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11 de Junho de 2024

Foram encontrados 262 registros para a palavra: Multa

Armup flagra estação elevatória lançando esgoto no rio São Francisco e multa Compesa por irregularidades

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Petrolina (Armup) constatou mais uma irregularidade nos serviços prestados pela Compesa no município. Após inspeções realizadas na última terça-feira (16), a agência verificou que a estação elevatória localizada no bairro Cohab Massangano estava com sua única bomba queimada lançando assim, os esgotos sem qualquer tipo de tratamento, diretamente no Velho Chico.

De acordo com o diretor presidente da Armup, Rubem Franca, a Compesa já havia sido notificada para corrigir a situação recorrente em várias estações elevatórias, contudo, a Companhia não solucionou o problema...

Jogar lixo e entulho em vias públicas pode gerar multa em Juazeiro, alerta prefeitura

A Prefeitura de Juazeiro vem trabalhando incansavelmente para manter a cidade limpa. Todos os dias as equipes de retirada de entulho e limpeza geral saem às ruas para executar os serviços de zeladoria, mas infelizmente algumas pessoas ainda fazem o descarte irregular de lixo e entulho nos bairros e até na área central da cidade, como é o caso da Avenida Santos Dumont, onde as equipes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) têm recolhido toneladas de resíduos sólidos com frequência.

Diante dessa problemática, a gestão municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realiza fiscalizações constantes nos locais com grande número de pontos críticos registrados e pede à população que colabore com a limpeza da cidade. Quem for flagrado fazendo descarte irregular pode ser multado, de acordo com o Código de Polícia Administrativo, através da Lei Complementar 018/2016...

SP sanciona lei que prevê multa de até R$ 99 mil para quem furar fila da vacinação

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou lei que prevê multa de quase R$ 99 mil para quem furar a fila da vacinação contra o coronavírus.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial neste sábado (13), prevê uma série de penalidades para este tipo de atitude, com multas mais altas aos funcionários públicos...

Mais de 40 mil motoristas são multados por não ligarem o farol baixo em rodovias federais na Bahia

Cerca de 40.798 motoristas foram multados por não ligarem o farol baixo em rodovias federais que cortam a Bahia no ano de 2020. Foram 3,4 mil multas por mês, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A lei de nº 13.290, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia, está em vigor desde 2016. Ela prevê infração média de quatro pontos na carteira e multa de R$130,16...

Conmebol é multada em R$ 14 mil por aglomeração na final da Libertadores no Maracanã

A Vigilância Sanitária multou a Conmebol por causa da aglomeração verificada no jogo da final da Taça Libertadores da América, no sábado (30), no Maracanã, entre Palmeiras e Santos. O valor da multa é de R$ 14 mil.

Segundo a Conmebol, faixas foram colocadas nas cadeiras para que fosse mantido o afastamento entre os cinco mil convidados permitidos para a partida. Os torcedores também tiveram de apresentar exame de PCR negativo feito em até 96 horas antes do jogo...

Justiça determina que Receita Federal e cartório de Petrolina cancelem CNPJ do STTR; entidade pagará multa por descumprimento de sentença

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.

Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...

 Corregedoria do Detran-BA apurou fraude que retirava multas

Após seis meses de apuração da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o órgão enviou em setembro ao Ministério Público do Estado (MPE) as informações sobre indícios de fraudes praticadas por quatro agentes públicos, acusados de remover multas do sistema de notificação em troca de propina.

Eles aproveitavam a realização de leilões, onde os veículos são liberados livres de dívidas, para inserir dados falsos no sistema e retirar multas de carros que não iriam a leilão. Os envolvidos já foram exonerados...

CRLV 2019, veículos com final de placa 6, 7 e 8 têm até hoje para circular

Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos veículos com terminação 6, 7 e 8, com limite hoje (30), começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo para quitar seus débitos.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, disponibiliza as guias de pagamento no site www.detran.pe.gov.br, podendo ser paga nos aplicativos de qualquer instituição bancária...

