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18 de Maio de 2024

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Bahia: Taxas do Detran corrigidas pela inflação começam a valer nesta quinta (2)

As novas taxas dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) começarão a ser aplicadas nesta quinta-feira (2). Os valores foram corrigidos em 3,80% e tiveram como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado no cálculo da inflação. A medida cumpre o que estabelece o decreto estadual 19.367/2019, que prevê a atualização monetária das taxas pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços públicos.

Para obter a primeira carteira de habilitação, por exemplo, o condutor que pagava R$ 197,98 terá que desembolsar R$ 205,50. Já o primeiro emplacamento do veículo, que custava R$ 221,95, passou para R$ 230,38. Os valores das taxas de todos os procedimentos poderão ser consultados no portal do órgão de trânsito (www.detran.ba.gov.br)...

Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias


As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

ALIADO DO GOVERNO, PSOL DIZ QUE NÃO COMUNGA COM TAXAS COBRADAS PELA GESTÃO PAULO BOMFIM

O presidente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em Juazeiro, Professor Paulo José, participou do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) e disse da importância de participar da Conferência Eleitoral da legenda realizada no Hotel San Rafael em São Paulo, sábado (10), quando aprovou em definitivo os nomes para compor a chapa de pré-candidatos à Presidência pelo partido em 2018: Guilherme Boulos e Sônia Guajajara.

“A chapa fechou um longo processo de conversas do partido na construção de uma sólida aliança com diversos movimentos sociais do país, que ofereceu os nomes ao PSOL na Conferência Cidadã, no último dia 3. Boulos, que teve quase 71% dos votos da conferência, concorreu à indicação, no partido, com Plínio de Arruda Sampaio Jr., Hamilton Assis e Nildo Ouriques. Estamos com proposituras para construir um novo Brasil” expressou Paulo José...

REMANSO: POPULAÇÃO REMANSENSE ESTÁ ESTARRECIDA COM AUMENTO ABUSIVO DAS TAXAS

Segundo informações de comerciantes de Remanso, o departamento de tributos do município de Remanso com autorização do Prefeito Zé Filho reajustou abusivamente as taxas de alvarás e do IPTU para 2018.

A cidade em crise com centenas de demissões, comércio fraco, pois a prefeitura anda com salários de seus servidores atrasados, dívidas da volta as aulas, IPVA e entre outras contas de início de ano, a população, remansense, depara-se com aumento de taxas que chegaram a 100%...

Fernando Bezerra defende coeficiente redutor para que juros dos fundos constitucionais fiquem 40% menores que taxas do BNDES

No retorno das atividades parlamentares, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu a criação de um coeficiente de redução dos juros de longo prazo dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A proposta do líder do PSB e vice-líder do governo no Senado – apresentada ao Plenário da Casa, na noite desta terça-feira (1º) – é que seja incluído, na Medida Provisória 777/2017, um redutor das taxas destes fundos, o que, segundo Fernando Bezerra, resultará em taxas 40% mais baixas que as praticadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos de longo prazo. 

“Os juros dos fundos constitucionais devem ser diferenciados e menores que os do BNDES”, destacou o senador. “O objetivo constitucional destes fundos é estimular o desenvolvimento das regiões mais carentes do país”, completou. Segundo destacou Bezerra Coelho, o apelo dele para a redução destas taxas vai completar nove meses e foi feito aos principais condutores da política econômica e fiscal do governo. Entre eles, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia...

BENÉ MARQUES CRITICA AUMENTO NAS TAXAS DO MERCADO DO PRODUTOR EM JUAZEIRO

O vereador Benedito Marques (PSDB), conhecido popularmente como Bené Marques, relembrou os tempos de parlamentar da oposição quando apregoava da tribuna que “o errado do governo seria apontado publicamente, assim como os seus acertos”. Na sessão desta segunda-feira (12), Bené lembrou que há 20 dias fez reivindicações ao Governo Municipal no sentido de aparelhar o Mercado do Produtor que não tem guarda, policiamento, as câmaras de vídeo monitoramento nem todas funcionam, bem como a estrutura externa que se encontra decadente.

