Deputado Roberto Carlos solicita a regularização do fornecimento de energia no loteamento Santa Fé, em Itapetinga

A assessora Laura Cruz, representando o deputado Roberto Carlos (PDT), esteve na sede da Coelba, em Salvador, acompanhando os vereadores Diego Rodrigues e Romildo Teixeira, importantes lideranças políticas de Itapetinga para apresentar a necessidade de regularizar a situação do fornecimento de energia, no loteamento Santa Fé.

De acordo com os vereadores, cerca de 200 famílias estão sem energia, após a ação realizada pela Coelba e pela Polícia Militar para a retirada de ligações clandestinas. Para as lideranças é de fundamental importância o atendimento desse pleito para o desenvolvimento da localidade, gerando luz para as famílias atenderem às suas necessidades, possibilitando o funcionamento de motores e diversos produtos elétricos...

DIOCESE DE JUAZEIRO CONVIDA PARA INAUGURAÇÃO DE NOVO ESCRITÓRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Diocese de Juazeiro convida toda a sociedade juazeirense e a imprensa para a inauguração do novo Escritório que ficará responsável pela Regularização Fundiária dos terrenos pertencentes ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas. A inauguração acontecerá nesta terça-feira (24) às 9h, na sede do novo Escritório, que ficará situado na Rua Conselheiro Luiz Viana, n° 117-A, Centro, Juazeiro/BA.

O Escritório contratado pela Diocese para cuidar da Regularização Fundiária dos terrenos do Patrimônio diocesano é o S. Medeiros & Leite - Regulariza, sob a responsabilidade dos advogados Dr. Sebastião José Leite dos Santos Filho e Dra. Anna Karoline Santana de Medeiros. O escritório, fundado em Petrolina/PE, já conta com mais de 10 anos de presença e atuação na região, com experiência na área do direito fundiário, empresarial, entre outros ramos...

Moradores do Terras do Sul recebem orientações sobre processo de regularização fundiária

Em frente à Igreja Católica localizada na Rua 6, do loteamento Terras do Sul, centenas de pessoas se reuniram para tirar as dúvidas sobre a documentação necessária para dar entrada no processo de emissão de escritura dos seus imóveis. O encontro com representantes da Prefeitura de Petrolina, nesta quarta-feira (28), renovou o sonho de muita gente que espera há anos para ter a casa própria de papel passado. A ação é parte do programa Petrolina Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

 Foi com muito esforço que dona Angelina da Silva comprou o terreno em que construiu a casa que mora, desde de 2005. Ela até já tentou regularizar a situação do imóvel, mas não conseguiu. "Na gestão passada fizeram essa promessa e eu reuni toda a documentação, mas não deu certo. Agora minha esperança está renovada, porque já vi muita gente recebendo e eu também vou ter a escritura da minha casa, para dar segurança aos meus dois filhos", disse...

FIEPE discute nova modelagem de regularização fundiária urbana em Área de Preservação Permanente (APP)

A nova modelagem de regularização fundiária urbana em Área de Preservação Permanente (APP) no Brasil, proposta pela Lei Federal nº 13.465/2017, foi o principal tema da reunião mensal do Conselho Empresarial da Unidade Regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – URSF/FIEPE, realizada na quarta-feira (31), em Petrolina. O encontro foi coordenado pelo diretor da entidade, Albânio Nascimento.

Durante a reunião, a bióloga e especialista em Gestão Ambiental e Recursos Sustentáveis, Denise Lima, apresentou, em linhas gerais, os benefícios da regularização fundiária para as famílias, a exemplo do título da propriedade, moradia digna, segurança da compra e venda do imóvel e fornecimento regular de água, esgoto e energia. “Entre os benefícios para o município, destacaria a dinamização da economia, aumento da receita, crescimento urbano, prevenção e mitigação dos danos ambientais”, enumerou...

Em Salvador, representantes de Sobradinho discutem regularização fundiária na Coordenação de Desenvolvimento Agrário

O Secretário de Agricultura de Meio Ambiente Leneíldo Monteiro e o Chefe de Gabinete Luiz Nery estiveram em Salvador na última quarta feira (12), participando de uma reunião na Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, que teve como pauta a liberação dos títulos de terra, tendo em vista as medições realizadas entre 2015 e 2016 e a regularização dos títulos aos proprietários dos projetos Tatauí e outras localidades.

Os representantes da gestão municipal, buscaram informações sobre o andamento dos processos dos 207 títulos de terra de Sobradinho, que já estão encaminhados, e disponibilizaram apoio para agilizar a regularização.

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) promove, através da política de regularização fundiária, o ordenamento agrário do Estado, identificando a destinação das terras públicas visando atender o interesse público, além da articulação de políticas públicas para os assentamentos rurais contribuindo para o desenvolvimento rural com inclusão socioeconômica. ..