HOMEM É CONDENADO A 15 ANOS DE RECLUSÃO E A PAGAMENTO DE MULTA POR ATIRAR NO ROSTO DE OUTRO EM UMA TENTATIVA DE ASSALTO, NO BAIRRO DO CANELA

Imagine estar no ponto de ônibus, olhando uma mensagem que chegou no celular e de repente aparecer uma pessoa dando voz de assalto, pedir seu celular e ainda ameaçar atirar em você. Foi isso o que aconteceu com Luiz Daniel Carvalho Souza, no dia 23 de abril de 2019, por volta das 6h40, no bairro do Canela. O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado e a pagamento de multa.

Enquanto aguardava a condução, Luiz Daniel foi abordado por Leandro Monteiro Silva de Jesus, que com violência consistente no uso e disparo de arma de fogo, tentou roubar o aparelho celular que estava em sua mão...

Juiz Eleitoral manda administrador da página "Boca de Urna Sobradinho" excluir postagens com calúnias e ataques a honra do candidato Cleivynho, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00

O Juiz Vanderley Andrade de Lacerda ,em decisão proferida nesta quinta-feira (29), determinou a exclusão de postagens dos perfis em nome de Ivone Mendes, Maria Amanda e Jeová Nascimento da Gama, na página "Boca de Urna Sobradinho – Bahia", no Facebook, por conter ataques a honra, a imagem e calúnias contra o candidato da Coligação "Sobradinho Cada Vez Mais Forte", Regis Cleivys Sampaio Bento, à Prefeitura de Sobradinho. 

Jeová Nascimento da Gama, administrador do grupo "Boca de Urna Sobradinho", na tentativa de atingir o candidato Regis Cleivys, por repetidas vezes, tem utilizado a página para fazer campanha eleitoral para o seu candidato, no caso o Sr Tiziu, e realizado postagens de propaganda negativa, conduta vedada pela legislação eleitoral.  ..

Juiz eleitoral determina que coligação de Suzana recolha material em que nome do vice está com aplicação irregular e impõe multa

Decisão do Juiz Cristiano Queiroz, publicada neste dia 21 e encaminhada para a redação pela Coligação Pra Juazeiro seguir em Frente, o Juiz Eleitoral Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, da 48ª Zona Eleitoral, determinou que a Coligação encabeçada pela candidata Suzana Ramos “recolha imediatamente os impressos de propaganda eleitoral e remova as publicações em que o nome do candidato a vice-prefeito esteja em desacordo com a proporção mínima estabelecida em lei, ficando condenada a candidata a pagar multa eleitoral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).”, escreveu.

A Coligação do candidato Paulo Bomfim encaminhou a seguinte nota à redação:..

PREFEITO DE JEREMOABO É MULTADO POR PUBLICIDADE AUTOPROMOCIONAL

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão de publicidade autopromocional, contrariando o disposto na Constituição Federal.

O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$5 mil...

Multas por advertência e validade da CNH: confira as propostas de mudança na legislação de trânsito

Mudanças à vista no Código de Trânsito Brasileiro. No fim desta semana, o Senado aprovou uma proposta com novas regras, texto que foi originalmente entregue pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as alterações, está a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade...

Petrolina: MPPE peticiona requerendo majoração da multa diária para que empresa cumpra decisão judicial de proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Após identificar que a liminar deferida em face da empresa Agrovale (Agro Indústrias do Vale do São Francisco SA), localizada em Juazeiro, na Bahia, não estava sendo cumprida, o Ministério Público Público de Pernambuco (MPPE) solicitou à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina a majoração da multa para o valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A Promotoria de Justiça do município ainda requereu que a empresa fosse advertida quanto à possibilidade de incidência em ato atentatório à dignidade da Justiça, consistente no não cumprimento de decisão jurisdicional...

