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05 de Maio de 2024

Foram encontrados 11 registros para a palavra: Ministério Público recomenda

Ministério Público recomenda medidas para combater poluição sonora em Uauá

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito de Uauá, proprietários de estabelecimentos comerciais, de instrumentos sonoros, e a donos e condutores de veículos, com o objetivo de combater a poluição sonora na cidade. Conforme o documento, encaminhado no último dia 18 pela promotora de Justiça Samara de Oliveira, há "reiteradas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos, eventos privados e outras situações, com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas" do município. 

Ao prefeito, a promotora recomendou que não conceda alvarás sanitário, de funcionamento e de utilização de equipamento sonoro aos estabelecimentos comerciais em desconformidade com as leis municipais, estaduais e federais sobre poluição sonora e que não possuam sistema adequado de proteção acústica e segurança...

Ministério Público recomenda que empresa apresente modelo de rompimento de parte interna de barragem de rejeitos em Jacobina, Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou à empresa JMC – Yamana, responsável pela barragem onde ocorreu o incidente na última quarta-feira (2), em Jacobina, que apresente, no prazo de 60 dias, modelo conceitual de rompimento hipotético do talvegue secundário da barragem (parede secundária), bem como a mancha de rejeitos respectiva.

Na última quarta-feira (2) houve um incidente que provocou o escorregamento de terra na área de estoque da barragem de rejeitos...

Ministério Público recomenda a prefeito de Juazeiro que priorize pregão eletrônico nas contratações municipais

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Bonfim Alcântara, que priorize, quando possível, as licitações que possam ser realizados por meio virtual, a exemplo do pregão eletrônico, nas contratações públicas realizadas pelo Município.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, a medida visa assegurar a competitividade dos processos licitatórios que, se realizados de forma presencial, podem sofrer redução na disputa, e diminuir os riscos à saúde dos participantes e dos agentes de compras...

Ministério Público recomenda ao prefeito de Petrolina priorizar a modalidade licitatória do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina - Curadoria do Patrimônio Público e Social, recomendou ao prefeito do município a priorização da utilização do pregão eletrônico na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, com exceção aos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados.

A iniciativa ministerial tomou por base obrigação inserta no §1º do Art. 4º do Decreto n.º 5.450 /2005, ratificada no Acórdão TCU n.º 538/2015...

Rio São Francisco: Ministério Público recomenda a Prefeitura de Juazeiro a coibir construções em áreas de preservação

O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura de Juazeiro e ao Serviço de Saneamento de Água e Esgoto (SAAE) do município que não construam ou permitam ocupação de solo das Áreas de Preservação Permanentes (APP).

A medida é também recomendada ao empreendimento Eco Pontos para que não sejam instaladas estruturas em APPs marginais dos cursos de água, em especial, do Rio São Francisco, coberta ou não por vegetação nativa.  ..

Ministério Público recomenda ao Inema que monitore as 35 barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre

O Ministério Público estadual recomendou ao Instituto do Meio ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que implante pontos de monitoramento nos trechos a montante a jusante das 35 barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre.

A recomendação do promotor de Justiça Pablo Almeida visa identificar a influência dos barramentos sobre o regime do rio para orientar a tomada de decisões quanto às vazões remanescentes e ao regime operacional dos reservatórios...

Ministério Público recomenda que candidatos ao Conselho Tutelar respeitem as vedações eleitorais

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Exu, Buíque e Serrita.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito...

Ministério Público recomenda que emissoras baianas não promovam informações a favor ou contra candidatos e partidos

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu recomendação, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos...

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Juazeiro garanta funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

Ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro devem ser implementadas pelo prefeito e secretária de Saúde do Município nos próximos 45 dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, em documento encaminhado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza aos gestores, dia 6. Por meio da Recomendação, o Município também foi orientado a assegurar estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, além de dotação orçamentária específica.

A disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, também foi recomendada ao Município para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais. O Município, explica Rita de Cássia, deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada...

Ministério Público recomenda suspensão do concurso da Polícia Civil da Bahia

Ministério Público estadual recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia, até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades apontadas por candidatos no processo seletivo. Com vagas para delegado, escrivão e investigador, o concurso foi realizado no último dia 22 de abril.

A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (21) ao secretário de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Góes Filho, e à direção da Fundação Vunesp, empresa responsável pela execução do certame...

Ministério Público recomenda, Bahia e Vitória terão torcida única no final do Campeonato Baiano

A presença das duas torcidas no estádio durou apenas um Ba-Vi. Nesta segunda-feira (26), através de ofícios encaminhados à Federação Bahiana de Futebol (FBF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a adoção de torcida única nos clássicos da final do Campeonato Baiano, marcados para os dois próximos domingos, dias 1º e 8 de abril.

O promotor de Justiça do Consumidor, Olímpio Campinho Júnior, citou os episódios de violência protagonizados por torcedores de Bahia e Vitória no primeiro clássico do ano passado e também no deste ano como embasamento para a nova recomendação “de torcida única nos próximos e futuros jogos de futebol entre E.C. Bahia e E.C. Vitória, quando apenas torcedores dos times mandantes poderão comparecer ao estádio”...

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