Casa Nova: Prefeitura e TJ Ba reúnem comunidade para discutir regularização fundiária

Resultado da audiência pública realizada no dia 11 de maio na localidade de Rancho Alegre, interior de Casa Nova, o TJ Ba – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, juntamente com a Vara de Registros Públicos e a Prefeitura realizaram na tarde desta terça-feira, (11/06), exatamente um mês depois, reunião para discutir regularização fundiária urbana e rural (REURB – Significação).

Com o Salão do Júri do Fórum da Comarca de Casa Nova lotado, a presença do Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, do prefeito Wilker Torres; do Presidente da Câmara de Vereadores, Patrick da Astafran;  do Deputado Estadual Tum; do Comandante da 25ª CIPM – Companhia Independente da Policia Militar do Estado da Bahia,Major PM José Enon Oliveira de Souza; do Juiz da Comarca, Wanderley Andrade de Lacerda; secretários, vereadores, promotores e representantes de comunidades ameaçadas por grilagem, a reunião discutiu as vantagens da regularização e os meios de obter e a questão da grilagem e das matriculas irregulares no município...

Deputado Zó celebra regularização de 3 mil casas em Juazeiro

Nada mais simbólico para uma família humilde do que ter sua casa de fato e de direito, com a documentação legalizada. Nesta segunda-feira (10), a URBIS iniciou o processo de regularização de 3 mil imóveis que construiu nos bairros Dom José Rodrigues, João Paulo II, Tancredo Neves e Castelo Branco, em Juazeiro.

No domingo, as famílias participaram de uma reunião com o presidente da companhia, Emerson Leal. "É gratificante, como deputado, participar da realização desse sonho dos moradores da minha terra, que já esperam pela documentação de suas residências há quase 40 anos", afirma o deputado estadual Zó (PCdoB)...

Moradores do Pedra Linda participam da 2ª etapa do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Petrolina

Assim que Ana Célia conheceu o programa da prefeitura, 'Petrolina Legal', que visa emitir certidão de registro de imóveis de aproximadamente 29 mil lotes no município, correu para preparar a documentação necessária. Há nove anos , ela comprou uma casa no bairro Pedra Linda e, na noite da última sexta-feira (10), ela finalmente deu entrada no processo de regularização, durante a segunda visita da equipe da Prefeitura de Petrolina na comunidade. 

"Recebi a lista do que precisava pelo WhatsApp e já adiantei tudo que podia. Da primeira vez que o pessoal esteve aqui, tirei minhas dúvidas. Agora , que já iniciei o processo, só preciso esperar para enfim ter a escritura da minha casa", afirma Ana Célia. A ação para realizar os cadastros e receber os documentos faz parte da segunda etapa do programa. A primeira foi em fevereiro, quando uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) esteve no Pedra Linda para orientar a população...

Prefeitura de Petrolina volta ao Pedra linda para 2ª etapa do programa de regularização fundiária

Quem mora no Pedra linda, em Petrolina, e ainda não deu entrada no processo de regularização fundiária, pode deixar todos os documentos separados. É que nesta sexta-feira (10), às 19h, uma equipe da Prefeitura de Petrolina volta à comunidade para realizar os cadastros e receber a documentação. O encontro vai ser na Escola Municipal Anete Rolim.

A ação faz parte da segunda etapa do programa Petrolina Legal, idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh). "Vamos analisar a papelada e verificar se tudo que foi solicitado está presente. Quem estiver com tudo em ordem e comprovar a propriedade do imóvel, já vai dar entrada no processo de emissão da escritura", informa o titular da Sedurbh, Giovanni Costa...

Fernando Idalino e Henrique Leite recebem programa de regularização fundiária da prefeitura  

Na última terça-feira (7), uma equipe da Prefeitura de Petrolina se reuniu com as comunidades do Fernando Idalino e do Henrique Leite. O encontro na Escola Municipal Professor Nicolau Boscardin foi para orientar a população sobre a regularização de imóveis nos bairros. A ação fez parte da primeira etapa do programa Petrolina Legal, que tem o objetivo de emitir a escritura de imóveis. Só nesses dois bairros, cerca de 1400 imóveis não têm este documento. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) tirou as dúvidas da população sobre os requisitos para dar entrada no processo de emissão. Em até 20 dias, o programa retorna à comunidade para receber os documentos da população e iniciar a regularização.

