, da parte que cabe à administração municipal, a gente consiga dar uma maior celeridade na emissão dos documentos e licenças para liberação dos empreendimentos. Claro, com as devidas aprovações legais”, explicou o secretário de Governo, Clériston Andrade...

Com ajustes determinados pelo Estado, licença da Bahia Mineração é renovada

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), renovou a licença de instalação da Bahia Mineração (Bamin), no município de Caetité, no sudoeste da Bahia, por seis anos. A portaria 17.973 foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Em Caetité, a Bamin está implantando o projeto Pedra de Ferro, que prevê a extração anual de até 20 milhões de toneladas de minério de ferro. A produção transformará a Bahia no terceiro maior produtor de minério de ferro do país, com a geração de 10 mil empregos diretos e 20 mil indiretos durante a implantação, e, após a entrada em operação, de 1,5 mil empregos diretos...

Em dois anos, Prefeitura de Petrolina dobra número de licenças ambientais liberadas pela AMMA

Os petrolinenses que dependem de licenças ambientais, principalmente para construção, reforma ou instalação, têm muito o que comemorar: a Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), superou, em 2018, o número de processos liberados e também dobrou o atendimento em dois anos. No ano passado, foram 1291 licenças expedidas contra 544 em 2016. Os principais serviços emitidos são as licenças de Operação; de Instalação e Única. 

"É uma prioridade do prefeito Miguel Coelho um atendimento de qualidade e com rápido acesso às necessidades do cidadão. Em 2018, trabalhamos para agilizar os processos que são solicitados diariamente na AMMA. Além de uma equipe preparada e comprometida em melhor atender os petrolinenses, simplificamos os processos de renovação que permitiu que diminuíssemos o tempo de espera das licenças e aumentássemos a expedição", explica o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda. ..

ENGIE recebe licença de Operação do Complexo Eólico Campo Largo

A ENGIE recebeu, na última quinta-feira (22), a última Licença de Operação do Complexo Eólico Campo Largo, em implantação nos Municípios de Sento Sé e Umburanas, na Bahia. Emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, a licença soma-se a outras 10 previstas na primeira fase do empreendimento. O Complexo Eólico Campo Largo é composto de 121 aerogeradores, dos quais 110 já se encontram em operação comercial. Com capacidade total de 326,7 MW, o Complexo poderá abastecer uma população de até 600 mil habitantes.

De acordo com o gerente de projetos, Márcio Neves, esta etapa comprova o cumprimento de todos os requisitos exigidos pelo Órgão de MeioAmbiente. “Mais uma vez comprovamos nossa capacidade em implantar projetos de forma sustentável sócio-ambientalmente. Completar esta etapa é mais um reconhecimento da nossa forma de atuação”, afirma o gerente...

Bar Legal: operação interdita mais dois bares que funcionavam sem licenças em Petrolina

Mais dois estabelecimentos comerciais que atuavam sem as devidas licenças foram interditados em Petrolina. Localizados no bairro José e Maria, na zona norte, e também no Núcleo 4 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural do município, os bares ainda foram multados em R$ 5 mil cada, por conta da poluição sonora, e tiveram equipamentos de som apreendidos durante mais uma edição da operação Bar Legal.

O trabalho de fiscalização foi realizado no último sábado (24) e contou com uma ação integrada entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal. A coordenação da operação ficou sob responsabilidade da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da SEDURBS.  ..

Leitor cobra fiscalização e licença ambiental de obra de Condomínio em Juazeiro e prefeitura diz que projeto está regular

O leitor Laete Valentim dos Reis, enviou e-mail a este Blog cobrando da Prefeitura de Juazeiro explicações sobre a fiscalização e licença ambiental para obra e serviços executados por um empreedimento imobiliário no Condomínio Moradas das Arvores. A Redação do Blog fez contato com a Prefeitura de Juazeiro, através da Semaurb e esta enviou resposta que será lida ao final da matéria. Também fez diversas ligações para o proprietário da imobiliária, todavia as ligações não completam a chamada.

