A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia em razão de declarações que ofenderam e imputaram fatos criminosos ao ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal — a quem acusou de vender habeas corpus.
Em abril, um vídeo curto do senador e ex-juiz da Lava-Jato viralizou em perfis de esquerda. No trecho, com menos de dez segundos, Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes".
No trecho, Moro responde a uma voz feminina:
— Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes — diz.
No parecer encaminhado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Moro "não se retratou" após as declarações e rechaçou a tese da defesa do senador segundo a qual a fala "não passou de uma brincadeira em festa junina".
"O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena", afirma Lindôra.
Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. Para Lindôra, o crime se configura pelo senador sugerir que o magistrado pratique corrupção passiva. Por isso, a vice-PGR pede a perda do mandato do senador caso a condenação passe de quatro anos de prisão. A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação.
O Globo | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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