“E para piorar, além dessas coisas, os comerciantes já estão se mobilizando caso o governo não escute a categoria. O m² no Ceasa ficava em média R$ 4,80 a R$ 5,00 e subiu para R$ 12 reais, ou seja, quem pagava R$ 950 reais vai pagar agora quase R$ 3.500 reais por mês. Tinha comerciante lá que pagava R$ 600 reais mensalmente e agora vem uma conta de R$ 1.800 reais. É um aumento absurdo, na crise que nós estamos vivendo estão tentando inviabilizar o nosso Ceasa. O Mercado do Produtor era o quarto do Brasil, sabe qual a colocação dele hoje: Sétimo. O que nós precisamos é recuperar a imagem do Ceasa” frisou Bené Marques...

Taxas apresentadas em Atlas não representam a realidade baiana

A Secretaria da Segurança Pública acionará as instituições realizadoras do Atlas da Violência 2017 divulgado ontem, que apontou com dados não oficiais os municípios de Lauro de Freitas, Simões Filho, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Barreiras, Camaçari, Alagoinhas e Feira de Santana na lista das 30 cidade mais violentas do Brasil. Após análise dos dados apresentados pela pesquisa e a realização do comparativo com os números oficiais foi constatado que os índices apresentados pelo estudo estão longe de representar a realidade dos municípios baianos citados.

Diferente do apresentado no Atlas, que apontou o município de Lauro de Freitas com a taxa de 97,7 mortes por 100 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana registrou 65,8 mortes por 100 mil. Já Simões Filho apresentou 87,8 mortes por 100 mil e não 92,3 como divulgado. Há discrepância também na contabilidade de mortes em Teixeira de Freitas, que apresentou 72,2 de taxa e não 88,1...

Banco do Nordeste passa a negociar crédito do FNE com taxas de juros menores

O Banco do Nordeste já está operacionalizando o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) com juros menores em toda a sua área de atuação (região Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo). Considerando investimento, giro e custeio, a redução média nas taxas autorizada pelo Conselho Monetário Nacional foi de 0,52%.

Nos casos de empresas com rendimentos anuais brutos de até R$ 90 milhões, os juros dos investimentos caíram para 8,55% a.a. que, considerando o bônus de adimplência de 15% ficam em 7,27% a.a.. Para rendimentos acima de R$ 90 milhões, os encargos, os encargos anuais passaram a ser negociados a 10,14%, ficando em 8,62% com o bônus de adimplência...

Banco do Brasil e Caixa elevam taxas de juros

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão aumentado juros e já superaram bancos privados em algumas modalidades de crédito, segundo dados disponíveis no site do Banco Central (BC).

Os juros do crédito para a compra de veículos, por exemplo, chegou a 27,06% ao ano, na Caixa Econômica Federal, no final de setembro. Essa é a taxa mais cara entre os cinco maiores bancos do país. O Banco do Brasil tem a segunda taxa de juros mais cara – 26,96% ao ano. No final de 2015, essa taxa estava em 26,84% ao ano, na Caixa e 26,58%, no Banco do Brasil...

Aleluia defende limite para reajuste de foro e taxas de terrenos da União

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) defende a limitação do reajuste de foro e taxas de ocupação de terrenos da União pelo IGP-M, como propõe a Medida Provisória 732/2016. Pelo índice inflacionário, a correção dessas receitas patrimoniais fica limitada a 10,54% este ano, ao invés do aumento absurdo de até 500%, previsto na nova legislação que tem como base para a correção o valor das Plantas de Valores Genéricos (PVG) dos municípios.

"É uma escorcha o aumento previsto na nova legislação e o governo do presidente Temer demonstrou sensatez ao propor na MP 732 este ajuste na regulamentação, adotando um índice inflacionário", comenta Aleluia, membro da comissão mista que vota o parecer da Medida Provisória nesta quarta-feira (31). De acordo como parlamentar, somente na Bahia, que tem aproximadamente 1.183 quilômetros de litoral, sendo o estado com maior faixa costeira no país, haveria cidades cujos imóveis sofreriam aumentos na ordem de 500% no valor da cobrança de foro e taxas de ocupação de terrenos da União...

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