Base aliada articula mudança em regra de transição na reforma da Previdência

A base aliada do governo Michel Temer, composta pelo PSDB, PMDB, PPS e PV, articula uma mudança na regra de transição da reforma da Previdência. Um interlocutor disse ao Globo que os parlamentares pretendem derrubar o corte por idade para enquadrar os trabalhadores nas novas regras. A Proposta de Emenda Constitucional define o corte de até 50 anos para homem e 45 anos para mulher. Com isso, todos os trabalhadores na ativa, até mesmo os mais jovens, passariam a se enquadrar nas normas de transição. Somente quem ainda não entrou no mercado de trabalho seria atingido integralmente pelas mudanças, que preveem idade mínima de 65 anos para aposentadoria e pelo menos 25 anos de contribuição. Segundo a publicação, a proposta alternativa prevê a adoção de uma fórmula 86/96: a soma de idade e tempo de contribuição de 86 para mulheres e 96 para homens para requerer a aposentadoria.

A fórmula seria progressiva até atingir, em 30 anos, 105 pontos para homens e mulheres, subindo um ponto a cada dois anos para as mulheres e um ponto a cada três anos. "A ideia é endurecer um pouco mais a regra da transição para incluir mais gente", disse um técnico envolvido nas discussões. Por outro lado, existe a preocupação de não desfigurar a reforma que prevê economia de R$ 740 bilhões nos próximos dez anos. Durante o recesso, os técnicos deverão aprofundar os estudos e fazer cálculos com as projeções sobre o impacto das medidas. Os parlamentares pretendem apresentar uma emenda ao relator da PEC, na comissão especial que será instalada em fevereiro, depois das eleições das presidências da Câmara e do Senado. O deputado Arthur Maia (PPS-BA) é o nome cotado para relatar a proposta. ..

Gonzaga Patriota: Reforma da Previdência é uma afronta aos direitos dos trabalhadores

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou que não apoiará a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara na última terça-feira (6). Segundo o parlamentar, ela retira direitos dos trabalhadores.

“Não tenho rabo preso com nenhum presidente, não ando atrás de cargos. Jamais apoiarei um projeto que seja contra o trabalhador e o povo brasileiro. E essa proposta é uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, justificou Patriota...

Oposição ameaça obstruir votação da PEC da Previdência

A delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho deve trazer resistências à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Oposição e PSB, partido que tem votado com o governo Michel Temer, já falam em obstruir a votação do projeto. A proposta será lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira, 12, e deputados governistas devem pedir vista (tempo para análise) para, após duas sessões do plenário, haver a votação na quarta-feira. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos quatro integrantes do partido na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a delação agrava a crise política. “Temos clima para votar uma reforma que mexe tanto com as pessoas? Não adianta correr igual coelho, para depois a aposentadoria do cidadão ser a passo de tartaruga”, questionou o parlamentar.

O PR ainda não está decidido quanto ao tema, mas o deputado Delegado Waldir (PR-GO) disse ver motivos para a comissão não aprovar a matéria. “Eu penso que o governo está abalado, treme com as delações premiadas trazidas pela Odebrecht. Acho que deveríamos adiar esta discussão para 2017, até que nós tenhamos mais estabilidade”, declarou. Com sete integrantes na Comissão de Constituição e Justiça, o PT vai entrar com um “kit obstrução” da votação da PEC, segundo informou o líder do partido na Câmara, deputado Afonso Florence (BA)...

Deputado Silvio Costa quer plebiscito sobre reforma da Previdência

O deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal, Silvio Costa (PTdoB-PE), propôs na tarde desta quarta-feira (07), na tribuna, a realização de um plebiscito sobre a reforma da Previdência Social, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional. A proposição de um plebiscito foi feita por meio de Decreto Legislativo e sugere a realização da consulta popular em 30 de abril de 2017. O plebiscito indagaria se os brasileiros são "contra ou a favor" da reforma previdenciária do governo.

O projeto de Decreto Legislativo para o plebiscito entra na fase de coleta de assinaturas dos deputados e necessita do apoio de, pelo menos, 171 deputados -  o que corresponde a um terço dos 513 integrantes da Casa - para começar a tramitar. Obtendo o número mínimo de assinaturas, a inclusão do projeto na pauta da Câmara dependerá apenas de decisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado do Palácio do Planalto. Se for aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para a votação no Senado Federal...