Prefeito Carlos Brasileiro recorrerá da decisão de multa aplicada pelo TCM

Sobre a decisão anunciada pelo TCM, proferida na sessão do dia 18 de agosto, com aplicação de multa ao gestor municipal de Senhor do Bonfim, Sr. Carlos Brasileiro, devido a uma suposta irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar no primeiro semestre de 2017, cabe informar aos meios de comunicação e à população em geral que a denúncia oferecida foi rapidamente contestada à época com a apresentação de provas que desmentem qualquer falha administrativa que revelasse um cenário de contratação emergencial fabricada ou má gestão dos recursos públicos.

Na verdade, em razão de omissão de informações praticada pela gestão 2013-2106 durante o processo de transição exigido pelo Tribunal de Contas, pela qual membros do governo anterior não sinalizaram para existência de um acordo firmado com o Ministério Público de Senhor do Bonfim (TAC – Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo ex-prefeito Dr. Correia no ano 2015, que obrigou uma série de estudos prévios e exigências de natureza complexas que deveriam ser necessariamente cumpridas antes da publicação do certame licitatório adequado (Pregão Presencial) para contratação dos serviços de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim...

PREFEITO DE MORRO DO CHAPÉU É MULTADO PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/08), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação da médica Anna Laura Ribeiro Oliveira, através da empresa “G.A.D Serviços Médicos Ltda ME”, para prestar serviços à municipalidade. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.

A relatoria identificou incompatibilidade de horários nos serviços prestados pela médica. Apesar de a defesa ter mencionado que a médica executava seus serviços de segunda a sexta, exceto às quintas, não foram apresentados elementos hábeis a comprovar a efetiva prestação de serviço pela profissional de saúde nos dias especificados...

Motorista é autuado e empresa multada em R$ 20 mil após carreta destruir rotatória em Petrolina

Um ano após ser entregue pela Prefeitura de Petrolina, a rotatória que dá acesso à Cidade Universitária teve parte de seu pavimento destruído na manhã desta sexta-feira (7) após uma manobra inadequada de uma carreta. Veja a materia com o vídeo aqui.

Após o ocorrido, o condutor do veículo foi conduzido à delegacia pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) e pela Guarda Civil Municipal (CGM). Ele foi autuado com multa gravíssima x 3 pela infração de transitar em passeio público e deverá pagar multa de mais de R$ 7 mil. O condutor desrespeitou a sinalização existente ao longo da Avenida Cardoso de Sá que alerta sobre a proibição do trânsito de veículos de grande porte naquela via...

Covid-19: Desembargador chama guarda-civil de analfabeto e rasga multa ao ser flagrado sem máscara

Os guardas municipais que foram humilhados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Siqueira vão ser condecorados pelo governo de Santos.

Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino foram intimidados pelo magistrado, após este receber uma multa por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, desrespeitando decreto municipal publicado durante a pandemia de covid-19...

Prefeito de Chorrochó é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (09/07), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal – DAP, contra o prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos, em razão de ilegalidade na contratação de servidores – realizada sem nem mesmo a realização de processo seletivo simplificado.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$8 mil. A DAP destacou que o apontamento descrito foi originário dos registros dos resultados dos exames por amostragem realizados nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro de 2017, pela Inspetoria Regional de Controle Externo – IRCE, quando foram apontados os referidos meses e os processos de pagamento correspondentes, além dos valores envolvidos, da ordem de R$920.672,57...

Redutor de Velocidade da Ponte Presidente Dutra ainda não está funcionando, multa será entre R$ 130 à R$ 880,41

Em contato com a reportagem da redeGN, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informou que o redutor eletrônico de velocidade da ponte Presidente Dutra ainda não está funcionando. A velocidade máxima permitida no local é de 50 km/h. No trecho entre Juazeiro e Petrolina circulam cerca de 30 mil carros por dia.

O valor da multa irá depender da gravidade da infração. Pode variar de R$ 130,16 à R$ 880.41. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, as infrações por excesso de velocidade são classificadas da seguinte forma:..

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