Confiram o e-mail do leitor:..

LICENÇA PRÊMIO PARA BANDIDO DO RIO DE JANEIRO (SPES MISSES IN SEMINE)

Uma data precisa – até dezembro – para retirada do EB do Rio de Janeiro é conceder Licença Prêmio aos “senhores” do tráfico e drogas afins, que podem se afastar em “gozo de férias” retornando para reassumir o “Comando” do crime há oito meses. Acordai! Apertai!

Uma estratégia frívola, sem a menor importância, ou melhor, temerária, portadora de risco, visto que, apesar das forças policiais em conjunto com as Forças Armadas fazerem um trabalho histórico no Rio de Janeiro, o resultado tem sido dabalde, inútil, porque até o momento o desaforo dos bandidos continua renitente, sem o menor caráter intimidativo da força tarefa, estando os delinquentes deleitando-se e singrando no mar de sangue, torturando a paz da família brasileira, bem como fazendo momices galhardamente, descaradamente para instituições governamentais...

Com a licença do leitor

“O índice de leitura, indica que o brasileiro lê apenas 4,96 livros por ano – desses, 0,94 são indicados pela escola e 2,88 lidos por vontade própria. Do total de livros lidos, 2,43 foram terminados e 2,53 lidos em partes. A média anterior era de 4 livros lidos por ano. Os dados foram revelados na tarde desta quarta-feira, 18, e integram a quarta edição da Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil” (Estadão2016).

Considerando que a leitura é fundamental para o desenvolvimento social dos indivíduos e para a formação crítica da sociedade, eu questiono:..

Prefeitura de Petrolina multa empresa por construir antena sem licença ambiental

Empresa já havia sido autuada por erguer o equipamento na Orla I no final de janeiro 

Uma empresa de telecomunicações da região foi multada, pela segunda vez, em menos de um mês, por não possuir autorização ambiental para colocar uma antena de rádio base. Desta vez, a penalidade aplicada, no dia 09 de fevereiro, foi de R$ 50 mil por reincidência. O empreendimento tem até esta sexta-feira (23) para recorrer. ..

Em Petrolina, renovação de alvará de funcionamento de empresas e ISSQN já podem ser feitos

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para o pagamento da taxa de renovação da licença de funcionamento (alvará) dos estabelecimentos instalados em Petrolina, quer sejam industriais, comerciais ou prestadores de serviço.

O mesmo prazo vale para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para profissionais liberais e prestadores de serviço. Os valores dos tributos variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada profissional...

Picciani alega 'motivos pessoais' e entra de licença na Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), entra de licença das atividades parlamentares a partir desta segunda-feira (20). De acordo com o jornal O Dia, o peemedebista alegou "motivos pessoais" para pedir o afastamento. Ele só deve retomar atividade na Alerj em fevereiro do próximo ano. Picciani afirma que precisa do tempo para cuidar da situação financeira da Agrobilara, sua empresa que teve os bens bloqueados por determinação do Tribunal Regional Federal.

Picciani nega que o afastamento ocorra por conta de pressão de aliados. Ainda de acordo com o jornal, o presidente da Alerj e os deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), soltos após votação na últma sexta (17), vem sendo aconselhados a se afastarem da Casa para evitar desgastes...

Agricultores seguem com canais clandestinos no Rio São Francisco mesmo após multa e esperam acordo

Agricultores do município de de Casa Nova, que foram multados pelo Ibama após abrirem canais no Rio São Francisco sem licença ambiental para irrigar plantações permanecem utilizando os canais clandestinos e esperam um acordo para que não possam ter que pagar o valor definido pelo órgão.

As multas foram aplicadas em agosto a 20 agriculores, cada um deles multados em R$ 50 mi após os canais serem abertos pela associação de produtores rurais da região. O Ibama disse, à época, que os canais abertos poderiam causar o assoreamento do leito, poluição e contaminação da água, e ainda provocar desperdício. O órgao, no entanto, não interditou os canais...

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