Rombo na previdência dos Estados supera R$ 75 bilhões

Os governadores estão se organizando para apresentar ao governo federal um pacote de socorro à previdência dos Estados. O plano inclui dar apoio a uma ampla reforma previdenciária, que trate não apenas do INSS, mas inclua as previdências do setor público estadual. Mas eles pedem uma contrapartida: que a União aceite comprar ativos dos Estados para que, nos próximos dois a três anos, possam receber cerca de R$ 150 bilhões para tirar as suas previdências do vermelho. Um grupo de trabalho já redigiu 12 medidas para serem incluídas na reforma previdenciária proposta pelo governo como um capítulo dedicado aos Estados. No plano político, os governadores enfrentariam a oposição de servidores em suas bases e apoiariam a reforma no Congresso, para que fosse aprovada o mais rápido possível.

Entre os Estados que acompanham de perto a elaboração do pacote estão São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Sergipe, Goiás e Rio de Janeiro. Quem coordenou a organização das medidas que vão compor a reforma foi ex-secretário de Fazenda do Rio, Julio Bueno, e um de seus principais defensores é o governador Luiz Fernando Pezão. As medidas da reforma já foram avaliadas numa reunião de governadores em Brasília e apresentadas, em caráter preliminar, ao economista Marcelo Caetano, secretário de Previdência, numa reunião do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) que ocorreu no Rio há duas semanas. O pacote volta a ser discutido no encontro de governadores na próxima terça-feira, na capital federal. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participe do encontro - o que é interpretado como um avanço. "Meirelles está mais favorável agora", diz Pezão...

Aprovado Projeto de Lei que autoriza transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ

A Câmara de Municipal de Juazeiro aprovou em sessão ordinária desta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 3.271/2016 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura de Juazeiro a efetuar transferência de imóvel para o Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ.

O projeto trata da transferência do imóvel para o IPJ através de pagamento, permitindo o órgão construir fazer adequações em sede própria atendendo todas as necessidades do seu público alvo constituído em sua maioria de pessoas idosas e deficientes físicos. ..

Novas regras da Previdência terão transição especial para mulheres e professores

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira (18) que o presidente interino Michel Temer pediu que estudos que estão sendo elaborados para a proposta de reforma da Previdência incluam um mecanismo de transição especial para mulheres e professores. Padilha é o coordenador do trabalho que definirá novas regras de forma a minimizar, a longo prazo, o déficit da Previdência. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é elevar a idade mínima de 60 para 65 anos para homens e de 55 para 60 anos para mulheres. "O presidente Temer me pediu apenas uma exceção: que o grupo que eu coordeno observe para as mulheres e os professores uma transição mais longa, para que não seja abruptamente elevada essa diferença de idade com relação à idade mínima para os homens (de outras profissões)", afirmou Padilha. A regra para professores: a idade mínima de aposentadoria da categoria era de 50 anos, para as mulheres e de 55 anos para os homens. O tempo de contribuição também é menor: 25 e 30 anos, respectivamente. ..

Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou...

Governo inicia grupo de trabalho para discutir a Previdência

O governo federal inicia nesta quarta-feira (18) uma rodada de negociações com as centrais sindicais do grupo de trabalho para debater as alterações da Previdência Social. De acordo com informações da Agência Brasil, o GT, criado pelo presidente interino Michel Temer para discutir as mudanças, terá um representante do Congresso Nacional. A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer em 30 dias, quando deve ser apresentada uma proposta de reforma da Previdência. A expectativa é de que ao menos a idade mínima ou o tempo de contribuição sejam modificados. Temer Já recebeu membros de entidades de classe, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As centrais se queixaram da já cogitada fixação da idade mínima, que pode ser estabelecida em 65 anos. ..

Dilma diz que Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (7) que o Brasil vai ter que “encarar” a reforma da Previdência Social. Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo, e a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos em torno de 4,6 anos.

“Vamos ter que encarar a reforma da Previdência. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos. Para a mulher, um pouco menos. Não é possível por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar: os mais velhos que vão ter uma longevidade maior e os mais novos, que estão nascendo”, afirmou Dilma, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto...