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Bolsonaro obriga postos a exibirem preços de combustíveis antes e depois de teto para ICMS

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022, data anterior à sanção do projeto de lei que estabeleceu um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o decreto, os estabelecimentos “deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.”..

Saiba como votou cada senador da Bahia no teto do ICMS dos Combustíveis

Todos os três senadores da Bahia estiveram presentes no Senado Federal para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz...

Teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a estados, diz Comsefaz

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).

Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado...

Relator do projeto para teto do ICMS diz que vai manter texto aprovado pela Câmara

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.

Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...

Economia dá sinal verde ao Congresso para aprovar auxílio a caminhoneiros, dentro do teto fiscal

Com receio de uma alta do diesel e de uma greve de caminhoneiros autônomos, a equipe econômica do governo federal deu sinal verde ao Congresso Nacional para a aprovação de um voucher para a categoria com custo de R$ 1,5 bilhão.

Em conversas recentes do governo federal com lideranças políticas, que foram relatadas à CNN Brasil, também houve apoio para o pagamento de um auxílio-gasolina para motoristas de táxis e de aplicativos. Integrantes da equipe econômica têm dito que os benefícios terão apoio se ficarem dentro do teto fiscal...

Lula volta a dizer que não haverá teto de gastos em seu eventual governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar nesta quarta-feira (11) ser contra o teto de gastos que limita as despesas e investimentos públicos do governo federal. A declaração foi publicada em sua conta no Twitter, reproduzindo uma fala do petista durante um encontro com reitores em Juiz de Fora (MG).

“Não vai ter teto de gastos no meu governo. Vamos investir em educação porque é o que dá mais retorno ao país. O que vai resolver a relação dívida/PIB é o crescimento do PIB. Nós deixamos as maiores reservas internacionais da história, o que está salvando esse país agora”, escreveu o ex-presidente...

Alunos da UniFTC Petrolina aprendem a tornar-se um arquiteto empreendedor

Os estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da faculdade UniFTC de Petrolina participaram nesta segunda-feira (02), de um bate-papo sobre 'Gestão em Arquitetura' com a equipe do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE). 

O evento aconteceu no auditório da instituição, das 14h às 18h. Durante o encontro, eles receberam informações sobre as atribuições e fiscalização do CAU, a ética na profissão, aprenderam sobre gestão de escritório e carreira, assim como, assimilaram as principais ferramentas que um arquiteto empreendedor precisa ter...

Recife: Forro do teto do Hospital da Restauração cai e água de cano estourado atinge pacientes da unidade de trauma

Pacientes da sala de trauma do Hospital da Restauração (HR) viveram momentos de tensão na tarde desta segunda-feira (2), após parte do forro do teto do hospital ceder, por conta do rompimento de uma tubulação de água potável.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido e o serviço já foi restabelecido. Imagens do ambiente que circulam pelas redes sociais mostram o momento exato em que o forro cede na sala laranja da unidade de trauma do hospital. ..

Artigo - Como usar o novo teto do INSS em seu benefício – Contribuição Única

A contribuição única do INSS pode ser uma opção favorável para muita gente que deseja dar um up no valor da aposentadoria, já que, com essa estratégia, o benefício pode aumentar até quase 4 vezes mais sobre o valor esperado. Mas, quem pode ganhar até R$4.200 de aposentadoria fazendo uma contribuição única? 

É importante ficar atento aos requisitos para entender a quem se aplica esse cálculo. Com a ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário, o segurado pode entender melhor como investir na contribuição única e, o mais importante: se esse dinheiro poderá retornar para ele em benefício...

Univasf apresenta projeto urbanístico e arquitetônico do Campus Salgueiro

Um campus com edificações com linguagem arquitetônica contemporânea, em harmonia com os valores ambientais e os aspectos históricos do terreno, que já abrigou o pátio da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e com espaços para uso de toda a comunidade. Esta é a proposta do projeto urbanístico e arquitetônico para o campus definitivo da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) na cidade de Salgueiro (PE). O projeto foi concluído recentemente e será apresentado à Prefeitura de Salgueiro, para fortalecer as negociações com o poder público municipal em prol da confirmação da doação do terreno.