 O programa também já passou pelos bairros Pedra Linda, João de Deus, Pedro Raimundo, Cosme Damião e São Gonçalo. De acordo com o titular da Sedurbh, Giovanni Costa, algumas  escrituras já estão prontas. "Estou muito feliz com o grande resultado do maior programa de regularização fundiária de Petrolina. Já existem títulos prontos e o prefeito Miguel Coelho deve entregar ainda neste mês", informa. Os moradores dos bairros citados que ainda não deram entrada no processo de emissão do documento, podem tirar as dúvidas pelo telefone (87) 3861-2690 ou procurar a Sedurbh, localizada na Av. da Integração, nº 498, bairro Dom Malan, das 7h30 às 12h30...

Prefeitura Petrolina leva regularização fundiária ao São Gonçalo nesta sexta 3

Chegou a hora dos moradores do bairro São Gonçalo, em Petrolina regularizarem seus imóveis. Nesta sexta-feira (3), às 19h, equipes da prefeitura irão à comunidade para cadastrar e orientar os interessados em dar entrada no processo de emissão da escritura dos lotes. A ação faz parte do programa  'Petrolina Legal' e será realizada na Escola Municipal Eduardo Campos, na rua 29.

Qualquer morador pode participar da reunião e quem já tiver todos os documentos necessários poderá dar entrada na regularização do imóvel, que pode ser um terreno, uma casa ou um prédio. "Em 15 dias, voltaremos para a comunidade para atender àqueles que não conseguirem iniciar o processo ainda nesta visita. É um compromisso social da gestão do prefeito Miguel Coelho dar garantias legais para essas pessoas que tanto lutaram para conquistar esses bens", disse o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giovanni Costa...

Setor Eólico é beneficiado com modelo de regularização fundiária na Bahia

Na Bahia, a regularização fundiária garante aos projetos de energia eólica a participação nos leilões de energia e a comercialização no mercado livre. De 2016 a 2018, o Governo do Estado emitiu cerca de 200 títulos de terras e mais de 110 áreas arrecadadas em 16 municípios, o que beneficiou sete empresas que atuam neste segmento. Outros 277 processos estão em tramitação.

As ações são resultado de um esforço conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir das constantes demandas de regularização fundiária solicitadas pelo setor eólico. Entre os municípios onde ocorreram as titulações estão Ibitiara, Ipupiara, Boninal, Novo Horizonte, Gentio do Ouro, Sento Sé, Sobradinho, Juazeiro, Campo Formoso, Caetité, Guanambi, Pindaí, Riacho de Santana, Brotas de Macaubas, Araci e Tucano...

Juazeiro: Câmara de Vereadores trabalha em favor da regularização fundiária

A Câmara de Juazeiro, através do presidente, Alex Tanuri (PSL), decidiu durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (8), que a Comissão de Infraestrutura Urbanismo e Habitação e o Setor Jurídico da Casa estão responsáveis pela mediação em relação à situação de regularização fundiária do município. Em seus discursos, os parlamentares demonstraram apoio às famílias que sofrem com problema de documentação e escritura de suas casas.

Comissão de Infraestrutura Urbanismo e Habitação..

Petrolina Legal: depois de cadastramento, regularização fundiária de Rajada entra na fase de coleta de documentos

Um encontro entre representantes da Prefeitura de Petrolina e os moradores do distrito de Rajada está marcado para esta sexta-feira (22). O objetivo é iniciar a coleta de documentos para dar sequência ao processo de regularização fundiária daquela comunidade. Por isso, os proprietários de terrenos, casas e prédios residenciais devem comparecer na quadra da Escola Municipal José Cícero de Amorim a partir das 19h.

Toda a papelada será analisada pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH). Após a avaliação, quem conseguir comprovar que é dono, poderá ter acesso à escritura, documento que atesta legalmente a propriedade do imóvel. Para isso, documentos como títulos de doação, comprovantes de pagamento de contas de água e luz podem ser usados como prova.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, lembra da importância do trabalho de regularização fundiária que está sendo realizado pela Prefeitura de Petrolina. “O prefeito Miguel Coelho nos deu essa missão porque uma das prioridades dele é levar dignidade à população. Por isso estamos intensificando nossos esforços nesse trabalho de regularização fundiária para que um número cada vez maior de pessoas possa ter o documento que diz que elas são, de fato e de direito, donas de suas casas”, destaca Costa...

Petrolina Legal: Trabalho de regularização fundiária chega ao bairro Pedra Linda

As ações de regularização fundiária do Programa Petrolina Legal estão chegando no bairro Pedra Linda nesta quinta-feira (14). A partir das 19h, na sede da Associação de Moradores, que fica na Avenida Fernando Farias, a principal do bairro, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) vão estar cadastrando os moradores, orientando sobre o procedimento para conseguir a escritura dos imóveis, assim como explicando para a população do bairro detalhes sobre a documentação necessária para dar entrada no processo de regularização.