O projeto executivo do Campus Salgueiro foi elaborado pela MF&L Construtora, de Brasília (DF), a partir de proposta e estudo preliminar realizados pelo arquiteto e professor do Colegiado de Engenharia Civil (CCivil) Sérgio Motta e pelo arquiteto da Univasf Fernando Kursancew, que também coordenaram o trabalho. No terreno doado à Univasf para construção do novo campus, que possui área total de mais de 88 mil metros quadrados, já existem algumas edificações, que serão totalmente incorporadas à estrutura do novo campus, com algumas adequações. Uma delas é o armazém de carga da RFFSA, onde inicialmente funcionarão biblioteca e auditório. Este último utilizará a estrutura do Teatro Alaíde Conserva, que continuará com seu uso cultural original e aberto à comunidade. No prédio da estação ferroviária, funcionará a administração do Campus...

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste

O trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212...

Teto do STF também vale para salário de professor de autarquia municipal. Advogado juazeirense fez a defesa

Professor de autarquia municipal pode ganhar mais o que o prefeito
Reprodução

A existência de um caráter nacional para o sistema nacional de educação leva à conclusão de que não há razão para diferenciar o limite de salários entre professor de autarquia municipal de ensino superior e dos professores de universidades federais e estaduais...

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, muda cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8) parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A decisão de fatiar o texto foi anunciada na noite de terça (7) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após um impasse envolvendo as duas Casas.

Com a promulgação, passa a valer a parte comum aprovada pelos deputados e pelos senadores. A proposta abre espaço fiscal que será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família e que custará R$ 54 bilhões. O governo pretende pagar, no mínimo, R$ 400 mensais aos beneficiários do programa...

PEC dos Precatórios: relatório define Auxílio Brasil permanente e não indica fonte de recursos

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (24) o relatório sobre a PEC dos Precatórios. O texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O parecer foi lido e, na sequência, senadores de diversos partidos pediram vistas coletivas – ou seja, o adiamento da votação. A expectativa é que o relator se reúna com lideranças partidárias e o texto seja apreciado na próxima semana...

Chuva intensa causa estragos e teto de posto de gasolina cai sobre ambulância em Petrolina. Veja o vídeo

Uma chuva forte, acompanhada de ventos, relâmpagos e intensa trovoada, marcou a noite desta quinta-feira (4) em Juazeiro e Petrolina.

A chuva foi intensa, de curta duração, mas as primeiras informações dão conta que houve muito alagamento em ruas e avenidas das duas cidades e estragos foram registrados em função dos fortes ventos registrados...

Ministro: mudanças no teto não abalarão fundamentos fiscais do país

As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”..

Dólar volta a subir nesta sexta-feira (22). Bolsa segue em queda reagindo à crise do teto de gastos e 'debandada' na Economia

O mau humor do mercado está em alta no primeiro dia após a nova debandada da equipe econômica e a sinalização do governo de que as regras fiscais não serão respeitadas e, sim, burladas. Esse aumento da desconfiança no controle das contas públicas fez Bolsa de Valores de São Paulo (B3) abrir novamente no vermelho, com forte oscilação nos primeiros minutos de pregão; e o real perder valor frente ao dólar.

A divisa norte-americana dólar voltou a subir nesta sexta-feira (22/10), como reflexo dessa desconfiança no governo, e já supera o patamar de R$ 5,71...

Economistas temem “efeito rebote” caso governo fure teto para bancar Auxílio Brasil

A reação negativa dos mercados em relação à pretensão do governo de furar o teto de gastos para financiar o novo Bolsa Família é o primeiro sinal de um cenário bem mais negativo que começa a ser desenhado na economia, na opinião de especialistas ouvidos pela CNN Brasil.

O teto de gastos é uma regra que limita o avanço anual dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Ele foi criado em 2016 a partir da constatação de que o país caminhava para um cenário de desastre fiscal, já que o crescimento das despesas públicas crescia ao ano sistematicamente 6% acima da inflação. Nesse ritmo, a análise geral é que não demoraria até que o país perdesse a capacidade de arcar com suas dívidas...

Bolsonaro diz que ninguém está “furando teto” de gastos por Auxílio Brasil

Durante um evento nesta quinta-feira (21) na Paraíba, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a dizer que “ninguém está furando o teto” de gastos.

“Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas do Bolsa Família. O tíquete médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40,50. Nós decidimos passar todos para, no mínimo, R$ 400. Isso tudo com responsabilidade. Ninguém está furando o teto não.”..

Manutenção do teto de gastos é determinante, diz equipe econômica

Em meio à possibilidade de parte do benefício do Auxílio Brasil ficar de fora do teto de gastos, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE) divulgou nota informativa reforçando a importância do teto de gastos para a consolidação fiscal das contas públicas.

“A manutenção do teto de gastos é determinante, uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização”, diz o documento...