Qualquer morador pode participar da reunião e quem já tiver todos os documentos necessários já pode dar entrada na regularização do imóvel, que pode ser um terreno, uma casa ou um prédio. Um novo encontro está previsto para o dia 04 de março para que as equipes da SEDURBH possam fazer a coleta de documentos daquelas pessoas que não conseguirem levar o material necessário nesta quinta-feira...

Petrolina Legal: Prefeitura dá início ao processo de regularização fundiária do bairro Cosme Damião

A segunda-feira (11) começa com uma grande notícia para os moradores do Cosme e Damião, zona oeste da cidade. É que a Prefeitura de Petrolina dará início ao processo de regularização fundiária do bairro. O trabalho será realizado em algumas etapas e a primeira consiste na coleta de documentos dos imóveis e cadastramento dos proprietários. Para isso, todos os donos de terrenos, casas e prédios do bairro devem comparecer na sede da Associação de Moradores do Cosme e Damião a partir das 19h desta segunda-feira.  

As equipes do programa Petrolina Legal, idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), vão estar recebendo esses documentos pelo menos até a próxima sexta-feira (15). Este período pode ser maior ou menos, a depender da demanda de trabalho. Depois disso, toda a papelada será analisada e comparada com o Cadastro de Imóveis do Município. Em seguida, os proprietários que estiverem com tudo em conformidade com a legislação municipal estarão aptos a receber as escrituras dos seus imóveis...

Diocese convoca coletiva para trazer esclarecimentos sobre Regularização Fundiária e medidas tomadas com relação à Alto Juazeiro

Diocese convoca imprensa para uma Coletiva nesta Quarta-feira (06) às 8h30, no Salão Papa Francisco, na Catedral Santuário N. Sra. das Grotas, onde estarão presentes o Bispo da Diocese de Juazeiro/BA, Dom Beto Breis, a assessoria jurídica da Diocese e o advogado da CNBB e da Nunciatura Apostólica (representação da Santa Sé no Brasil), Dr. Hugo Sarubbi Cysneros.

Na entrevista, a Diocese fará esclarecimentos sobre questões relacionadas ao processo de Regularização Fundiária empreendido no Patrimônio de N. Sra. das Grotas e as medidas tomadas nos últimos dias referentes ao Loteamento Alto Juazeiro...

COMUNIDADES DE SOBRADINHO SE ARTICULAM PARA BUSCAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Por se reconhecerem tradicionalmente proprietários das terras onde vivem e trabalham há muitos anos, com agricultura de subsistência nas suas pequenas áreas cercadas, e com criação de caprinos, ovinos e bovinos soltos em áreas comuns a seus vizinhos, os moradores das comunidades de Campo Alegre e São Gonçalo da Serra, em Sobradinho, no norte da Bahia, solicitaram reunião com representantes de uma instituição ligada à UFBA – Universidades Federal da Bahia, que está realizando o mapeamento das comunidades de “Fundo de Pasto” e “Fecho de Pasto”, na região de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. Esta entidade é O Grupo de Pesquisa GEOGRAFAR (Geografia dos Assentamentos da Área Rural); e, regionalmente, tem seus técnicos estabelecidos no município de Casa Nova, Bahia.

A reunião aconteceu na comunidade de Campo Alegre e contou com as presenças dos diretores das duas associações, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho, através do presidente, senhor Domingos, como é mais conhecido; além do ex vereador e professor, NINO, e alguns líderes comunitários...

Prefeitura de Petrolina iniciará regularização fundiária em áreas urbanas de preservação permanente

Empreendimentos e residências localizados na zona urbana de Petrolina e até 500 metros das margens do Rio São Francisco deverão ter sua situação regularizada.  É que a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e Federal para poder emitir licenças provisórias a estes locais. 

Dentro do período de 24 meses, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) ficarão responsáveis por realizar um levantamento detalhado de todas as propriedades que se encontram em Área de Preservação Permanente e que se enquadram dentro do perfil de regularização. Os donos dos imóveis serão devidamente notificados para que apresentem o projeto de legalização da área. ..

Agricultores familiares de Curaçá e Uauá recebem documento regularização ambiental

Nos  dias 12 e 14 de novembro, o Governo da Bahia vai realizar novas entregas do Cadastro Ambiental Rural (CAR/Cefir) para agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais, por meio da parceria firmada com o BNDES. A primeira entrega será no município de Uauá, dia 12, onde serão entregues 1.367 certificados de regularização ambiental. No dia 14, na cidade de Curaçá, serão entregues mais 1.268 documentos, totalizando a quantidade 2.903 cadastros realizados pela Sema/Inema.

O trabalho de cadastramento continua nas duas cidades, a fim de ampliar o número de pequenas propriedades regularizadas. Com a regularização ambiental das suas terras, os pequenos proprietários rurais estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais...